DILMA: GOVERNO INTERINO BUSCA “RASGAR A CLT”

247 – A presidente Dilma Rousseff alertou nesta segunda-feira 6 para o discurso do governo interino de Michel Temer de querer "rasgar a CLT" e de "retirar direitos trabalhistas". As declarações foram feitas em conversa com internautas pelo Facebook, ao lado do ministro do Trabalho de seu governo, Miguel Rossetto.

"Quando falam em reforma trabalhista ou em flexibilização das relações de trabalho, o que buscam é rasgar a CLT", escreveu Dilma. "O discurso do governo provisório, interino e ilegítimo é de retirar direitos trabalhistas", completou. Segundo ela, "a crise atual pode ser superada sem impor a conta aos trabalhadores". "Para nós, não são os trabalhadores que devem pagar o pato", ironizou, em alusão à campanha da Fiesp contra impostos.

As propostas da chamada "Ponte para o Futuro" – programa apresentado pelo PMDB antes mesmo de assumir o governo interino –, de acordo com a presidente, "são um enorme retrocesso para os trabalhadores e para o Brasil. São inaceitáveis". Confira abaixo outras respostas publicadas pela presidente aos internautas:

Estulano Branca - Boa tarde! Sra Presidenta e Sr Rousseto. Gostaria de saber como vcs avaliam as perdas irreparáveis ao trabalhador brasileiro q tivemos neste governo interino e se por acaso elas podem ser revertidas e como?

Dilma Rousseff Olá, Estulano e Luan! Uma das razões da tentativa do golpe é produzir um arrocho salarial nos trabalhadores, reduzir os direitos trabalhistas no País. Os ministros provisórios e interinos estão falando em reforma trabalhista. Para eles, reforma trabalhista ou flexibilização das relações de trabalho significam perda de direitos e conquistas. Quando falam em reforma trabalhista ou em flexibilização das relações de trabalho, o que buscam é rasgar a CLT. Para nós, os direitos trabalhistas inscritos na CLT são a base e devem ser preservados integralmente. As negociações devem se dar a partir deles. O que é mais grave é que eles querem acabar também com a política de valorização do salário minimo, que deu um ganho real acima da inflação de 76% desde 2006. É bom lembrar, Estulano e Luan, que 48 milhões de brasileiros vivem do salário mínimo. Outra questão importante é o fato de que 70% dos aposentados ganham um salário mínimo e eles querem também desvincular as aposentadorias de 23 milhões de brasileiros e brasileiras do salário mínimo, o que vai resultar naquilo que acontecia na época do FHC: perda absoluta do poder de compra das aposentadorias pagas àqueles que trabalharam a vida inteira pelo Brasil. Um abraço!

Márcia Januario - Presidenta Dilma,boa tarde.

Sabemos que é fato os avanços do governo Lula/Dilma para a classe trabalhadora. Para a Senhora quais foram os avanços mais significativos? E como as atuais medidas podem afetar estes avanços?

Um abraço!

Volta minha querida!

Dilma Rousseff Oi Márcia! A principal conquista foi a política de valorização do salário mínimo, pela qual o salário mínimo é sempre reajustado levando em conta a inflação do ano mais o crescimento do PIB. Por minha iniciativa, esta política está assegurada até 2019.Temos um grande receio que o governo provisório e interino ponha um fim a essa conquista. Outra iniciativa importante foi a política de geração de empregos. Em meu governo, de 2011 até abril deste ano, o saldo de novos empregos é de 3,58 milhões. Se somarmos o período do Governo Lula, são 18,96 milhões de novos empregos. Criamos o Programa do Microempreendedor Individual, o MEI, para formalizar e proteger os pequenos negócios. E estendemos às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Um abraço.

Ligia Cavalcanti - Que bom um espaço para que nós possamos nos inteirar com seriedade, dos fatos.

Existe a possibilidade deles acabarem o 13?

Dilma Rousseff Olá Ligia! O discurso do governo provisório, interino e ilegítimo é de retirar direitos trabalhistas. Por isso, nenhum direito atualmente direito atualmente existente está garantido, inclusive o 13º. Aliás, já anunciaram que os aposentados não terão a antecipação de parte do 13º neste ano. Um abraço.

Elezier D Espricigo - Queridaaaaaaaaa!!!!!!! e os 12 milhões de brasileiros que você deixou desempregados como ficam? Já te perguntei, mas acho que você esqueceu de me responder. Magoei.

