Dilma será testemunha para negar corrupção das MPs de incentivo fiscal

A saída encontrada pelo advogado é uma oportunidade para governistas e parlamentares anularem atual foco da Zelotes, retornando à investigação original do Carf

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, aceitou que a presidente Dilma Rousseff e mais oito políticos sejam testemunhas do processo contra Eduardo Valadão, um dos investigados no suposto esquema de compra de Medidas Provisórias para incentivos fiscais a empresas automotivas.

Apesar de ser arrolada como uma das testemunhas, a presidente Dilma não está entre os investigados da Operação Zelotes, que apura a sonegação fiscal do porte de R$ 19 bilhões em desvios. A intenção da defesa do empresário é justamente provar o desconhecimento de suas testemunhas referente ao esquema de compra de MPs. A saída encontrada pelo advogado é uma oportunidade para governistas e parlamentares anularem atual foco da Zelotes, retornando à investigação original do Carf. 

Além de Dilma, o juiz também autorizou que fossem ouvidos o ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os políticos participaram da votação, no Congresso Nacional, da MP 471. A presidente, à época, era ministra da Casa Civil (2005-2010) e, portanto, teria o conhecimento dos trâmites de uma Medida Provisória antes de chegar ao presidente da República para a edição. 

Valadão é sócio do advogado José Ricardo da Silva, dono da SGR Consultoria e da JR Advogados, investigado por atuar no pagamento de propina para aprovação da MP 471 e por atuar para reduzir dívidas de grandes empresas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). 

Os investigadores acreditam que houve indícios de corrupção em torno dessa Medida Provisória. Em novembro do ano passado, a denúncia contra Valadão e outras 15 pessoas foi protocolada na Justiça Federal e acolhida pelo juiz Souza Oliveira, no início de dezembro. 

Nesta quarta (20), o tribunal expediu um ofício-consulta e enviou à presidente Dilma para que ela informe como pretende ser ouvida pelo juiz: por meio de depoimento presencial ou por escrito. Dilma responderá às perguntas do MPF, do juiz e do advogado de Valadão, ainda que seja para afirmar que desconhece o que está sendo investigado, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. 

Fonte: ggn