Um país que depende de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes para solução carcerária está perdido

Em meio à maior carnificina no sistema carcerário brasileiro, autoridades têm se encontrado a fim de propor soluções para a situação de repercussão nacional. Aproveitando o vácuo deixado por Michel Temer, que preferiu demorar quatro dias para se pronunciar e classificar o episódio como um “acidente”, disputam espaço o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

A dependência dessas autoridades para encontrar um norte na questão carcerária é sinal de que estamos perdidos. Ambos têm posturas que precarizaram os presídios e aprofundaram a guerra às drogas, fatores decisivos na morte em massa pela disputa do tráfico entre duas facções no presídio do norte.

Guerra às drogas é assunto corriqueiro na vida do nosso Ministro da Justiça, o qual é tão obstinado que chegou a cruzar a fronteira e foi até o Paraguai “podar” pés de maconha. Meses depois, falou em “erradicar” a droga do continente latino-americano, passando, assim, por um episódio de vergonha nacional.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Justiça, em maio deste ano, o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, deixou claro a que veio. Já conhecido pelos paulistas por sua atuação extremamente violenta enquanto braço direito de Geraldo Alckmin (PSDB) no comando da Polícia Militar, Moraes mantém a mesma linha como integrante do governo Temer. Uma semana antes do morticínio, Moraes emplacou o esvaziamento do fundo penitenciário (Funpen) que arca com as despesas de melhora do cárcere brasileiro, cuja população só aumenta e desponta para ser uma das três maiores do mundo. Uma das novas destinações da verba do Funpen será para sua guarda nacional.

Como se não bastasse, foi durante o Ministério de Moraes, a uma semana da chacina, que foi editado o mais duro indulto carcerário que se tem notícia, sendo que sequer foram poupados os idosos de 60 ou 70 anos, os paraplégicos, tetraplégicos, cegos ou com doença grave e permanente. É a boçalidade em forma de ministério.

Já a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, adepta de emplacar frases de efeito, fazer visitas a presídios e contar histórias divertidas em palestras repleta de engravatados, teve atuação decisiva no julgamento que eliminou da Constituição Federal a expressão “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A decisão foi ponta de lança de julgados que se proliferam em todos os tribunais do país. Além de encarceradora, a decisão foi simbólica no sentido do descompromisso de juristas com a Constituição Federal, fato que repercutiu em toda estrutura do Judiciário. Enfim, o escárnio venceu a justiça (uma de suas mais famosas frases de efeito).

Não só no que foi dito em decisões judiciais por Cármen Lúcia, uma das mais duras da corte, fazem da tentativa dela pensar em algo para o cárcere cenário de desesperança. Pelo que é dito em reuniões oficiais, a ministra também prejudicou muito a pauta, pois foi ela quem deu a benção jurídica a Henrique Meirelles para aprovação da PEC do Teto de Gastos, responsável por congelar os gastos públicos por vinte anos, inclusive os relativos a presídios e tratamento de presos. No campo do ridículo, imbuída no “combate à criminalidade”, a ministra procura montar um gabinete de coalização nacional sobre Segurança Pública, envolvendo polícias, Exército e Supremo. Foi alertada da inconstitucionalidade pelo próprio Ministro da Defesa.

Especificamente em Manaus, Cármen Lúcia – a qual, pelo cargo, acumula a chefia do Conselho Nacional de Justiça – preferiu, mais uma vez, os holofotes. Como resumiu o cientista político, Mário Schapiro:

O que a presidente do STF e do CNJ vai fazer em Manaus? Se é para ajudar, melhor seria coordenar no STF a construção de uma súmula que favoreça penas não prisionais para diversos crimes e, no CNJ, fazer um pente fino nos processos de presos que ainda não foram julgados. Podia também verificar se os tempos de julgamentos nos estados não estão muito elevados. Muito Auê. 

Justiça seja feita, Cármen é mais lúcida que Alexandre de Moraes, o jardineiro paraguaio. Ela, pelo menos, teve o mérito de afastar a hediondez do delito de tráfico de drogas privilegiado, contribuindo para o desencarceramento de muitas pessoas. Seus deméritos, contudo, são mais extensos e a possibilidade dela transcender para um debate franco na questão das drogas são ínfimas.

Como já escrevi no Justificando, não há saída para questão não seja a rediscussão da política de drogas e de encarceramento, intrinsecamente ligadas. Há anos as condições do estado do Amazonas são denunciadas por serem lugar de tortura, fome e superlotação carcerária. Além disso, no âmbito nacional, a guerra às drogas tem sido cada vez mais contestada por serem responsáveis pelo encarceramento em massa de pessoas e genocídio de pessoas jovens, negras e pobres. Ela ainda contribui para a precarização da qualidade da droga, prejudicando ainda mais a saúde da população e, de quebra, não reduz o consumo de substâncias entorpecentes. 

Contra essa perspectiva, atuam Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, pela extensa ficha corrida de atos e decisões que aprofundam o caos penitenciário. Ou seja, para fazerem algo de útil, tanto uma, quanto o outro teriam que rever seus posicionamentos dos últimos anos. Sabemos que isso não acontecerá.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

Fonte: justificando