Entidades de classe repudiam Marco Legal da Ciência e Tecnologia

Na primeira quinzena de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, prometendo aumentar o dinamismo e diminuir a burocracia nas relações entre a iniciativa privada e os institutos públicos de pesquisa. Celebrado por agências de fomento, o texto é repudiado pelas entidades de classe, que não acreditam em solução fácil para o complexo problema da educação no Brasil.

Desde o começo das discussões, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) reuniu suas associações estaduais e outras parceiras para denunciar o risco de desvirtuamento da função social das universidades e institutos de pesquisa. Para eles, o projeto privatiza a pesquisa pública, precariza as condições de trabalho dos docentes e isenta o governo de propor soluções reais, de médio e longo e prazo, sem sequer resolver nenhum problema no curto prazo.

“Ao invés de criar linhas de fomento específicas para isso, o governo cria uma legislação que coloca a infraestrutura pública, que já é insuficiente para fazer pesquisa básica, trabalhando para projetos de interesse comercial, a fundo perdido, que vão beneficiar, eventualmente, empresas multinacionais que têm milhões para fazer Pesquisa e Desenvolvimento no país e vêm aqui disputar a parca infraestrutura de Ciência e Tecnologia que a gente tem”, protestou Circo Correia, ex-presidente do Andes e da Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo), professor do Instituto de Geociências da USP.

Além das críticas ao projeto, o professor traçou um panorama da educação no Brasil, fez comparações com os países desenvolvidos, explicou a lógica das fundações privadas de apoio às universidades públicas e questionou as decisões de uma organização partidária (o Partido dos Trabalhadores) que acolhia as preocupações sociais de esquerda e que trocou seu discurso por uma prática mais conservadora, de direita.

“Quando os movimentos sociais tinham o respaldo de um partido, havia condições de fazer algum controle das propostas do Executivo. Na hora que isso deixa de existir e você dispersa o movimento social organizado - até porque ele fica meio perdido, sem saber o que está acontecendo, porque quem aglutinava politicamente as suas bandeiras passa a fazer a antítese delas - você desconstrói consciência crítica no país”, afirmou.

Abaixo, a íntegra da entrevista:

Jornal GGN - Qual é o cerne da crítica a essa lei? É a submissão da pesquisa pública aos interesses privados?

Ciro Correia - Se fosse isso, era um problema grave, mas não é o principal. O governo vem insistindo nesses mecanismos legais que têm o objetivo principal de parecer que se está fazendo alguma coisa significativa na área de Ciência e Tecnologia, quando de fato a área de Ciência e Tecnologia do mundo inteiro funciona quando tem financiamento público adequado, regular, previsível, que permite fundamentalmente aos países fazerem ciência básica.

A hora que você tem ciência básica de qualidade, conhecimento novo, você gera tecnologia. A hora que você tem gente bem formada em quantidade no mercado, você tem condição de desenvolver empresas, novos produtos, patentes etc. É assim que as principais economias do mundo têm funcionado há muito tempo.

Agora, você pega um país como o Brasil, que não tem tido política adequada e contínua, seja na área da educação, para formar quem possa efetivamente trabalhar com ciência, seja no atendimento adequado à população no Ensino Superior, seja no financiamento à pesquisa. O país não encara esse problema e fica achando que com medidas que mudam de tempo em tempo é possível criar parcerias e produzir novo conhecimento, e produzir novos produtos, e produzir inovação, que vai agilizar a economia. É uma falácia sem fim. É bobagem.

E, além disso, eventualmente, cria problemas de você desconstruir o pouco que o país construiu de infraestrutura em Ciência e Tecnologia de qualidade que está fundamentalmente nas universidades públicas. As quais também têm tido orçamentos, infraestrutura e valorização de pessoal inadequados.

Então, a hora que você lê um projeto como esse, fica evidente que é um discurso vazio no qual o governo aparentemente procura resolver dois problemas sem ataca-los de fato. Ele não quer efetivamente investir mais recursos em Ciência e Tecnologia e quer que o que se tem de infraestrutura de Ciência e Tecnologia beneficie o setor privado que poderia ser alguma coisa importante para a economia.

Em vez de criar linhas de fomento específicas para isso, editais para patrocinar novas empresas e - aonde for o caso, por meio da legislação que já existe - fazer parcerias e convênios com as universidades para uma determinada área de conhecimento, ou para o desenvolvimento de um determinado setor, o que ele faz? Cria uma legislação que coloca a infraestrutura pública, que já é insuficiente para fazer pesquisa básica, trabalhando com um projeto de interesse comercial, a fundo perdido, para beneficiar eventualmente uma empresa multinacional que tem milhões para fazer Pesquisa e Desenvolvimento no país e vem aqui disputar, usar também a parca infraestrutura de Ciência e Tecnologia que a gente tem.

