247 - O primeiro acordo de leniência com o governo federal, que previa um ressarcimento de R$ 1 bilhão aos cofres da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, foi suspenso por mudanças do presidente interino Michel Temer.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines disse que já havia deixado assinada a participação do MPF no acordo, finalizado pela CGU – hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – e encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) poucos dias antes da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado.
Agora, diante das sucessivas trocas de comando na Presidência da República, na extinta CGU e na AGU, o cenário é de incerteza. O novo ministro do MTFC, Torquato Jardim, exonerou na segunda-feira o servidor responsável por conduzir as 11 propostas de leniência, entre elas a da SBM.
Em nota, o MTFC anunciou outro servidor de carreira para o comando da pasta, Antônio Vasconcellos.
A SBM, que atua na construção de plataformas de petróleo e mantém contratos com a estatal, é suspeita de participação num esquema de pagamento de propinas.
“Acho difícil que esse documento assinado seja mantido, até porque foi assinado num governo, com um ministro, e continuado em outro governo. Uma ação de improbidade para ressarcir esses valores não terminaria tão cedo. E esse mercado do qual participa a SBM é muito mais restritivo do que o que conta com as empreiteiras investigadas na Lava-Jato”, disse Lines, em entrevista ao Globo – leia aqui.
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