MEC cria novo curso superior: tecnólogo em Direito

Tecnólogo poderá atuar nas mesmas áreas que os formados no curso de direito, inclusive exercendo a advocacia. Curso deverá durar 2 anos.

Você é interessado por Direito, mas não quer esperar 5 anos para exercer sua vocação? É interessado nas carreiras jurídicas e gosta de séries de televisão como Suits e The Good Wife? Fique atento, em breve, um novo curso superior – e uma nova profissão – estará por aí: é o tecnólogo em Direito.

A criação do curso foi publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial. O que quer dizer que as faculdades estão, a partir de agora, autorizadas a se preparar para oferecer o curso.

O profissional estudará matérias como Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional. No dia a dia, vai ser responsável por todas as atividades inerentes a um bacharel em direito, excetuando a aprovação na Magistratura e Promotoria que possuem legislação própria. Contará ainda com um importante diferencial: Ao prestar o Exame da Ordem, será exigido o conhecimento apenas nas matérias que compõe a grade curricular de seu curso, com enfoque em Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que irá compor 50% da nota necessária na primeira fase da prova.

“É um profissional que será qualificado para otimizar a justiça e trazer maior conhecimento jurídico às carreiras que antes exigiam apenas o nível médio, como oficial judiciário e técnico judiciário”, explica João Carneiro de Sousa Bandeira, coordenador de supervisão da educação profissional do MEC.

ESTRUTURA

A carga horária mínima recomendada pelo MEC para o funcionamento do novo curso é de 1,8 mil horas – ou seja, dois anos de duração. As universidades terão de adequar as bibliotecas, ambientes que simulem espaços jurídicos e laboratório de informática.

O MEC também prevê lançar, em 15 de abril, o 5º Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia com dez novos cursos, divididos nos eixos tecnológico-jurídico (seis cursos), segurança (três) e apoio educacional (um). Outros cursos relacionados às carreiras jurídicas também deverão ser criados em breve.

POLÊMICA

A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou em nota dizendo se tratar de uma afronta à Constituição, sendo tão somente uma represália à recente ação de “impeachment” contra a Presidente da República, protocolada pelo órgão na Câmara de Deputados na última segunda-feira (28). Alegou ainda que estará tomando as providências necessárias para declarar a inconstitucionalidade de tal medida. 

A assessoria do MEC foi procurada pela reportagem, mas disse se tratar de uma ação já prevista pelo governo para suprir a falta de formação específica na área do direito e não deve jamais ser vista como represália a qualquer ação da OAB."

Fonte: naoentendodireito