Relator nega autorização para STJ abrir processo contra governador Pimentel

Do Viomundo

Relatório é pela suspensão de processo contra governador

Relator disse que Estado não pode parar por causa de uma crise política

do Núcleo de Comunicação Minas Melhor

O deputado Rogério Correia (PT), relator do pedido de autorização do processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, deliberou na quinta-feira (10/11) a entrega avulsa do parecer que deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na sexta-feira (11/11).

O documento conclui pela não autorização do processamento do governador do Estado durante o seu mandato, respeitando a Constituição.

Segundo o relator, a decisão não leva prejuízo ao processo já que se trata de denúncias feitas antes de Fernando Pimentel assumir o governo do Estado. “Não há improbidade administrativa; é uma denúncia de algo que pode ter acontecido antes do mandato. E isso ainda precisa ser investigado e julgado pela justiça”, explicou.

Rogério lembrou que a própria defesa do governador apresenta nulidades ao processo que teve início a partir de uma denúncia anônima e sem consistência jurídica.

Acrescentou que uma série de ações ilegais foram cometidas pela Operação Acrônimo, que violaram o processo penal em curso.

“Sabendo que há essa defesa nós não podemos interromper o mandato de um governador. Isso não pode virar norma e regra no Brasil. Senão, nós não teremos mais respeito à democracia”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que a conclusão do relatório é uma decisão que pode contribuir para os avanços políticos e econômicos do Estado. “Não podemos deixar que Minas Gerais fique esperando pela decisão da Assembleia Legislativa. Toda crise política aumenta a crise econômica e não queremos que esse cenário perdure”, disse.

Ao contrário do que pensa o relator, deputados da oposição tentaram tirar o processo da pauta com intuito de não ver o processo votado pela Assembleia.

“O PSDB e seu aliado, o DEM, são os únicos que querem dar a possibilidade de afastar o governador eleito com mais de 5 milhões de votos porque há um interesse por trás, do senador Aécio Neves, que sempre quis que Minas Gerais não respeitassem o resultado eleitoral. Isso não pode prevalecer e o governador vai prestar contas à justiça e ao STJ, no momento em que ele deixar de ser governador”, explicou.

Parecer Sobre Pedido de Autorização Prévia Para Instauração de Processo Contra o Governandor do Estado  by Conceição Lemes on Scribd