SUPREMO DEVE DERROTAR TEMER E DENÚNCIA SEGUIRÁ PARA A CÂMARA

247 - Depois de levar ontem uma traulitada do ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato no STF, Temer deve sofrer hoje uma nova derrota no plenário do STF, com a provável rejeição do plenário a seu pedido para que a segunda denúncia apresentada contra ele por Rodrigo Janot não seja encaminhada à Câmara enquanto não forem concluídas as investigações sobre os bastidores da negociação da delação premiada da JBS. O colegiado deve rejeitar a petição alegando que congelar temporalmente a denúncia seria uma intervenção indevida no rito constitucional, que determina apenas o envio da denúncia à Câmara. Lá, o julgamento será político e será dos deputados. Se eles acharem que ela é inconsistente ou que está contaminada por irregularidades ocorridas na condução da delação da JBS, eles que a rejeitem. Esta não é tarefa do STF. O ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux já fizeram declarações neste sentido, apontando, como disse Marco Aurélio, a “falta de agasalho jurídico”.

Estando correta esta previsão, na quinta-feira Fachin enviará a denúncia à Câmara, tendo início sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O governo começará novamente a cabalar votos para sua rejeição. Em verdade, já está fazendo isso. O relator será indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tido como independente. Ele busca um nome que, na tramitação da primeira denúncia, não tenha assumido posição contundente, contra ou a favor de Temer.

Contra as apostas dominantes, de que Temer ganhará mais essa, existe a limitação fiscal para a compra de deputados com emendas orçamentárias e outros favores e a perda de coesão na base governista. O Centrão, por exemplo, não gostou nem um pouco da decisão de Temer, de agradar os tucanos com a manutenção de Antonio Imbassahy como ministro da coordenação política (Secretaria de Governo). Também nisso, não sejamos inocentes. Para a maioria governista, pouco importa se a denúncia é consistente ou não, se poderia ou não conter isso ou aquilo. 

Ontem, Fachin rejeitou o pedido da defesa de Temer para que a denúncia de Janot fosse devolvida, para correções, à PGR. Caberia à nova procurador-geral da República, Raquel Dodge, acolher ou não os argumentos de que Janot referiu-se, na denúncia, a crimes supostamente cometidos antes do exercício do mandato, devendo suprimi-los da peça, em obediência à Constituição. Dodge livrou-se de uma saia justa mas perdeu uma oportunidade de provar que não será indulgente com Temer. Ela enfrenta desconfianças suscitadas por seu convescote noturno com Temer no Jaburu, por ter sido nomeada embora não tenha sido a mais votada da lista tríplice, e sim a segunda, e pelas hostilidades sutis ao antecessor e a seu grupo, a exemplo das mudanças que fez na equipe da Lava Jato.

Janot, ao falar da organização criminosa que seria composta pelos integrantes do PMDB da Câmara – notadamente Michel, Geddel, Moreira Franco, Henrique Alves e Eliseu Padilha – retrocedeu ao início da Presidência Lula, quando o grupo teria exigido cargos na Petrobrás e em outros órgãos em troca de apoio ao governo, para neles praticar extorsão e outros ilícitos. Em verdade, o PMDB da Câmara já atuava como grupo especializado nestas práticas desde a era FHC.

Mas sejamos realistas. Tal como no impeachment de Dilma, a consistência jurídica das acusações é apenas um detalhe, agora com sinal trocado. Para condenar Dilma, a demonstração de culpa era secundária. Para absolver Temer, também. Assim são as coisas aqui nos tristes trópicos.