Via mudamaiscongresso
Pedaladas
não são roubo nem corrupção; pelo menos 17 governadores praticam
Não
se deixe enganar. O impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas
só em casos que encontram lastro na lei. O impeachment de Fernando Collor se
baseou em denúncias de corrupção feitas por seu irmão Pedro Collor que levaram
a um investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O acusado de ser
seu “testa de ferro”, PC Farias, foi encontrado morto em circunstâncias
bastante controversas, gerando até hoje especulação acerca do laudo oficial que
indica suicídio.
A
proposta de impeachment de Dilma recebida por Eduardo Cunha se baseia em
“pedaladas fiscais” feitas pela edição de alguns decretos em 2015. As pedaladas
NÃO tem nada a ver com corrupção. Os Decretos presidenciais foram a utilização
de recursos públicos (dinheiro do Estado) para a manutenção do Judiciário, do
Legislativo, Ministério Público da União, e de políticas públicas de Educação,
Previdência Social, Trabalho e Emprego, Cultura, Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Cidades , Transportes, Integração Nacional, Aviação Civil e de
Portos e de Encargos Financeiros da União. Ou seja, a Presidenta Dilma estava
fazendo seu trabalho, investindo recursos públicos para evitar que a crise
mundial atingisse os direitos da população. E vejam que o dinheiro não foi
usado apenas pelo Executivo, mas também se referiu as transferências legais
feita para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União, Estados
e Municípios. Ou seja, Dilma estava investindo para garantir seus direitos e
até mesmo outros poderes foram beneficiados com esses recursos. Além disso,
quando o PLN 05/2015 foi aprovado, os gastos foram autorizados.
E
tem mais: 17 governadores “pedalaram” recentemente. Eles são de diferentes
partidos. Alguns, como Dilma, tentaram apenas ajustar as contas do Estado para
manter tudo em funcionamento, mas outros afetaram diretamente o direito à saúde
da população. Vamos também defender o impeachment de todos eles? Vale repetir,
impeachment não é um instrumento para ser usado quando você simplesmente não
gosta do governo. Em todos os estados, há uma grande parte da população que não
gosta desses governadores, mas nem por isso vemos a população defendendo que o
mandato deles seja interrompido.
Veja
a lista:
Camilo
Capiberibe/PSB-AP (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros
mais baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o
Estado descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que
não! No Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos
servidores e não repassou o dinheiro aos bancos.
Só
em empréstimos de servidores da saúde, o governo passado descontou dos
salários, e reteve, mais de R$ 11 milhões. Algumas financeiras e bancos ficaram
mais de 3 meses sem repasse. Outras, que emprestavam dinheiro para servidores
de várias secretarias, ficaram sem os repasses do Estado no período de agosto a
novembro de 2014.
Leia
mais sobre esse assunto em:
http://oglobo.globo.com/economia/estados-municipios-fazem-pedaladas-com-salario-de-servidores-18054303#ixzz3u6wakis6 .
http://selesnafes.com/2015/01/servidores-sem-credito-governo-camilo-reteve-repasses-de-emprestimos-consignados/
http://selesnafes.com/2015/01/servidores-sem-credito-governo-camilo-reteve-repasses-de-emprestimos-consignados/
José
Melo/PROS-AM (2014) O governador José Melo “pedalou” ao usar dinheiro dos
fundos de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do
Amazonas (FMPEs) para pagar despesas correntes, como água, luz, telefone e de fornecimento
de produtos dessas áreas. Ele mudou nas últimas semanas de 2014 a finalidade de
fundos voltados para o turismo e microempresas e aprovou uma lei retroativa que
permitiu gastar dinheiro dessas fontes com o item “administração”.
Leia
mais sobre esse assunto em:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1698480-a-exemplo-de-dilma-estados-tambem-fizeram-manobras-fiscais-em-2014.shtml
http://noamazonaseassim.com.br/governador-melo-tambem-fez-pedaladas-fiscais/
http://noamazonaseassim.com.br/governador-melo-tambem-fez-pedaladas-fiscais/
Jaques Wagner/PT-BA (2014) Empurrou gastos de
328 milhões com terceirizados para a contabilidade do ano seguinte.
Leia
mais sobre esse assunto em:
Cid
Gomes/PDT-CE (2014) No Ceará, o superávit, ou seja, a manutenção de um saldo
positivo de dinheiro em caixa, que dá estabilidade e confiabilidade ao Estado,
é feito por meio de pedaladas.
Desde
2011, ao menos, o Ceará abate os investimentos do cálculo do resultado
primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida, contrariando os
critérios previstos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Assim, a Fazenda
estadual consegue passar a impressão de que conseguiu gastar menos no período.
Em 2014, o governo cearense recorreu a uma alternativa considerada inédita.
Usou recursos classificados como saldo excedente do superávit primário de 2013
(o valor que ficou acima da meta) para evitar um déficit – o Estado informou
ter obtido um saldo primário de R$ 455,3 milhões.
