APÓS NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO, LULA PEDE CORREÇÃO DE “ERRO HISTÓRICO”

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a correção do "possível erro histórico" da decisão que suspendeu a sua nomeação como ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.

A nomeação foi invalidada pelo ministro do STF Gilmar Mendes que justificou sua decisão alegando que Dilma cometeu "desvio de finalidade" e "fraude à Constituição" ao nomear o ex-presidente para o cargo, com o claro propósito de conferir foro privilegiado ao ex-presidente. Agora, se o caso for revisto pela Corte, uma nova decisão poderá ter impacto direto sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, em uma situação assemelhada com a de Lula.

Em 2016, pouco após Gilmar Mendes invalidar a nomeação de Lula Dilma deixou a Presidência da República por meio do impeachment. Com isso, o próprio Gilmar disse que aação foi prejudicada e que não havia mais necessidade de julgá-la. Agora, a defesa de Lula diz que "sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte".

Segundo os advogados, Lula preenchia todos os requisitos para assumir o ministério, "além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal".

A situação que impediu Lula de assumir o cargo foi utilizada em outras ações judiciais que questionam a nomeação de Moreira Franco, feita na semana passada, por Michel Temer para que o correligionário assumisse o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência. Moreira Franco é citado como beneficiário de propina em delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.