O governo não encara a questão de pagar adequadamente a carreira docente, a carreira de pesquisadores científicos dos poucos institutos de pesquisa que tem no Brasil. E daí ele vem querer permitir que por meio de parceria com o setor privado você complemente salário.

Jornal GGN - A justificativa da lei é que a atuação em projetos privados não vai mais atrapalhar a progressão de carreia do pesquisador público. Qual sua opinião, professor?

Ciro Correia - Isso é uma bobagem total e completa. Tudo bem, eles estão dizendo o seguinte: se você deixar o seu laboratório para se dedicar a um projeto privado, na hora de você prestar concurso, por força da lei, nós vamos reconhecer isso como uma atividade que vai contar para o seu currículo.

Agora, durante esse período, eventualmente, o pesquisador que estava desenvolvendo uma metodologia nova, ou estava desenvolvendo um programa que corresponde a uma área de investimento que não tem no país, ele pára de fazer isso para ir desenvolver como é que se faz um fio de telefone um pouco mais barato.

Isso em lugar nenhum do mundo desenvolvido é feito pela universidade. Isso é feito nas empresas. E para isso o governo precisa criar política específica, para esse tipo de problema. É função do governo cuidar sim, também, do setor produtivo. Mas cuidar do setor produtivo não significa desvirtuar aquilo que é responsabilidade privada do Estado que é o direito à educação. E educação superior pressupõe infraestrutura de pesquisa adequada.

Jornal GGN - É viável, professor, nessas condições de competitividade, as quais a gente sempre ouve falar tão mal, a indústria possuir laboratórios próprios de Pesquisa e Desenvolvimento?

Ciro Correia - É claro que é viável. Só que não interessa fazer isso em uma economia como a brasileira, que continua a se comportar como economia periférica dos países mais desenvolvidos.

Por que as indústrias nos Estados Unidos investem em Ciência e Tecnologia? Porque tem um parque de conhecimento científico que foi criado há décadas, onde a universidade pública forma gente competente em quantidade suficiente.

E existem programas específicos do governo de financiar, ao longo de décadas, o desenvolvimento tecnológico nas empresas naquilo que é essencial para a economia americana ou para os seus interesses - muitos deles absolutamente censuráveis - no exterior, em termos de domínio tecnológico, de tecnologias que os beneficiavam em conflitos, em guerras, que tanto têm alavancado a economia americana ao longo dos anos.

Mas eles sabem lá que não vão fazer isso na universidade. Eles sabem que isso vai ser feito nas empresas. E que a universidade vai formar gente capaz de desenvolver novos produtos na vida profissional no setor privado. E que na universidade é preciso manter desenvolvimento de ciência básica, que alimente a sociedade no interesse público e não atividades comerciais competitivas em termos de mercado.

A hora que você mistura essas coisas você não resolve um problema e você desconstrói aquilo que construiu de formação de recursos humanos nas universidades. E é por isso que não funciona.

Agora, é por isso que as receitas do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, que são repetidas à exaustão em discursos vazios neste país pelos órgãos oficiais e pela grande imprensa de que isso é a solução para a gente. Porque interessa a esses organismos centrais manter a nossa economia dependente dos produtos feitos lá fora. E é por isso que não se investe efetivamente no desenvolvimento de novos produtos em uma economia como a nossa.

Quais são os computadores brasileiros que você usa? Quais são os aparelhos de telefonia, que a gente usa, nacionais? Quais são os celulares de tecnologia nacional? Você acha que uma legislação como essa, que não cria um novo laboratório, que faz uma chamada geral de pesquisa financiada pela Finep e CNPq de R$ 200 milhões - que para o olho de qualquer leigo ou do grande público parece muito dinheiro, mas é nada. O custo de uma universidade como a Universidade de São Paulo, por ano, é de R$ 5 bilhões.

E daí você quer pegar essa infraestrutura pública, ou de uma Universidade Federal Fluminense, que ainda tem alguma competência, alguma infraestrutura para pesquisa, e coloca-la mesquinhamente para interesse de uma empresa que quer desenvolver o novo fecho de uma caixa para colocar o produto dela no mercado com mais sucesso.

Isso vai consumir gente que foi formada para ampliar o conhecimento de como é que se desenvolvem novos materiais para fazer essa caixa ou qualquer outra. Vai descontinuar outros processos.