O
dado positivo, porém, só havia sido alcançado graças à prática de descontos dos
investimentos. Na análise do balanço de 2014, a relatora do processo no
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, ajustou o número divulgado
pelo governador Cid Gomes (Pros). Excluindo os dois artifícios, o Ceará teria
incorrido num déficit de R$ 1,5 bilhão. Revisões feitas para o resultado dos
três anos anteriores, quando só o desconto dos investimentos havia sido usado,
também transformaram em déficits os superávits obtidos em dois períodos.
Rodrigo
Rolemberg/PSB-DF (2015) No GDF, o Governador resolveu mexer no dinheiro dos
aposentados e pensionistas para pagar salários. Diz ele que ninguém será
prejudicado. Será? O GDF deixará de depositar mensalmente R$ 240 milhões para
os servidores do regime tradicional do Iprev e usará esse dinheiro para pagar
os salários em dia.
http://fatoonline.com.br/conteudo/9527/gdf-vai-usar-dinheiro-da-previdencia-dos-servidores-para-pagar-salarios?or=rss
http://www.blogdocallado.com/?p=1327
http://www.blogdocallado.com/?p=1327
Renato
Casagrande/PSB-ES (2014) O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando a
prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos
públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma
metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais poderes,
nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada
uma diferença de R$ 167,06 milhões.
Sem
o ajuste, as despesas com pessoal do TJES foi de R$ 688,44 milhões no ano
passado, o que daria 5,83% da RCL, ultrapassando o limite prudencial. No caso
do Ministério Público, o gasto total com pessoal foi de R$ 239 milhões –
equivalente a 2,02% da RCL –, porém, a conta que valeu para efeitos do cálculo
da LRF teve o abatimento de R$ 44,12 milhões a título das despesas não
computadas, o que garantiu o atendimento a todos as “réguas” da lei.
Marconi
Perilo/PSDB-GO o Conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, admitiu que o governo goiano fez uma
grande pedalada para fechar suas contas de 2014, o que acabou deixando a
descoberto quase R$ 1,5 bilhão na conta centralizadora do estado.
O
relatório do TCE sobre as contas de 2014 aponta saldo negativo do Tesouro
Estadual com a conta centralizadora no montante de R$ 1,492 bilhão.
O
procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO),
Fernando Carneiro, garantiu que as pedaladas fiscais verificadas no fechamento
do último mandato de Marconi Perillo, em 2014, e identificadas pelo próprio
Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), são muito graves.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1698480-a-exemplo-de-dilma-estados-tambem-fizeram-manobras-fiscais-em-2014.shtml
http://www.oanapolis.com.br/v4/estelionato-pedaladas-fiscais-ajudaram-marconi-a-se-eleger/
http://www.oanapolis.com.br/v4/estelionato-pedaladas-fiscais-ajudaram-marconi-a-se-eleger/
Aécio
Neves e Antônio Anastasia/PSDB-MG (2003-2014) O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra
o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000,
que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do
orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e
emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso
a medicamentos e implantação de leitos
De
acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012,
descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e
absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para
aparentar o cumprimento da EC 29.
Na
prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões,
sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser
aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia
que, em valores atualizados, ” corresponde a um desfalque de R$
14.226.267.397,38″.
Simão
Jatene/PSDB-PA (2014) O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas
irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões
do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene.
Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão,
verba enviada pelo Governo Federal ao Governo Estadual e que deveria ter sido
empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi
pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos.
As
informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no
site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro
de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo Governo
Federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar
o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas
unidades básicas de saúde do País.
Beto
Richa/PSDB-PR (2014) O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná
(MPC-PR) afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais”
no ano de 2014. O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o
ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$
177,9 milhões.
A
“pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de
2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa apenas em
abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no
Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades. Dilma
aprovou a revisão da meta no mesmo ano fiscal, Bet Richa só no ano seguinte.
Dilma o fez para manter investimentos, segundo o MPC-PR Beto Richa não cumpre
os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos, deixando deu
de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O déficit,
afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o
funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.
Saiba
mais:
http://www3.tce.pr.gov.br/contasdogoverno/2014/cadernos/Instru%C3%A7%C3%B5es_Processuais/files/assets/seo/page451.html
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/richa-reduz-deficit-de-2014-e-oficializa-pedalada-para-aprovar-contas-0apmg1i4xxe5ywdonm101mwho
http://www.mpc.pr.gov.br/ministerio-publico-mpc-pr-pronuncia-se-acerca-das-contas-do-governador-do-estado-exercicio-de-2014/
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/richa-reduz-deficit-de-2014-e-oficializa-pedalada-para-aprovar-contas-0apmg1i4xxe5ywdonm101mwho
http://www.mpc.pr.gov.br/ministerio-publico-mpc-pr-pronuncia-se-acerca-das-contas-do-governador-do-estado-exercicio-de-2014/
Wellington
Dias/PT-PI (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros mais
baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o Estado
descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que não! No
Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e
não repassou o dinheiro aos bancos. Mas o Piauí também tem adotado a prática de
atrasar a o repasso do credito consignado para manter dinheiro em caixa.
