JANOT PEDE 83 INQUÉRITOS AO STF E FIM DO SIGILO

247 - A Procuradoria Geral da República protocolou nesta terça-feira, 14, no Supremo tribunal Federal, 83 pedidos de inquéritos contra ministros do governo de Michel Temer e parlamentares, a partir da delação premiada dos executivos e ex-executivos da Odebrecht, a chamada nova lista de Janot.

A PGR protocolou também 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Agora, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, vai analisar e conferir se os elementos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão de acordo com a lei para autorizar o início das investigações requeridas pelo Ministério Público. Essa fase pode durar alguns dias.

Nos bastidores do Supremo, falam que Fachin deve ficar pelo menos uma semana analisando o material. O ministro ainda não teria decidido se vai divulgar todas as decisões em bloco ou se pode fazer isso de forma individual.

"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", disse a PGR, em nota.

Os procuradores trabalhavam em torno de 80 inquéritos (o número entregue ao STF ainda não foi divulgado) que devem implicar políticos governistas e oposicionistas, incluindo líderes de vários matizes.

Abaixo, notícia da Agência Brasil:

André Richter e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Departamento da propina

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.