PROTEGENDO A GLOBO, MORO SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DA LEI ROUANET!

• O juiz Sérgio Moro mandou anular o pedido da Polícia Federal para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira (3) o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestãopara levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet.

Fundação Roberto Marinho (Rede Globo) levantou R$ 7.550.000,00

O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira (30) ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.

A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.

O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/03/moro-barra-ofensiva-da-pf-sobre-os-100-maiores-da-lei-rouanet.htm

Artigo sobre o uso da Lei Rouanet pela Rede Globo, do jornalista Paulo Nogueira, no seu excelente sítio Diário do Centro do Mundo:

A Globo mete a mão no dinheiro público até pela Rouanet.

Um ministro de Geisel uma vez disse o seguinte num despacho para seu chefe: “Os jornais não vivem e nem sobrevivem sem o governo”.

Isto, segundo ele, era uma arma poderosíssima que a administração Geisel devia usar em sua relação com a imprensa.

Roberto Marinho, disse ainda o ministro, era mestre em pedir “favores especiais” a Geisel por conta do apoio que dava à ditadura.

Tudo isso está no livro Dossiê Geisel, feito com base em documentos pessoais de Geisel doados à Fundação Getúlio Vargas.

Lembrei dessas coisas todas ao ver a lista dos maiores beneficiários da Lei Rouanet em 2015. Ali não estavam os artistas sempre acusados pelos analfabetos de mamar na Rouanet, como Chico e Zé de Abreu.

Mas a Globo estava, pela Fundação Roberto Marinho.

Abaixo, a lista de quem foi mais favorecido pela Rouanet:

Mais que uma empresa, a Globo é uma máquina de meter a mão no dinheiro dos contribuintes. Este é sem dúvida seu maior talento. Às fórmulas clássicas — publicidade oficial, financiamentos de bancos como BNDES, vendas de livros e assinaturas de jornais e revistas — a Globo acrescentou novidades, nos últimos anos, como a sonegação de impostos.

E até a Rouanet passou a ser utilizada para transferir recursos do pobre contribuinte brasileiro para os Marinhos.

Não foi dito que projetos da Fundação RM foram financiados pela Rouanet. Mas a pergunta é inevitável: a Globo precisa de mais esta mamata? A família mais rica do Brasil não pode abdicar da Rouanet para que sobre dinheiro para artistas que não tenham a fortuna dos Marinhos?

É sempre assim.

Na era FHC, uma gráfica nova — e ruinosa — da Globo foi bancada pelos contribuintes, pelo BNDES. Não foi um empréstimo: foi uma cusparada na sociedade, autorizada por FHC. Imagine se o Banco da Inglaterra enchesse de dinheiro Murdoch de libras para uma nova gráfica? Thatcher sairia do túmulo.

A inépcia gerencial da Globo — mesmo com tantos privilégios esteve várias vezes insolvente — se explica na voracidade com que se atira a recursos públicos. Você não pode ser bom em tudo. E se você desenvolve excelência em mamar dinheiro público provavelmente não terá tempo para se aprimorar em outras coisas.

E então você vai atrás de cada real público que esteja a seu alcance. Por exemplo, os reais da Rouanet.

DCM