E como você paga mal o pesquisador e o docente que está na universidade, você coloca como atrativo que ele vai ganhar o quanto pagarem lá naquele projeto. Agora, o tempo é finito. Como é que você é um professor que se mantém atualizado, dá aula regular na graduação, orienta aluno de pós-graduação, faz o seu projeto para a FAPESP ou para a Finep e ainda presta consultoria para uma empresa para garantir o pão do dia-a-dia?

Vai falar isso em uma universidade americana para ver o que eles acham, ou europeia. Eles riem.

E a gente fica com esse discurso vazio aqui, reproduzindo, que temos um novo ‘Marco de Ciência e Tecnologia’. E com uma terminologia... o que é inovação? Dá uma olhada na definição de inovação. A mais frequente é: inovação é uma melhoria em um produto - isso não tem nada a ver com ciência, nem com tecnologia - que potencializa a sua valorização no mercado. Ou seja, quem faz inovação ganha mais dinheiro. Desde quando isso é ocupação de quem faz ciência em uma universidade ou em um instituto de pesquisa.

Jornal GGN - Então, inovação é um paradigma da iniciativa privada que tem pouco a ver com a pesquisa pública. Qual seria uma solução melhor para a competividade dessas empresas? Realizar uma ampla reforma tributária?

Ciro Correia - Pouco a ver não. Nada a ver.

Fazer reforma tributária para que o país, a administração pública, tenha recursos para financiar adequadamente a pesquisa básica nas universidades e financiar adequadamente, aonde interessar, pesquisa de caráter tecnológico no setor público ou privado e programas em algum setor que eles achem que precisa de alguma melhoria na área de patentes e produtos.

Quando eu falo da questão tributária, quanto que a economia americana, o governo, a administração pública americana, o orçamento público americano, representa em relação ao PIB dos Estados Unidos? Varia um pouco ao longo de décadas. Está por volta de 47%.

Quanto que os países europeus, França, Inglaterra, controlam do PIB na administração pública? Mais de 50%. Suécia, Noruega, Dinamarca: da ordem de 60%.

E o Brasil? 38%. E a grande mídia, os banqueiros, os grandes empresários e o agronegócio não cansam de falar que é insuportável a carga tributária no Brasil. E dessa carga tributária só cerca de 70% é imposto. Porque o que financia direito social na nossa legislação não são as contribuições e taxas. São os impostos. E os impostos, quanto significa no PIB do Brasil? Da ordem de 20%.

Então, se você quiser transformar rapidamente uma economia como a alemã, que é respeitada na área de Ciência e Tecnologia, que tem os seus produtos aceitos no mundo - ou a americana, ou a francesa - na realidade triste do Brasil é fácil: faz um programa de desoneração tributária lá, pára de cobrar imposto adequadamente que o Estado não vai mais manter saúde, educação desenvolvimento científico e tecnológico e rapidinho eles vão estar numa situação como a nossa.

Quer fazer o contrário? Faz uma reforma tributária. Cobra imposto, efetivamente, da propriedade rural. Propriedade rural é importante no Brasil. Eu estou com os dados aqui, oficiais, na minha mão, da receita de impostos do Brasil em 2013, que eram os últimos, há dois meses atrás, consolidados pelo IBGE e pelo Portal da Transparência. Agora já devem estar lá os de 2014.

Se eu pego a receita de impostos, eu tenho aqui, sobre o comércio exterior R$ 36 bilhões, sobre o produto industrializado R$ 42 bilhões, sobre a renda - e renda da pessoa física, porque neste país não se cobra imposto de renda de pessoa física adequadamente - R$ 398 bilhões, sobre a operação financeira R$ 29 bilhões. Sobre a propriedade territorial rural? R$ 760 milhões. É troco. É nada. É ridículo. Porque nós somos como a Holanda, nós não temos território, não temos agronegócio [risos].

Em vez de encarar esse tipo de problema, o governo fica fazendo propaganda, que causa esse alvoroço na mídia e que não dá em nada. Vamos financiar a educação, mas não vamos mexer na tributação.

Ah, nós vamos pegar o recurso do pré-sal, para 2020. Na época, nós fizemos um documento na Adusp fazendo a análise do pré-sal se ele atingisse todas as metas do governo. Aumentava em mais 0,3 a 0,4% do PIB o financiamento para a educação. Com o percentual de royalties do pré-sal se o pré-sal atingisse todas as metas e se o preço do petróleo continuasse lá em cima.

Jornal GGN - Só que o preço do petróleo caiu vertiginosamente...

Ciro Correia - Isso. Mas mesmo que não caísse. Mesmo que não caísse.

