James Walker, in Facebook
O
combate à corrupção é o eufemismo máximo do sistema de justiça criminal do
país, a legitimar todo tipo de atitude antidemocrática.
A
república está ferida em sua gênese - a constituição - que sofre ataques
reiterados, sempre em nome do combate à corrupção.
Mas
quem é a favor da corrupção?
Ao
menos no meu seio social, desconheço quem o seja.
Então
alguns, apropriando-se dessa bandeira de combate ao flagelo social
contemporâneo, justificam o injustificável, messianicamente.
Evidente
que a população enxerga, na corrupção, a genealogia de todos os seus
sofrimentos.
Não
duvido que os problemas da saúde, educação, segurança, habitação e tantos
outros, perpassam por atos anteriores de corrupção, que determinam a prestação
pífia estatal desses serviços.
Isso
não está em questão, não é o cerne da nossa reflexão, ao menos neste momento.
Refiro-me
à apropriação do discurso, ou da justificativa deste, absolutamente subvertido
pela lógica punitivista, que pretende (in)utilizar os instrumentos de garantia
do Direito Penal, contra o cidadão.
O
direito e o processo penal existem como garantias ao exercício ilimitado e
autoritário do jus puniendi estatal, e isso desde a transição do estado
absolutista monárquico para as repúblicas democráticas.
Aquela
centralidade humana na ordem jurídica, o ser humano como "centro da meta
jurídica" no estado democrático, parece que, ao menos no Brasil, vai dando
lugar ao primado do estado para o estado e pelo estado.
O
Brasil não consegue mais esconder uma posição (ainda que momentânea), de
retrocesso democrático institucionalizado.
O
judiciário chancela todo tipo de ofensas
aos direitos e garantias fundamentais, que por estes tempos, estão sob
ataque.
Nem
mesmo os compromissos internacionais de defesa da dignidade humana são
honrados, a exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica virou uma espécie de
"Rainha Decorativa" do ordenamento jurídico pátrio, mesmo que
internalizado por decreto.
Parece
que o Brasil está afogado em sua arrogância punitivista e não enxerga os
efeitos internacionais do seu "calote convencional ".
Os
que se prevalecem do exercício do poder estatal se regozijam, celebram a
infantilidade pueril de serem os xerifes da vez.
Mas
o tempo passa, e com ele arrasta o poder, altera políticas e políticos, alterna
posições, mas o desserviço ao direito e à democracia, estes são deletérios,
demandarão gerações para serem reparados.
Assisto
atônito à inércia da Suprema Corte em conter os abusos que vêm de baixo.
A
história cobrará o preço dessa conta antidemocrática e antirrepublicana, não
somente aos que "matam a borboleta azul" (em Lenio Streck), mas
igualmente, aos que professam o silêncio coautor.
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