247 - Com o avanço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenções de voto para 2018 e a repercussão na população da carava do ex-presidente pelo Nordeste, deve se intensificar nos próximos meses a caçada judicial contra Lula na operação Lava Jato.
Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.
Em extensa reportagem neste domingo, 24, o jornal O Estado de S. Paulo diz que as novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.
O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.
Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.
Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Já em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.
Em nota, o advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que tanto as ações penais como as investigações estão baseadas em "hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula" ou em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios.
"Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como 'lawfare'", disse Zanin.
Leia a nota da defesa de Lula:
“Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-Presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.
Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-Presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.
Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.
Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.
Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.
Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes.”
Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula
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