Quanto que, em média, os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] investem em educação? De 6 a 8% do PIB. Quanto o Brasil investe hoje em educação, fazendo a conta como o governo faz, que está maquiada? 3,8%.

Jornal GGN - E a conta está maquiada por quê?

Ciro Correia - Porque eles põem construção de prédio, uniforme de criança, merenda escolar que não é investimento em educação.

Jornal GGN - O número real seria quanto?

Ciro Correia - No máximo 3,5%.

Outros países que eram como o nosso investiram há décadas muito mais de 10% do PIB na educação para se desenvolver, como a Coreia. A Coreia do Sul na primeira metade do século passado investiu durante três ou quatro décadas, 15, 14, 13% do PIB em educação.

Jornal GGN - Nós entendemos a necessidade desse investimento, mas isso não gera uma pressão inflacionária grande? No momento atual, de arrocho fiscal, dá para pensar nisso?

Ciro Correia - No momento atual... É o seguinte, tem que começar, não por essas bobagens, de fazer propaganda falando que agora nós vamos pegar nossa pequena infraestrutura de pesquisa para desenvolver produto barato e rápido para a empresa. Tem que começar a paulatinamente ter um projeto para aumentar o controle do Estado sobre a arrecadação, mudando ao longo dos anos o imposto de renda, das pessoas jurídicas principalmente, mudando a tributação sobre a propriedade territorial urbana e rural.

E daqui a dez anos, em vez de estar investindo 4% em educação nós vamos estar investindo 5, depois 6, depois 7.

Jornal GGN - Quer dizer, fazer um plano de aumentar progressivamente a parcela do PIB destinada à educação?

Ciro Correia - À educação não, a todos os direitos sociais. Se nosso problema fosse só educação seria ótimo.

Jornal GGN - Em São Paulo houve uma campanha fortíssima contra o reajuste do IPTU proposto pelo prefeito Fernando Haddad. É uma briga grande essa...

Ciro Correia - É uma briga grande. Mas o resto é balela.

É a mesma coisa que eu falar o seguinte: ah, tem gente sendo mal atendida, na rua, com problema de saúde. Tem aqui em São Paulo, não tem? Vamos pegar o corpo clínico do HC [Hospital das Clínicas] e tirar eles lá de dentro, parar de fazer transplante de fígado, desenvolver técnica de trocar coração, e vamos pôr eles na rua para ver se resolve rapidinho problema de gente que está na rua.

Jornal GGN - Isso é uma analogia que o senhor está fazendo a esse marco legal da Ciência e Tecnologia?

Ciro Correia - É uma analogia. Vai resolver o problema? Não vai. Vai contribuir para o HC continuar a ser um hospital de ponta? Pelo contrário.

Vamos pegar todo mundo que está nas universidades públicas - que dão conta só de 8% da demanda de vagas no Ensino Superior, na média nacional, no estado de São Paulo menos do que isso - e vamos fazer como esse projeto propõe: obrigar os docentes a ficar trabalhando em projeto de parceria com direito de complementação salarial. Aí você desmonta todo o parque tecnológico e de ponta.

Jornal GGN - O projeto da lei justifica que isso traria patentes para a universidade pública, que seria mais uma forma de arrecadação...

Ciro Correia - Bacana. O orçamento da USP é R$ 5 bilhões. Pega o orçamento do Massachusetts Institute of Technology [MIT], dos Estados Unidos. Vai dar por volta de US$ 60 bilhões por ano.

Eles têm muita patente? São um dos que mais têm. Vai ver quanto que as patentes contribuem para o financiamento da instituição. É menos de 10%.

Suponha que o governo dos Estados Unidos faça a proposta: nós vamos diminuir o orçamento de vocês e vocês vão passar a viver das patentes que vocês conseguirem. Eles sabem que eles desconstroem aquilo com isso.

Essa lógica imediatista é perversa e estrutural de quem não quer encarar os problemas e não quer fazer política de médio e longo prazo. Se fosse uma solução imediata, ainda, você comemorava, mas não é. Você cria dois, três problemas e não soluciona nenhum.

Porque desconstrói, privatiza a instituição pública, e tem uma desculpa para não investir em política mais no longo prazo, você não mede a consequência da política.

Qual é o prazo normal de trâmite de uma patente? Três, quatro, cinco anos. Para depois ter desenvolvimento.

E nós vamos substituir, com as patentes que nós vamos eventualmente conquistar, a supremacia do desenvolvimento tecnológico e dos novos produtos que são colocados no mercado pela Europa, pela China e as outras economias asiáticas e pelos Estados Unidos?

A gente fica lendo essas coisas e dá vontade de chorar.

