Jornal GGN - Ao decidir encaminhar a Michel Temer as 19 perguntas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, o juiz da Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, permitiu que o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".
A decisão do magistrado de primeira instância da Operação Lava Jato de Brasília foi comunicada nesta quinta-feira (02). Apesar de não chegar oficialmente no Planalto, hoje, Temer informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende responder os questionamentos.
Apesar de frisar que o presidente estava protegido de contestar perguntas que poderiam gerar uma autoincriminação, a estratégia de defesa de Temer será usá-las para, ao mesmo tempo, evidenciar que não tem receios das perguntas e se autodefender.
Isso porque as perguntas seguem a linha de defesa do ex-deputado de que, se ele é considerado responsável pelo esquema de corrupção do PMDB na Petrobras e do Fundo de Investimentos do FGTS, no caso de Brasília, o atual mandatário e então presidente da sigla tinha conhecimento de tudo e, portanto, deveria ser também imputado.
Entre as questões encaminhadas a Temer, estão as de que o agora presidente teria articulado os financiamentos agora em investigação, ao lado do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e à época vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal.
"Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?", questionou Cunha e em seguida: "Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro? Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha? Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?".
"Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?", perguntou novamente Cunha a Michel Temer.
O ex-parlamentar também coloca em xeque a possível nomeação de Moreira Franco, por suposta indicação de Temer, para o cargo na Caixa Econômica e que possivelmente depois disso foi possível articular financiamentos com o FI-FGTS.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que comanda as investigações em Brasília, encaminhou as questões com a ressalva de que, se quiser, o presidente poderá não respondê-las. Por ser presidente, Temer pode responder as perguntas por escrito. Além do presidente, Cunha arrolou um total de 18 testemunhas, todas aceitas pelo magistrado.
Confira na íntegra as perguntas de Eduardo Cunha para Michel Temer:
1 - Em qual período o senhor foi presidente do PMDB?
2 - Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, o senhor exercia a presidência do PMDB?
3 – O senhor foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?
4 - Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, o senhor indicou Joaquim Lima como seu substituto?
5 – O senhor conhece a pessoa de André de Souza, representante no Conselho dos Trabalhadores no FI/FGTS à época dos trabalhadores?
6 – O senhor fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI, junto com Moreira Franco e André de Souza?
7 – O senhor conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8 - Participou de alguma reunião com eles, junto com Moreira Franco para doação de campanha?
9 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI?
10 - André da Souza participou dessas reuniões?
11 – O senhor conheceu Fábio Cleto?
12 - Se sim, o senhor teve alguma participação em sua nomeação?
13 - Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14 - Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. O senhor tem conhecimento como presidente do PMDB até 2016 se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16 - Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17 - Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18 - Como vice-presidente da República desde 2011, teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19 - Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
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