Brasília 247 - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está finalizando o mandado de segurança que impetrará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de cassação prestes a ser submetido ao plenário da Câmara. Cunha tem a pretensão de impedir a votação do pedido de cassação no plenário em agosto e atrasar o andamento do processo por meio judicial, pois não há mais recursos possíveis na Casa. O peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior, mas o procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e o Ministério Público suíço confirmaram a existência de contas no país europeu em nome de Cunha.
O pedido de intervenção judicial, que será apresentado na próxima semana, tem como objetivo apontar supostas falhas procedimentais na condução do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O advogado Marcelo Nobre já encaminhou o mandado para aprovação de Cunha, mas o peemedebista ainda está analisando quais pontos reivindicará no STF. A tendência é que o ex-presidente da Câmara aponte o impedimento do relator do pedido de cassação, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
O parlamentar também deve reclamar que o processo sofreu aditamentos ilegais e questionar a votação com chamada nominal dos conselheiros na sessão que aprovou o pedido de perda de mandato.
Aliados de Cunha admitem não haver perspectiva de ganhar o recurso na Justiça, mesmo porque em decisões anteriores os ministros do STF preferiram não interferir em assuntos internos da Câmara. Segundo apurações do Estadão, eles também consideram que a cassação de Cunha será pautada de qualquer forma no próximo mês e que seria um "milagre" arrastar o caso para depois das eleições municipais.
O sucessor de Cunha na presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve pautar o pedido de cassação para a segunda semana de agosto, mas que o processo será apreciado apenas se houver quórum superior a 460 deputados no plenário.
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