NOTA DA ANACRIM SOBRE O CASO DA COMUNICAÇÃO ENTRE JUIZ E PROCURADOR DA “OPERAÇÃO LAVA-JATO” NOTICIADO PELA THE INTERCEPT

A ANACRIM - Associação Nacional da Advocacia, defensora do estado democrático por força estatutária, vem se manifestar diante das graves denúncias trazidas pelas matérias veiculadas pela “The Intercept”, apresentando a presente nota, entendendo a situação como gravíssima violação aos pilares do estado democrático de direito.

Sem prejulgamentos e com serenidade, a advocacia criminal exige a apuração clara e aprofundada dessa situação que, se confirmada, caracteriza o mais grave escândalo do poder judiciário brasileiro, capaz de afetar os pilares republicanos.

Os princípios da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência devem nortear essa apuração, não somente por obediência constitucional, mas para que, os agora investigados entendam, definitivamente, que a Constituição Federal deve ser cumprida por princípio, e jamais por ocasião, conveniência ou seletividade.

Com efeito, uma das mais importantes conquistas do processo civilizatório, alicerce do Estado de Direito e Democrático é a imparcialidade do Juiz. Quando se contamina a imparcialidade do julgador pelo indelével estigma da parcialidade, perece todo o Poder Judiciário e, consequentemente, toda a organização política e constitucional do Estado, mitigando-se a base democrática. 

As notícias veiculadas apontam para uma suposta relação de proximidade e promiscuidade entre o então juiz da 13ª’Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal, em especial, componentes da denominada Força Tarefa da Lava Jato, denotando a possível existência de uma injustificável união de forças e desígnios, com objetivos ainda muito obscuros.

A gravidade dos acontecimentos agora divulgados põe em xeque a democracia brasileira, a credibilidade do juízo de Curitiba e todo o desenvolvimento da Operação Lava Jato, portanto, devem ser apurados com rigor, porém, com as garantias e espírito republicano que não se encontravam no comportamento dos agora investigados.

O sistema de justiça criminal brasileiro sofre, neste momento, sua maior prova de credibilidade, sendo absolutamente necessária uma apuração tão rigorosa quanto transparente.

Diante disso, em nome da estabilidade do estado democrático de direito, é imperativo para a República, e para as Instituições democráticas, que aqueles que são apontados como envolvidos, com fortes indícios do cometimento de ilícitos no exercício de funções públicas, sejam investigados e, na eventual hipótese de comprovação de culpa, respondam por suas condutas.

A ANACRIM, falando por significativa parcela da advocacia criminal que compõe os seus quadros, estará vigilante e cobrará das autoridades a rigorosa e transparente apuração dessa situação que já se apresenta como o mais grave escândalo envolvendo a credibilidade do judiciário brasileiro.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.

James Walker Júnior 

ANACRIM 

Presidente

Flávia Pinheiro Fróes 

ANACRIM

Vice-presidente

Manoel Passos

ANACRIM-AL

Bruno Espiñeira 

ANACRIM-DF

Raimundo Albuquerque

ANACRIM-RR

Eduardo Araújo

ANACRIM-PE

Marcelo Cruz

ANACRIM-SP

Denize Ortiz

ANACRIM-GO

Flávio Fernandes

ANACRIM-RJ

Maurício Mattos

ANACRIM-BA

André Brito

ANACRIM-SE

Bruno Freitas

ANACRIM-MG

Fábio Curvelano

ANACRIM-MG

Eduardo Araújo 

ANACRIM PE

Sérgio Câmara 

ANACRIM-PE

Sâmara Braúna

ANACRIM-MA

Fonte: ANACRIM