Jornal GGN - Em sua manifestação contrária ao projeto de lei, o Andes fala da tentativa de privatização da pesquisa pública. E quanto à situação atual? Congelamento de concursos, impedimento de novas contratações de docentes, redução de bolsa de pós-graduação, congelamento de salário. Qual é a situação atual da pesquisa pública no Brasil?

Ciro Correia - É de desvalorização e de desconstrução.

Tem outros problemas. Teto salarial ridículo no estado de São Paulo.  Não está congelado, o último reajuste foi há três anos atrás, saiu de R$ 20 mil e foi para R$ 21 mil e pouco.

Aí você pega alguém que fez a carreira inteira na universidade, que está no topo do conhecimento da sua área, e você paga R$ 20 mil para ele de salário. Você quer que ele saia da universidade. Quer que ele burle a sua dedicação ao setor público.

Jornal GGN - Quer dizer, ele vai para a iniciativa privada onde ele vai ser mais bem remunerado?

Ciro Correia - É. E daí ele deixa de formar gente, daí você está desconstruindo o que vai ser a nossa capacidade para os próximos anos.

E esse tipo de projeto é um incentivo. Esse marco é réu confesso de que quer transformar a universidade em uma prestadora de serviço imediato para promover a ‘inovação’ no nosso restrito parque comércio-industrial. Que vai continuar dependente das economias dominantes lá de fora, inexoravelmente, a menos que se mude significativamente o número de universidades, a qualidade, a diversidade de áreas etc.

Quanto a isso não se está fazendo nada. Nada. Então, o cenário não é promissor.

Jornal GGN - A lei, então, é em benefício das multinacionais e para prejuízo da pesquisa pública?

Ciro Correia - É isso. É aquela história de quando a FAPESP financiou a compreensão do genoma do amarelinho que dava na laranja. Mas foi o amarelinho que dava na laranja da Flórida.

Então, é o parque de infraestrutura de ciência brasileira contribuindo para resolver um problema dos fazendeiros da Flórida.

Para eles é bom, porque cria mais gente, mais conhecimento na área. Mas eventualmente nossa prioridade poderia ser outra.

Jornal GGN - Existe, além disso, algum risco de precarização do trabalho do pesquisador?

Ciro Correia - É claro que precariza. Porque o Estado se desobriga de pagar, continua pagando baixo o salário. Daí você presta serviço por meio dessas parcerias. Essas parcerias têm um tempo de vida curto e são absolutamente inconstantes.

Dali a três, quatro anos você perdeu um tempo de formação, seu salário continua lá em baixo, sua condição de vida continua depauperada e você não é um pesquisador com muita motivação.

Jornal GGN - Quer dizer, o pesquisador vira um freelancer do mercado?

Ciro Correia - Isso. Como quase tudo tem virado nesse país. E um governo como esse, que fazia essa crítica de outros governos, uma vez no poder, faz o mesmo tipo de propaganda e de política. É o fim do fim da picada.

Quando eu estava no Andes, lá atrás, quando solução para a educação era o pré-sal - e eu sou geólogo - a gente dizia que não ia dar certo. Em paralelo o governo estava fazendo o programa do Reuni [Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] e do ProUni [Programa Universidade para Todos]. E a gente dizia que não ia dar certo.

Porque em vez de recuperar, ampliar, resgatar a infraestrutura das universidades, o que se queria era construir sala de aula e prédio novo para parecer que o governo estava investindo nas universidades. Daí eles diziam que tinha uma demanda emergente que precisava ser atendida. Legal, então, qual é o plano de médio prazo?

E o ministro - circunstancialmente o nosso prefeito agora [Fernando Haddad] – perguntava ‘Qual é o plano de médio prazo? O que você vai fazer para investir efetivamente nas universidades para que não precise em dois, três, cinco, dez, quinze, sei lá quantos anos, desse seu plano emergencial?’. Silêncio, constrangimento, fim da conversa. Por quê? Porque não tem um plano. Como não tem agora.

A UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] recomenda que qualquer país que queira ter uma economia saudável invista 2% do PIB, pelo menos, em Ciência e Tecnologia, no setor público ou privado, mas fundo estatal.  Quanto o Brasil investe? Todo o investimento está no setor público, nas universidades e nos institutos de pesquisa. E ele não dá 0,5% do PIB.

E tem algum discurso do governo reconhecendo que esse é um problema importante? Não tem.

Eu estou com os dados na mão dos fundos setoriais. Era a principal propaganda do resgate da Ciência e Tecnologia. Muito elogiado, maravilha. Quanto eles geraram de recursos do PIB? 0,04% do PIB. Não é 0,1. É 0,04% do PIB.