Pezão/PMDB-RJ
(2014) A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro
recebeu uma representação feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que aponta
para supostas “pedaladas” fiscais do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e
do ex-governador Sérgio Cabral.
De
acordo com Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já
havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano.
Segundo os auditores, o estado realizou despesas sem prévio empenho, ou não
previstas no orçamento, no último quadrimestre de mandato, como determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal. O valor chega a R$ 1 bilhão. Mesmo assim, os sete
conselheiros do TCE não seguiram a recomendação dos auditores e as aprovaram
por unanimidade.
Quanto
ao total apurado das obrigações contraídas sem prévio empenho (R$
967.729.366,97), destacam-se três obrigações contraídas pela Rio trilhos no
montante de R$ 671.548.624,54, responsáveis por aproximadamente 70% do total”,
diz trecho da representação.
Segundo
Freixo, no começo do ano, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ) tinha se posicionado contra a aprovação das contas de 2014. De acordo
com os auditores, a reprovação ocorreu por causa da realização de despesas não
previstas no orçamento. Elas foram feitas no último quadrimestre do mandato do
governador Luiz Fernando Pezão.
Relatório
assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio
Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitir uma dívida de
R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014.
A
omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superávit de R$ 122,7
milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado
seria um déficit de R$ 878 milhões.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/auditores-do-tce-veem-%E2%80%98pedalada%E2%80%99-de-r-1-bi-de-pezao-e-cabral-no-rj/
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/deputado-entrega-ao-mp-denuncia-de-pedaladas-fiscais-de-pezao-e-cabral.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/deputado-entrega-ao-mp-denuncia-de-pedaladas-fiscais-de-pezao-e-cabral.html
José
Ivo Sartori/PMDB- RS (2015) O governador Sartori tem apoio de ampla maioria dos
deputados estaduais por isso conseguiu aprovar lei que autoriza o pagamento do
13º salário por empréstimo a servidores públicos.. De acordo com o texto, o
servidor contrai o empréstimo para receber seu 13º salário e o Executivo se
compromete a fazer o pagamento.
Saiba
mais:
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/12/projeto-de-13-salario-por-emprestimo-e-aprovado-e-sancionado-no-rs.html
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/medidas-adotadas-pelo-governo-sartori-levam-risco-ao-futuro-do-caixa-estadual-4935367.html
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/medidas-adotadas-pelo-governo-sartori-levam-risco-ao-futuro-do-caixa-estadual-4935367.html
Raimundo
Colombo/PSD-SC (2014) Em Santa Catarina, os auditores identificaram, nas contas
de 2014, um montante de R$ 1,3 bilhão em cancelamentos de despesas liquidadas –
serviços prestados e mercadorias compradas pelo Estado e pendentes de
pagamentos.
Os
cálculos do TCE mostram que o governo teria fechado o ano com um déficit
orçamentário de R$ 918 milhões e, não com um superávit de R$ 382 milhões, como
foi informado, se o compromisso já tivesse sido honrado. “O cancelamento de uma
despesa liquidada consiste em ato extraordinário e, como tal, deve estar
devidamente justificado para evitar dúvidas sobre os resultados apresentados”,
afirma o relatório.
Geraldo
Alckmin/ PSDB-SP (2014) PEDALADAS DE ALCKMIN PREJUDICAM SAÚDE
Hospitais
de câncer e entidades sem fins lucrativos arrecadam recursos há anos por meio
de doação de notas pelos contribuintes; em 2014 entidades receberam R$ 10,8
milhões, mas em 2015 o Governo diminuiu o percentual e atrasou o repasse
mantendo o dinheiro em caixa para dar uma impressão de superávit. Essa é uma espécie de pedalada fiscal
paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e
fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit.
http://economia.ig.com.br/2015-07-16/pedalada-fiscal-de-alckmin-atrasara-recursos-da-nota-paulista-para-hospitais.html
http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2015-07-08/fazenda-de-alckmin-faz-pedalada-fiscal-com-credito-de-nota-paulista.html
http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2015-07-08/fazenda-de-alckmin-faz-pedalada-fiscal-com-credito-de-nota-paulista.html
Jackson
Barreto/PMDB-SE (2014) Quer adotar o mesmo esquema do Rio Grande do Sul. Os
servidores tiram o 13 por empréstimo e depois ele paga aos servidores o valor e
os juros. O Estado não pode tomar dinheiro emprestado do Banese, porque ele é o
maior acionista, por isso está utilizando o servidor para fazer. Então, pode
chamar de outro nome, mas o Estado está tomando dinheiro emprestado do Banese,
forçando o servidor a fazer isso, porque o servidor não tem outra alternativa”,
disse
Projeto
de Lei Complementar (PLC) 116/2015 chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe
(Alese), propondo o parcelamento da segunda parte do 13º salário dos servidores
em seis vezes
A
opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e
se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de
antecipar o décimo através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para
tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo Estado em
forma de “abono salarial”.
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