Juíza que suspendeu nomeação de Aragão cometeu erro crasso, afirma jurista

Para o professor da UERJ, Juarez Tavares, liminar viola Constituição Federal

Por Lúcia Rodrigues
Caros Amigos

O professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-sub-procurador-geral da República, Juarez Tavares, considera que a liminar da juíza Luciana Raques Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, nesta terça (12), viola a Constituição Federal.

De acordo com ele, a juíza cometeu um erro crasso ao conceder o efeito suspensivo para a posse do ministro, porque a Constituição garante esse direito aos membros do Ministério Público que entraram na carreira antes de sua promulgação em 1988.

“Ele tem o direito de ser ministro. A Constituição é clara e taxativa, é só ler. Não há brecha (para barrar a nomeação). A juíza cometeu um erro crasso, agiu equivocadamente. Essa liminar viola a Constituição da República”, enfatiza.

O jurista considera que a medida deve ser derrubada na instância superior. “A liminar deve ser cassada pelo Tribunal, não se sustenta. Não há vedação ao acumulo de cargo”, antecipa. Ele próprio já exerceu a função de sub-procurador-geral da República.

Tavares recorda ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já chancelou a posse do ministro da Justiça. “O Conselho aprovou, houve apenas um voto contra e por um outro motivo”, frisa. 

Fonte: carosamigos