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O que você sabe sobre: estado de coisas inconstitucional; as decisões dialógicas e o compromisso significante; a tentativa de estabelecer no Brasil o stare decisis por via legislativa; a derrotabilidade normativa na produção de lacunas jurídicas; anonimato na Internet, uso de máscaras e “whistleblowing”; a liberdade de expressão e o discurso de ódio (“hate speech”); o “ativismo congressual” e as tentativas de superação legislativa de precedentes judiciais ?

Estes livros tratam dos assuntos acima.

Além da revisão e atualização do texto, a presente edição traz novas questões cobradas pelos melhores concursos públicos, bem como comentários sobre inovações decorrentes do novo Código de Processo Civil – NCPC (cf. Lei 13.256/16).

As obras contém novidades da doutrina e com a pertinente jurisprudência do STF até fevereiro de 2016.

ATUALIZADOS COM EC 91/2016; NOVO CPC (cf. Lei 13.256/16) e julgados do STF até fevereiro/2016.

São 1552 páginas em dois volumes:

Sobre os autores

JULIANO TAVEIRA BERNARDES

• Professor convidado do curso de pós-graduação em Processo Constitucional da Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), e do curso preparatório para carreiras jurídicas da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg)

• Foi professor efetivo da Faculdade de Direito da UFG (2005/2012), onde ministrou aulas de Direito Constitucional e Processo Constitucional na graduação e na pós-graduação

• Foi Promotor de Justiça (1996/1997) e Juiz de Direito no Estado de Goiás (1997/1998)

• Aprovado em nove concursos para carreiras jurídicas, entre eles para: magistratura federal (TRF/1ª Região), Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (1º lugar), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (1º lugar), Procurador do Estado de Goiás, magistratura do Estado de Goiás, Procurador Federal e Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFG (1º lugar)

• Autor de livros jurídicos publicados pelas editoras JusPodivm, Saraiva e Sergio Antonio Fabris Editor

• jtbernardes@yahoo.com.br


OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

• Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

• Procurador do Estado de São Paulo desde 1998

• Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

• Professor de cursos preparatórios para concursos públicos desde 1999 (PRIMA e SEAD). Foi Professor do Curso LFG, nos cursos preparatórios para concurso público, de 2003 a 2010.

• Professor do Programa de Mestrado e Graduação da UNAERP.

• Professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, UFBA, Escola Superior do Ministério Público, JusPodivm, FAAP, LFG e USP-FDRP) e orientador da pós-graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da pós-graduação da USP-FDRP

• Autor de livros jurídicos
• olavoaferreira@hotmail.com
• facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=616233750
• twitter.com/OLAVOAF• blog:http://atualidadesdodireito.com.br/olavoaugustoferreira/


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