Jornal GGN - E o que compunha esses fundos? De onde vinham esses recursos?

Ciro Correia - De contribuição de diferentes setores produtivos. Agrário, petróleo, indústria química etc. A soma de todos os fundos, o montante total liberado pelos fundos setoriais em 2004 deu R$ 619 milhões, 0,035% do PIB. Em 2005, R$ 768 milhões, 0,043% do PIB.

Daí tinha a outra propaganda, que era o setor privado financiando o desenvolvimento científico e tecnológico. Aí você pega a distribuição de para onde esses fundos voltaram. Em média, 10% foram para instituições públicas e 90% para instituições privadas.

Entende? Não tem política pública nesse país. E a grande imprensa faz esse desserviço. Pega um aluno do Ensino Médio e põe ele para ver aquele discurso que está lá na página do Ministério da Ciência e Tecnologia, dos fundos setoriais. É um discurso vazio, de propaganda, de repetição de um mantra, que agora tudo vai ser diferente.

Jornal GGN - Professor, o senhor tem críticas bastante específicas à entrega da infraestrutura pública para a iniciativa privada. E o senhor baseia isso, principalmente, na sua experiência com as fundações de apoio. O que são as fundações de apoio? Qual foi essa experiência?

Ciro Correia - É outro exemplo que agora esse marco legal aprofunda a regularização, não a legitimidade, a regularização, porque é algo completamente irregular. Que é o seguinte: ficar intermediando projeto, administrando verba pública e prestando serviço privado com a infraestrutura pública das universidades.

Jornal GGN - Essas fundações são entidades privadas?

Ciro Correia - Elas são entidades privadas que não são entidades de ensino e que fazem algo que é vedado em qualquer república, que é a entidade privada substituir o gestor público na administração de recursos.

Jornal GGN - É uma terceirização da gestão?

Ciro Correia - É a terceirização da gestão e apropriação da infraestrutura.

É vedado à entidade pública dar curso pago no Brasil? É, está na Constituição. Mas elas fazem uma parceria com a universidade, criam um curso e cobram por isso.

Com isso privatiza a infraestrutura, os recursos humanos, o tempo de pesquisa dos docentes. Eles devolvem isso complementando o salário e se apropriam do resto.

Jornal GGN - Para ficar apenas no exemplo da USP, quantas dessas fundações existem na Universidade de São Paulo?

Ciro Correia - Então, a criatividade humana para desenvolver coisas que não são de interesse público é muito grande. O último levantamento nosso indicava 30 fundações.

Jornal GGN - 30 fundações, cada uma com os seus cursos pagos dentro da Universidade de São Paulo?

Ciro Correia - Seus cursos, seus projetos, suas terceirizações de uso de laboratório para atender demanda de alguém.

A gente costuma brincar com isso. Você é jornalista da Folha de S. Paulo? Cria uma ‘Associação dos Amigos da Folha de S. Paulo’, vai lá para a família Frias e diz o seguinte: ‘Nós fizemos uma associação para beneficiar o jornal. Em nome disso nós vamos usar as máquinas, a infraestrutura, para fazer um jornalzinho nosso’. E a família Frias vai falar: ‘nossa, que maravilha, que bacana, pode trabalhar a vontade’?  É assim que funciona.

Você vai para os Estados Unidos, eu estava uma vez na Universidade do Arizona - eu sou geólogo, a Universidade do Arizona está em um setor mineral importante, tem várias parcerias, de desenvolvimento de técnicas, de análises, que beneficiam o setor mineral etc.

Quando o reitor de lá, que vinha para cá com alguma frequência, leu alguma coisa sobre as fundações ele me perguntou: ‘Eu entendi direito? Tem um grupo de professores, associados com gente de fora da universidade que faz a contratação de um projeto, usa o laboratório da universidade e o dinheiro quando fica, fica 1% para a universidade e o resto complementa salário de docente e vai para o caixa dessa entidade que é uma entidade privada?’.

Eu falei ‘É isso’. Ele falou ‘Isso aqui é impensável. Se eu pegar US$ 1 de um projeto de US$ 5 milhões que o Instituto de Ciências da Terra fez para desenvolver análise mais barata para metais raros - o que beneficia 500 empresas - para completar salário de quem quer que seja aqui dentro, eu que sou reitor vou preso antes de qualquer conversa. E depois vamos ver quem mais vai preso’.

