Lei Maria da Penha também combate violência patrimonial

Controle do dinheiro da mulher, não pagamento de pensão e destruição de documentos pessoais são alguns exemplos desse tipo de agressão

A Lei Maria da Penha até hoje é uma das maiores referências como ferramenta de combate à violência contra a mulher no mundo. Ela foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, e foi implantada em todo o território nacional pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A lei divide agressões contra mulheres em cinco categorias: violência sexual, física, moral, psicológica e patrimonial.

A violência patrimonial é categorizada como a destruição de bens materiais da mulher. Controle do dinheiro, não pagamento de pensão, destruição de documentos pessoais, estelionato e proibição de que a mulher trabalhe, são alguns exemplos.

O trecho da lei classifica esse tipo de agressão “como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

Esse tipo de violência é muito comum em situações de processos de divórcio. Quando uma mulher decide pela separação, existem muitos casos em que ex-companheiros destroem os bens materiais e objetos pessoais, como notebooks, celulares, ou escondem certidão de casamento, passaporte e outros documentos, como forma de punição pela decisão de romper o vínculo ou como tentativa de coagir a mulher a continuar na relação. Eles ainda podem utilizar da situação financeira como forma de perturbar essa mulher.

Atrasar a pensão alimentícia também é um exemplo de violência patrimonial. A mulher acaba privada de recursos para sua sobrevivência, e é atingida emocional e fisicamente.

É necessário denunciar

Muitas vezes a mulher tem dificuldade para denunciar, porque em muitos casos ela nem enxerga a violência sofrida.

A Lei Maria da Penha garante a criação de Delegacias de Atendimento à Mulher, nesse local a vítima pode fazer um boletim de ocorrência contra o agressor e receber as orientações necessárias para os procedimentos legais e acompanhamento psicológico.

O Ligue 180 também é um serviço gratuito, que funciona 24h por dia, todos os dias, para denúncias de violência contra a mulher e reclamações sobre os serviços de atendimento às vítimas. Lá, elas recebem orientações sobre seus direitos e encaminhamento para outros órgãos e serviços.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Fonte: pt