Seria o prenúncio do fim da Justiça do Trabalho? - Por Elder Pereira

Do conjur

Ministros do TST vão a Cármen Lúcia para reclamar de falas de Gilmar Mendes

As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior do Trabalho “desfavorece as empresas em suas decisões” e que há um aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical" não foram bem recebidas na corte trabalhista.

Nesta sexta-feira (28/10), 18 dos 27 ministros do TST encaminharam ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestam “desconforto profissional e pessoal” sobre o episódio. Para os ministros, as declarações de Gilmar são injustas e “decerto fruto de desinformação” ou “má informação”.

Os ministros também repudiam as conotações de parcialidade em desfavor do capital que Gilmar Mendes atribuiu aos TST. O ofício diz ainda que o teor das declarações não eleva e em nada modifica as instituições, desprestigiando e enfraquecendo o Poder Judiciário e cada um de seus juízes. “O limite da autoridade, máxime judiciária, em qualquer nível, repousa na lei e na razão. O respeito, a tolerância e o juízo devem pautar as relações entre as instituições e as pessoas em uma sociedade civilizada, até por uma imposição da inteligência”, ressaltam no documento.

A manifestação de repúdio foi assinada pelos ministros João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann.

Papel em discussão

A opinião externada por Gilmar Mendes encontra eco no próprio Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Recente reportagem da ConJur mostra queexiste uma disputa para definir se cabe a este ramo da Justiça proteger o trabalhador que a ele recorre ou as relações de emprego e a segurança jurídica.

O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, assim como Mendes, defende que é preciso proteger o emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho. Esse ponto de vista, apoiado por largos setores do empresariado e do Congresso, enfrenta a resistência de juízes, do Ministério Público e de suas associações.

A temperatura sobe cada vez mais. À boca pequena há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho com as suas atribuições repassadas à Jjustiça comum. Na ponta do lápis, aponta-se que o custo de processamento de uma ação é 40% mais alto do que o valor médio das indenizações. Nas contas do deputado Nelson Marchezan Jr., o montante das indenizações trabalhistas, no ano passado, foi de R$ 8,5 bilhões, enquanto o custo do sistema judiciário trabalhista, este ano, é de R$ 17 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

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