DECRETOS DE TEMER COLOCAM TCU NUM BECO SEM SAÍDA

247 – O Tribunal de Contas da União está hoje num beco sem saída: ou inocenta de vez a presidente Dilma Rousseff por crimes que, diga-se de passagem, não foram cometidos, ou condena também o interino Michel Temer.

Explica-se: como a perícia do Senado já deixou claro que a presidente Dilma Rousseff não participou das "pedaladas fiscais" e o Ministério Público Federal indicou que elas não constituem crime, restaram, como argumento para o impeachment, os decretos de crédito suplementar editados pela presidente.

Ocorre que tais decretos foram feitos por todos os presidentes na história do País e continuam a ser editados até pelo interino Michel Temer, como um instrumento natural de gestão.

Esse problema foi abordado por reportagem desta quarta-feira do jornal O Globo. "Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada", diz o texto (leia aqui).

Como a tese das pedaladas já foi desmoralizada, restou a tese dos créditos suplementares – que estão sendo editados por Temer, como na ajuda emergencial ao Rio de Janeiro – como último pilar de sustentação do golpe. Mas esse pilar também deve desmoronar.