O processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.
Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho –a absolvição ou a cassação do mandato– em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.
Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.
Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.
Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.
Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido. Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.
Fonte: 247
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