CNJ faz inspeção e busca padrões em liminares de desembargadores

MAURI MELO

Os juízes da Corregedoria e técnicos do CNJ estiveram no TJCE ontem. Correição em gabinetes de desembargadores continua hoje

Gabinete de três desembargadores investigados por suposto esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará foram fiscalizados pelos juízes. Magistrados poderão prestar esclarecimentos

Quatro juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerram hoje o trabalho de correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desde ontem, eles analisam e coletam documentos em busca de padrões suspeitos e desvios de conduta. Os desembargadores poderão prestar depoimento à comitiva.

Os magistrados cearenses são acusados de participação em esquema de venda de liminares e habeas corpus para soltura de criminosos em plantões do TJCE.

Os investigadores chegaram ao TJCE, no Cambeba, por volta das 9 horas. Após reunião, eles foram aos gabinetes dos desembargadores. A imprensa não foi autorizada a falar com os juízes. Eles devem voltar aos gabinetes hoje para colher os últimos materiais.

“A ação independe das buscas e apreensões já realizadas pela Polícia Federal (PF). São investigações complementares. Essa tem foco jurídico”, esclareceu a assessoria do CNJ. Os juízes devem analisar processos, advogados e réus envolvidos na investigação para apurar se os desembargadores adotavam procedimentos irregulares durante o exercício da magistratura.

Os documentos colhidos nos dois dias de trabalho serão levados a Brasília. Não há prazo para divulgação do resultado das análises.

Conforme explicou o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, a correição é investigação interna, de controle administrativo do CNJ. Caso fatos graves sejam identificados, a Corregedoria têm autoridade para instaurar sindicância investigativa.

O procurador esclareceu também que não cabe ao órgão rever ou alterar as decisões tomadas pelos desembargadores.

 

Convite

De acordo com o CNJ, Pedrosa, Sérgia e Feitosa foram oficiados sobre a fiscalização aos respectivos gabinetes. Ao longo da manhã de ontem, a Corregedoria pretendia convidar, por telefone, os desembargadores a prestarem esclarecimentos aos juízes. 

Em entrevista ao O POVO, publicada segunda-feira, 17, Sérgia Miranda negou o envolvimento com a venda de liminares nos plantões. “Nunca recebi proposta (de pagamento) para nada do que eu fiz na minha vida como desembargadora nem como juíza. Sou uma pessoa honesta”, afirmou a magistrada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, acompanhou as primeiras horas de investigação dos juízes. “Haverá conversa do CNJ com a Ordem nestes dois dias. Estamos à disposição para ajudar e apoiamos que esses fatos gravíssimos sejam esclarecidos”, declarou Mota.

O TJCE informou que se colocou à disposição para colaborar e fornecer à Corregedoria do CNJ toda estrutura física, apoio de tecnologia da informação e pessoal para realização dos trabalhos. “A presidência reforça que não compactua com qualquer prática ilegal e que fuja das determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, disse Iracema do Vale, presidente do TJCE, em nota enviada à imprensa.

Venda de liminares

A Operação Expresso 150 investiga esquema de venda de liminares para criminosos durante plantões do TJCE.

 

São investigados 23 advogados, sete intermediários e os desembargadores Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa, Paulo Timbó, Sérgia Miranda e Váldsen Alves.

 

Contra eles há acusações de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

 

Feitosa foi afastado dos tribunais na primeira fase da Operação, em 2015. Pedrosa e Sérgia foram afastados das funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 29 de setembro. Váldsen e Timbó se aposentaram.

Fonte: opovo