PIMENTEL DIZ QUE USO DE HELICÓPTERO É LEGAL

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, vai processar o deputado Sargento Rodrigues (PDT) por calúnia e difamação e falsa acusação de crime pela divulgação de um vídeo em que o chefe do executivo aparece junto ao filho no condomínio de luxo Escarpas do Lago, no município de Capitólio, antes de embarcar no helicóptero oficial do governo. No Facebook, o governador criticou a postura dos parlamentares oposicionistas que divulgaram as imagens e explicou a situação.

"Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o Réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã", diz o texto.

Pimentel justificou que o uso do helicóptero pelo governador é legal, regulamentado por um decreto de 2005, publicado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). "Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular. O deslocamento do governador em aeronave está previsto em lei, e o uso é regulado por decreto de 2005. Nenhum desses dispositivos foi infringido no mencionado voo", disse.

"Os ataques fazem parte dessa campanha insidiosa, de um pequeno setor da oposição, que conhece perfeitamente a lei e o decreto de que falei, e que, a todo o tempo, tenta atrapalhar e prejudicar o Estado, em vez de ajudar a unir os mineiros no enfrentamento da crise", complementou.

A assessoria de imprensa do governo informou que o deputado Sargento Rodrigues será processado por ter divulgado um ato legal do governador como sendo um crime. 

O advogado do governador Eugênio Pacceli disse que a divulgação por parte do deputado Sargento Rodrigues foi um ato de má fé. "O deputado nunca se manifestou contro uso de aeronaves dos governadores anteriores que receberam o seu apoio. Ele pode até se manifestar contra a regra que permite o uso das aeronaves, que inclusive foi criada pelo governo que ele (Sargento Rodrigues) apoiava, mas ele não pode divulgar que o governador fez algo ilegal, quando não fez", disse.

Outro lado

O deputado Sargento Rodrigues afirma que não se sentirá intimidado com o processo e que está cumprindo o seu dever como parlamentar de fiscalizar o poder executivo. "Terei imenso prazer em responder judicialmente que estava no exercício do meu dever como parlamentar de fiscalizar os atos do poder executivo", disse, conforme relato do Jornal O Tempo.

De acordo com o parlamentar, o uso do helicóptero na ocasião configura crime contra a improbidade administrativa. "O artigo 10 da lei 8429/92 é claro e diz que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do poder público. Então houve irregularidade", afirmou.

Governador de Minas usa helicóptero do Estado para buscar filho em festa

Uol - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), utilizou um helicóptero de propriedade do Estado para buscar o filho após uma festa de Réveillon em Escarpas do Lago, condomínio de luxo localizado na área da represa de Furnas, em Capitólio (MG).

Pimentel admitiu o fato, mas negou qualquer irregularidade e afirmou que uma lei estadual permite o uso da aeronave para uso pessoal.

A chegada do governador em Escarpas do Lago foi registrada em vídeo que ganhou as redes sociais. A imagem mostra a chegada do governador ao condomínio e também o filho dele embarcando. Um homem narra a cena. 

A distância entre Belo Horizonte e Capitólio, em linha reta, é de aproximadamente 580 quilômetros. A velocidade do helicoptero utilizado pelo governador chega a 300 km/h, sendo que o consumo de combustível médio da aeronave para um trecho nessa distância fica na casa dos 50 litros de querosene de aviação por hora de uso.

A reportagem consultou uma empresa que aluga helicópteros, e, se fosse feita de forma privada, uma viagem de 300 quilômetros pode chegar a custar R$ 1.200 por passageiro.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais informou que um decreto estadual permite o uso da aeronave para fins particulares. "O decreto 44.028/2005, assinado pelo então governador Aécio Neves, prevê a utilização de aeronave oficial por parte do chefe do Executivo em deslocamentos de qualquer natureza. Desde 2005, portanto, e com respaldo legal daquela norma, são registrados voos em aeronaves oficiais nos deslocamentos de governadores mineiros acompanhados de familiares", diz a nota.

Crise

Em grave crise financeira, Minas Gerais chegou a decretar, na semana passada, calamidade financeira. O Estado prevê um resultado negativo em R$ 8,06 bilhões no Orçamento do ano que vem, após um rombo na mesma magnitude este ano.

O uso do helicóptero, entretanto, não foi a primeira polêmica recente envolvendo gastos públicos por parte do governador. Conforme noticiado pelo UOL, o governo de Minas planeja triplicar os gastos com bebidas e gêneros alimentícios para abastecer em 2017 os três palácios utilizados pelo governador Fernando Pimentel.

No total, a despesa prevista com os itens se aproxima de R$ 400 mil.

Repercussão

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), um dos principais opositores ao governo de Pimentel, afirmou que irá formalizar uma denúncia por improbidade administrativa contra o governador na Procuradoria Geral da Justiça de Minas. 

Para ele, o uso da aeronave nesse caso contraria a ética. "Enquanto os mineiros sofrem cortes profundos de verbas na segurança pública, deixando diversos municípios sem viaturas da Polícia Militar para proteger a população, (...) o governador Fernando Pimentel continua com seus gastos desenfreados com o dinheiro público", disse o parlamentar.

O governador mineiro disse, em seu perfil no Facebook, que foi até Escarpas do Lago "com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o Réveillon na casa de amigos".

"Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã", disse.