Do ptnacamara
Líder
do PT solicita à PGR proteção aos estudantes para evitar abusos em ocupações de
escolas
O
líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entrou com representação
junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (3)
solicitando proteção aos estudantes que ocupam escolas e universidades em
vários estados brasileiros, em protesto contra a reforma do Ensino Médio e o
congelamento de gastos públicos por 20 anos, propostos pelo governo golpista de
Michel Temer. “É preciso garantir a segurança, a integridade física e
psicológica, além da livre manifestação desses estudantes”, defendeu Florence.
Na
representação encaminhada ao procurador-geral, Rodrigo Janot, o líder do PT
argumentou que a medida é necessária porque o Ministério da Educação já
anunciou que promoverá a desocupação das escolas, universidades e institutos
federais ocupados em protesto a partir de 31 de outubro. Juízes de primeira
instância também têm concedido algumas liminares determinando a reintegração de
posse de escolas ocupadas.
A
preocupação, argumentou o líder, é que para o cumprimento dessas ordens
judiciais, serão convocadas as polícias, militar e federal. “Estamos pedindo
proteção para evitar a repetição de fatos como o ocorrido em Campinas, na
Escola Estadual Hugo Penteado Teixeira, que resultou na entrada à força de
policiais militares e na condução à delegacia de um grupo de estudantes”,
reforçou.
Segundo
a imprensa divulgou, os policiais militares chegaram a arrombar a porta da
Escola Hugo Penteado, assustando os alunos que ocupavam o colégio. “A gente
estava dormindo, 6h, e ouvi alguém arrombando a porta. Eles subiram pra onde a
gente estava carregando escudos, erguendo cacetetes. (...) Tinha muito policial
para só oito alunos. Não teve agressão, mas foi um descaso quebrarem as portas
pra entrar, porque eles quebraram tudo”, conta uma estudante ao jornal O Globo.
O
líder citou ainda na representação o lamentável episódio ocorrido no Centro de
Ensino Médio Dona Filomena no município de Miracema/Tocantins, em que policiais
militares invadiram a escola ocupada. Na ocasião, 11 estudantes foram “presos”
e dois deles saíram algemados do local.
Pedidos
– Além da proteção aos estudantes, o líder da Bancada do PT pede na
representação que seja aberto uma investigação civil (inquérito civil público)
e criminal para averiguar a prática de atos de improbidade administrativa,
abuso de autoridade e de diversos crimes contra a ordem democrática e social
descritos nos fatos em episódios ocorridos em Campinas e em Miracema.
Solicita
ainda a notificação do Ministro da Justiça para que tome conhecimento integral
dos fatos e garanta proteção ampla à integridade física e psicológica e do
direito pleno de manifestação das crianças, adolescentes, jovens, familiares e
profissionais da educação presentes nos espaços e estabelecimentos públicos
ocupados.
Pede
também que seja encaminhada cópia da representação aos governadores e prefeitos
municipais e que os procuradores de Justiça de todos os estados da federação e
do Distrito Federal sejam notificados para que tomem conhecimento integral dos
fatos e, juntamente com demais autoridades da República, garantam a segurança,
a integridade e os direitos pleno de manifestação das crianças, adolescentes,
jovens, familiares e profissionais da educação presentes nos espaços e
estabelecimentos públicos ocupados.
Movimento
pacífico - O líder Florence aproveitou para destacar que o movimento dos
estudantes é pacifico, no qual adolescentes e jovens “legítima e legalmente”
reivindicam direitos e denunciam a possível supressão dos investimentos no
setor educacional com a limitação de gastos propostos na PEC 241/16 – que agora
no Senado é a PEC 55/16. “Eles também não concordam com a reforma do Ensino
Médio, feito por meio de medida provisória (MP746/16) e sem qualquer debate com
a comunidade acadêmica”, explicou.
De
acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), são 123 universidades
ocupadas e, segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), até
o dia 1º de novembro, havia 1.177 ocupações em escolas públicas em todo o País.
Vânia
Rodrigues
Foto:
Salu Parente
Mais
fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
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