Porque se justifica o interesse público desenvolver essa tecnologia, se isso foi aprovado pela universidade, se tem um grupo de empresas que também tem interesse nisso que contribuiu com dinheiro, o dinheiro vai para o laboratório, vai para a instituição, não vai para pagar salário de ninguém. Senão, a gente pára de olhar para aquilo que é interesse público e começa a ver aquilo que dá dinheiro, para a gente ter mais projetos que complementem o nosso salário.

Jornal GGN - Quer dizer, desvirtua toda a função social da universidade pública...

Ciro Correia - Toda a função social.

E tem mais. Não tem cláusula de sigilo. Por quê? Porque o conhecimento produzido na universidade tem que estar publicado e acessível a toda a sociedade.

Jornal GGN - Essas fundações têm cláusulas de sigilo e as patentes não ficam disponíveis, é isso?

Ciro Correia - Não. Se produzisse patente ainda era alguma coisa. Vai lá ver que patente produziu em parceria com fundação. Não tem patente nenhuma. O que foi produzido de patente nesse país foi com o esforço duro de décadas de gente que trabalha na lógica pública.

Há um artigo [contra o uso dos laboratórios de pesquisa universitária para desenvolvimento tecnológico industrial] do Sérgio Henrique Ferreira.

O Sérgio Ferreira é uma das pessoas que lá na década de 60 estava envolvido com um grupo de pesquisa de desenvolvimento de bloqueio de sinal neuronal para criar medicação para controle da dor. Um cara reconhecido no mundo inteiro.

Eu estive em uma mesa de debate com ele em Brasília em 2011. Os dois falando a mesma coisa. Que todo esse conhecimento de ponta, no mundo inteiro, sempre foi produzido diretamente ou consequência direta de pesquisa que começou em laboratório público com financiamento público.

Patente que tem nesse país no setor universitário não tem nada a ver com iniciativa privada nem com fundação privada. Isso dá sempre em venda de serviço barato, desvirtuando o setor público.

Quanto é que passa de dinheiro pelas fundações da USP? Pelo último levantamento que a gente fez, passa cerca de 50% do orçamento. Fica 1% lá na USP para a infraestrutura das próprias fundações. Mas elas consomem a capacidade de trabalho de 20, 30% da universidade, que deveria estar sendo paga por recurso público e trabalhando só no interesse público de forma pública.

Jornal GGN - As fundações consomem recursos do orçamento?

Ciro Correia - Não. Elas captam recursos, para usar a infraestrutura da universidade, equivalentes ao montante de 50% do orçamento. E se apropriam desse dinheiro a baixo custo (para elas) porque usam em uma infraestrutura que deveria estar servindo para atender muito mais gente de forma transparente.

Jornal GGN - E captam onde?

Ciro Correia - Com agências de governo, com empresas. Que pegam um departamento qualquer da USP para fazer um projeto de melhoria do fluxo de documentos em uma unidade qualquer do Banco Central, por exemplo. Serve para tudo e qualquer coisa.

Jornal GGN - As agências de fomento à pesquisa dizem que vão brigar agora para incluir no marco legal uma espécie de Lei Rouanet da Ciência, Tecnologia e Inovação. Uma forma de captar doações para a área em troca de incentivo fiscal. Qual sua opinião sobre isso?

Ciro Correia - Precisa ver o projeto de lei. Eu não conheço. Mas não parece coisa boa. Iria beneficiar quem já tem poder econômico na sociedade. O cara faz uma doação com a expectativa, na melhor das hipóteses, de se colocar em uma posição privilegiada para futuro tráfico de influência em função dos seus interesses.

Agora, você vai dizer, ‘eu sou contra doação’? Não. Eu não sou contra doação. Eu sou contra colocar, de novo, a miragem da doação como solução para fonte de financiamento, perene e regular. Uma alternativa para o Estado não precisar dar conta de suas obrigações.

Jornal GGN - E o que explica o apoio das fundações de amparo à pesquisa, que estão celebrando a lei como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação?

Ciro Correia - Difícil entender, né? Em parte, é consequência desse processo, que vem há décadas, de repetir esse mantra de que a solução dos problemas do país está na iniciativa privada, que o setor público é ineficiente, que o Estado tem que ser mínimo.

E que gera essa sociedade maravilhosa, que a gente vê, como é a sociedade brasileira, que tem os seus principais problemas resolvidos ou em via de solução. Não temos mais quase periferia miserável, tem educação para todo mundo [risos].

Enfim, isso é repetido ad nauseam. Cada vez mais a grande imprensa martela isso como sendo a solução o tempo todo, as pessoas vão se formando nesse ambiente e daí você vê gente ligada à área - a Sociedade Brasileira do Progresso da Ciência [SBPC], agências de fomento diversas - internalizando essa mensagem com um discurso como aqueles que estão disponíveis na mídia e no site do Ministério [MCTI], que deveria envergonhar uma pessoa que tem o compromisso com a devida fundamentação dos seus pontos de vista.

