PROCESSO FALSO
Um
advogado foi preso em flagrante, por volta das 13h30 desta quarta-feira (25/5),
enquanto participava de audiência no 4º Juizado Especial Cível do Rio de
Janeiro. Ele é acusado de mover ações contra companhias aéreas para pedir
indenização por furto em bagagem. Os juízes constataram que os relatos eram
falsos. A identidade do defensor não foi revelada.
O
profissional foi encaminhado para a 5ª Delegacia Policial, no centro. Ele
poderá responder pelos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica
e formação de quadrilha. O caso levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a
convocar uma coletiva no fim da tarde para explicar a prisão.
A
fraude veio à tona após a juíza Flávia Machado, da 5ª Turma Recursal, receber
um recurso contra a decisão de primeira instância que condenou uma companhia
aérea a indenizar um consumidor pela violação de uma mala e o furto de um
relógio Rolex no valor de R$ 12,5 mil.
A
magistrada verificou a existência de um processo semelhante no sistema de
processo judicial eletrônico do TJ. Ela, então, fez uma pesquisa mais profunda,
a partir do nome do advogado e da parte, e constatou que o profissional havia
ajuizado outras duas ações indenizatórias pelo mesmo fato — uma em nome do
mesmo autor e outra em representação a um terceiro, que a princípio não tem
relação com o primeiro caso. Uma das ações já havia sido julgada a favor da
parte.
Segundo
a juíza, as provas constantes nos três processos eram as mesmas: nota fiscal
com o mesmo número de série e a mesma imagem da bagagem violada. “A história
deles era exatamente igual, com o desaparecimento de um Rolex com o mesmo
valor. Já suspeitando, vi os documentos e verifiquei que as notas eram as
mesmas. Então, não tivemos dúvida”, afirmou a advogada.
Flávia
avisou o juiz Felipe D’Amico, da 4º Juizado Especial Cível. Eles informaram o
fato à polícia, que pediu autorização judicial para efetuar a prisão. O mandado
foi expedido no plantão judiciário, um dia antes da audiência desta quarta. O
advogado foi preso em flagrante, no fim da audiência, pelo delegado Luciano
Zahr. Já a parte da ação foi conduzida à delegacia para prestar
esclarecimentos.
Os
juízes aceitaram os recursos apresentados pelas companhias aéreas e condenaram
o advogado e o autor por litigância de má-fé. Flávia lamentou o caso.
"Temos uma demanda muito grande. Cada juizado recebe ate 1,5 mil ações.
Algumas pessoas, vendo essa demanda excessiva, acham que podem fraudar. Não
tentem mentir em juízo, porque há consequências", afirmou.
Olhar
atento
O
juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, Aroldo Gonçalvez
Júnior, afirmou que os juízes continuarão tendo um olhar mais atento ao julgar
os processos. “A gente não tem um volume tão grande de fraude justamente porque
todos nós somos dedicados ao que fazemos. Com o tempo, a gente vai aprimorando
o nosso olhar sobre determinado tipo de situação. E o processo eletrônico acaba
contribuindo positivamente, porque a gente consegue abrir qualquer ação”,
destacou.
A
desembargadora Ana Maria Pereira, que preside a Comissão de Juizados Especiais
do TJ-RJ, disse que pretende criar um grupo para atuar em combate às fraudes.
“Uma fraude faz com que a gente demore mais a analisar os processos daqueles
que vieram validamente demandar no juizado”, afirmou.
Flávio
Citro, coordenador das Turmas Recursais, destacou a importância de separar o
joio do trigo. “Não é possível que os juízes tenham que ter esse olhar
desconfiado, suspeitando de todo mundo, em cada processo. Mas isso não vai
afetar nossa maneira de julgar. Vamos continuar olhando com o mesmo cuidado,
para dar indenização às pessoas que realmente têm direito e levar às ultimas
consequências esses casos de fraude, para que as pessoas respondam”,
disse.
Fonte:
CONJUR
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