Dilma Rousseff Olá, Elezier! O aumento do número de pessoas sem emprego é uma preocupação imensa e, antes de meu afastamento, vínhamos agindo para diminuir o problema. O atual patamar de desemprego – 11,2%, em abril – é muito alto. Desde o ano passado, estamos agindo para enfrentar este grave problema. Todo o nosso esforço foi para recuperar o crescimento econômico e o investimento, para voltarmos a gerar empregos. Ao mesmo tempo, nós lançamos o Programa de Proteção ao Emprego que prevê a possibilidade de trabalhadores e empregados negociarem a garantia de emprego a partir da diminuição da jornada de trabalho e do salário, com o governo cobrindo metade dessa redução de rendimento. Cerca de 58 mil trabalhadores tiveram seus empregos protegidos por meio desse mecanismo. Nesse ano de 2016, nós revimos várias linhas de crédito, para facilitar o financiamento do capital de giro das empresas, em especial as micro e pequenas empresas, e a renegociação de dívidas assumidas para fazer investimentos. Lançamos os planos de financiamento da produção agrícola e pecuária, várias ações de estímulo ao investimento do setor privado na área de infraestrutura. Pouco antes de meu afastamento, criamos uma linha de crédito para capital de giro para micro e pequenas empresas, de R$ 5 bilhões, com taxa de juros baixa e com compromisso de, durante a vigência do financiamento, manter o número de postos de trabalho. Estávamos agindo para reverter o desemprego e voltarmos, o mais rápido possível, à situação próxima ao pleno emprego que alcançamos em meu primeiro mandato. Grande abraço.

Marlei Ferrari Sousa - Como o governo pode agir para diminuir encargos trabalhistas para que pesem menos e os empresários possam contratar mais, sem o trabalhador perder direitos adquiridos?

Adriano Pereira - O que pretende fazer para garantir os direitos trabalhistas e ao mesmo tempo, fazer com que as empresas voltem a contratar?

Dilma Rousseff Boa tarde, Adriano e Marlei! Não há incompatibilidade entre preservar e ampliar direitos trabalhistas, gerar empregos e crescer. Nós mostramos isso entre 2003 e 2014. A crise atual pode ser superada sem impôr a conta aos trabalhadores. Exige escolhas políticas e negociação com as centrais sindicais para construir as melhores estratégias. Para nós, não são os trabalhadores que devem pagar o pato. A renda dos trabalhadores, por exemplo, quando cresce amplia o mercado interno e dinamiza a economia, estimulando a produção e ampliando o lucro das empresas. Um abraço.

Luiz Soares da Cruz - Boa Tarde Presidenta Dilma! Fala-se há muito em rombo da Previdência, primeiro gostaria de saber se isso é verdade e segundo, em sendo gostaria de saber se são os trabalhadores e as trabalhadoras os responsáveis? Pois sempre são os penalizados...

Dilma Rousseff Boa tarde, Luiz! O equilíbrio da Previdência exige que adotemos o tempo todo medidas para assegurar que a arrecadação seja suficiente para garantir os direitos dos trabalhadores e dos aposentados. No caso dos trabalhadores urbanos, o crescimento do emprego no período recente mostrou que a Previdência está relativamente equilibrada, o que não significa que não devamos agir para que esta situação tenha continuidade no futuro. É por isso que todas as vezes que propusemos aperfeiçoamentos falamos que os direitos adquiridos seriam preservados e que faríamos uma transição para proteger os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. Tudo isso numa ampla negociação com representantes das centrais sindicais e dos aposentados. Um abraço.

Augusto Moraes - Presidenta e Ministro, qual a posição de vocês sobre a flexibilização das leis do trabalho que estão nos planos da chamada "ponte para o futuro" do governo interino?

Dilma Rousseff Augusto, as propostas da chamada "Ponte para o Futuro" são um enorme retrocesso para os trabalhadores e para o Brasil. São inaceitáveis! Para recolocar nosso país na rota do crescimento não precisamos sacrificar os direitos trabalhistas. Essa é uma receita velha que foi testada em outros países e que não dá certo. Abraço!

Jhonathan Banczek - Como garantir direito trabalhista sem livre negociação de contratos entre as partes?

Dilma Rousseff Jhonathan, o direito do trabalho existe para assegurar normas que protejam os trabalhadores e equilibrem as relações capital e trabalho. Devemos estimular a negociação coletiva, fortalecendo os sindicatos, para que seja possível ir além dos mínimos previstos na lei. Abraço.