TRF-4 NEGA A LULA DIREITO DE PARTICIPAR DE DEBATE

Seminário educação pública, desenvolvimento e soberania nacional. Participantes, Gleisi Hoffmann presidente do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 09/10/2017  (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

Justiça nega novo pedido para Lula participar de debate

Para desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF4, PT não é parte legítima para fazer a solicitação

Por Leonardo Lellis

9 ago 2018, 16h37 - Publicado em 9 ago 2018, 16h15

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VEJA - O Partido dos Trabalhadores teve negado mais um pedido para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate da TV Bandeirantes, às 22h desta quinta-feira. O petista está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, em razão de sua condenação na Lava Jato.

A nova decisão é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para ela, a legenda não é parte legítima para fazer a solicitação e sequer analisou seu mérito. Decisão semelhante já havia sido tomada em primeira instância e, por essa razão, o PT apresentou novo pedido à corte.

A defesa do partido, representado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, argumenta que devem ser garantidos a Lula os mesmos direitos assegurados aos demais representantes dos partidos na disputa eleitoral, como conceder entrevistas e participar de debates.

“Os pedidos do impetrante se limitam à prática de atos pelo seu candidato diretamente relacionadas ao processo de pré-campanha e, de forma alguma, imiscuem-se nas particularidades do cumprimento provisório de pena que não estejam vinculadas ao processo eleitoral”, diz o recurso.

Entretanto, em sua decisão, a desembargadora viu “abuso” nos pedidos do partido — cuja empreitada já havia sido rejeitada anteriormente. “Ao forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público de resolução de litígios”, escreveu a magistrada.