Quando eu falo da estrutura tributária perversa eu faço análise, vou atrás dos dados. Quando a gente critica as fundações da USP a gente mostra que os projetos não são de interesse público, não são de interesse da ciência, não formam gente adequadamente e apropriam a infraestrutura da universidade que seria mais bem usada para outro fim.

Isso é parte da fundamentação. Se não tem fundamentação, quer dizer, não vai dar em nada. Como não deu o pré-sal, como não melhorou as universidades o ProUni e o Reuni.

Jornal GGN - Que projetos nós tivemos que realmente atacaram o problema da educação no Brasil nos últimos anos? Apenas o ENEM [Exame Nacional do Ensino Médio] como vestibular único?

Ciro Correia - Que atacou o problema? Tem um monte de medidas que atacam problemas. Eventualmente não o problema central e não da forma mais eficaz.

Nos anos 60, 70 e 80, criar as agências de fomento foi algo muito importante. Tanto as federais quanto as estaduais.

Certas chamadas deram contribuições significativas de recursos para projetos em algumas áreas, como química fina, geociências, as iniciativas de mapeamento geológico financiadas pelo governo federal.

Enfim, em diferentes áreas - eu não conheço todas - você tem exemplos disso. Por isso a gente chegou aonde chegou. Mas a gente chegou aonde chegou com uma redução proporcional do oferecimento do acesso à universidade - de qualidade, que é a pública - pelo contingente de alunos formados no Ensino Médio. E isso é muito ruim para o país.

Então, você tem exemplos de legislações que contribuíram um pouco aqui e ali. Mas tudo que era essencial, como o esforço para discutir uma LBD [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] na década de 90, foi para o ralo.

Acabou se aprovando uma LBD com metas orçamentárias menores do que os 10% do PIB e o governo Fernando Henrique Cardoso na época vetou todos os marcos de comprometimento econômico. Então, continuamos derrapando.

Aí você elege o governo Lula, que na época defendeu o marco, era contra a reforma da previdência porque desconstrói o setor público, e entra na mesma toada.

Então, nós não estamos em um círculo virtuoso. A gente está num ciclo de desconstrução crítica da sociedade, que vem desde a época da Ditadura.

Jornal GGN - Ter um governo dito de esquerda tomando essas medidas aumenta a aceitação ou diminui o combate a elas?

Ciro Correia - Você ter um governo de esquerda, que mudou o seu discurso e a sua práxis por uma prática conservadora e de direita, isso descontrói a mobilização social, que é a forma mais efetiva de controle das políticas públicas.

Essa é minha avaliação. Quando você tinha os movimentos sociais, com o respaldo de uma organização partidária que acolhia as preocupações sociais identificadas como de esquerda, você tinha mais condições de fazer um certo controle de empurrar as propostas do Executivo para um lugar mais favorável para as políticas públicas.

A hora que isso deixa de existir e você dispersa o movimento social organizado - até porque ele fica meio perdido, sem saber o que está acontecendo, porque quem aglutinava politicamente as suas bandeiras passa a fazer a antítese delas - você desconstrói consciência crítica no país.

Jornal GGN - O GGN conversou com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, assim que a presidente sancionou a lei. Ele disse que as áreas que constam na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação são: biotecnologia, energia limpa, fármacos e nanotecnologia. São áreas que possuem grandes empresas multinacionais por trás e que vão se beneficiar desse projeto?

Ciro Correia - Eu não tenho conhecimento para afirmar com certeza. Mas eventualmente são áreas que teriam capital próprio para fazer pesquisa.

Agora, eu penso o seguinte: é obrigação do setor público formar gente e formar laboratórios de pesquisa em todas essas áreas, e nas demais também. O problema é que o país está perdendo terreno na sua infraestrutura no geral. E daí vem esses programas para beneficiar setores que já têm dinamismo para andar com as próprias pernas.

Jornal GGN - Setores que já são competitivos...

Ciro Correia - Isso. E aí você deixa de ter chamadas e editais públicos para áreas que eventualmente sejam mais prioritárias. Por exemplo, área de controle ambiental. Para o Brasil deixar de ser campeão de uma coisa deplorável, que é ser o país que mais usa agrotóxico por hectare do mundo.

E que nós vamos ter que pagar isso pelas próximas gerações, no sentido de reverter ou mitigar o dano ambiental que isso está causando. Para isso parece que não tem muita questão governamental.

Fonte: ggn