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JANOT SE MANIFESTA CONTRA ANULAÇÃO DO GOLPE



247 - Em uma de suas últimas manifestações à frente da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot se manifestou contra o pedido da presidente deposta Dilma Rousseff para anular o golpe parlamentar de 2016, realizado à base de compra de deputados por Michel Temer e Eduardo Cunha, acusados de chefiarem uma quadrilha que assaltou o estado.

Rodrigo Janot afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) reexaminar a decisão, "sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional" de julgamento do Senado Federal no caso.

"O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa", disse Janot; relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro de Temer e ex-filiado ao PSDB

Dilma sustenta que sua saída não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela. Afirma ainda que houve erros procedimentais em seu julgamento no Congresso e que houve "desvio de poder" do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o pedido, ele usou o processo de impeachment em benefício próprio.

O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos. Janot deixa o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.



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