MENDONÇA TERÁ QUE EXPLICAR PEDIDO DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS EM OCUPAÇÕES

247 - O ministro da Educação, Mendonça Filho, terá que prestar esclarecimentos sobre o pedido que fez a dirigentes de institutos federais para identificação do nome de pessoas envolvidas em ocupações. É o que a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, determina em oficio enviado a Mendonça questionando o propósito dessa identificação.

No dia 20 de outubro, Mendonça Filho encaminhou documento aos dirigentes de institutos federais dando um prazo de cinco dias para que eles identificassem e encaminhassem ao governo federal os nomes de manifestantes que estivessem ocupando unidades dessas instituições pelo País. O ministro argumentou que não será possível aplicar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas.

Segundo Mendonça Filho, a necessidade de identificação dos participantes das ocupações seria para realizar a cobrança judicial dos custos de aplicação das provas, cerca de R$ 90 por aluno, de alunos e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações. Segundo o ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) será acionada para avaliar como cobrar os responsáveis pelas ocupações.

Na ocasião, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acusou "a gestão golpista do Ministério da Educação de transformar profissionais da educação em agentes de informação e de delação". Para Mercadante, "essa atitude rompe definitivamente com o elo professor-aluno e gestor-estudante".

Mercadante ressaltou, ainda, a necessidade de abertura imediata de diálogo com os alunos mobilizados em todo País. "O que resolve é diálogo e conversa, não autoritarismo e repressão. A intransigência e os retrocessos é que estão levando a esta situação", disse.

Ocupações - Balanço feito pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), nesta terça-feira (25), aponta que mais de mil escolas de todo o País seguem ocupadas por estudantes que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, incluindo os gastos com educação e saúde. Estudantes também são contrários à reforma do ensino médio proposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/2016.

Segundo a Ubes, 1022 escolas e institutos federais, 82 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, estão ocupadas por estudantes contrários à PEC 241. O Paraná lidera o número de escolas ocupadas, com 846 unidades, conforme a Ubes. Já o governo afirma que são 792 unidades de ensino ocupadas.