PL apresentado por ele abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Por FORUM - O presidente Jair Bolsonaro se prepara legalmente para a matança, caso aconteçam no Brasil manifestações como as do Chile, Bolívia e Colômbia. Esta é a opinião de Alberto Kopittke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Se essa lei for aprovada e ocorrer uma onda de manifestações contra o presidente, as Forças Armadas estão autorizadas a matar oponentes”, diz.
O Projeto de Lei (PL) apresentado por ele na semana passada, que abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é até mesmo muito parecido a um decreto da autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez: o de se preparar para conter, inclusive com tiros, manifestações que venham a acontecer no Brasil.
“O projeto de Lei consolida essas duas falas. Se você pensar em instrumentos de exceção, de uso da força é uma forma de estrutura. Os atos institucionais [da ditadura] foram utilizados para dar formalidade aos atos ilegais. Ele [projeto] é uma preparação, pode ser usado para isso ou não”, diz Kopittke.
O professor Rafael Alcadipani, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, também não concorda com a aplicação da lei contra protestos.
“É um Cavalo de Troia para reprimir manifestações violentas, inclusive usando o exército como agente de intimidação da população e das polícias. É muito perigoso nesse momento esse tipo de projeto”, diz.
“Manter a ordem”
O próprio Bolsonaro tuitou sobre o assunto, na manhã desta segunda-feira (25), deixando claro o uso da força em manifestações:
- Quando um governador pede GLO é porque ele não mais consegue manter a ordem com seus meios.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 25, 2019
- A tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram, etc. pic.twitter.com/Nwn2sjUKj1
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