GILMAR CHAMA GLOBONEWS DE ‘3ª TURMA DO SUPREMO’

247 - O ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de "Terceira Turma do Supremo" Tribunal Federal, durante a explanação de seu voto nesta quinta-feira 3, no julgamento sobre foro privilegiado. "A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro", declarou Gilmar. "O fim do foro não é a panaceia", criticou. A Corte é formada por duas Turmas, a Primeira e a Segunda, que funcionam como plenários reduzidos.

Leia mais na Agência Brasil sobre o voto de Gilmar Mendes. O resultado já foi proclamado pela ministra Cármen Lúcia, com a decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado.

STF: Gilmar Mendes vota para restringir foro de todas autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (3) para restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para todas autoridades, não somente para deputados e senadores.

Com o voto do ministro, há maioria de 7 votos a 4 a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição é de 11 votos, ou seja, a unanimidade dos ministros.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.

Gilmar Mendes durante julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado - Antonio Cruz/Agência Brasil

Último ministro a votar, Gilmar Mendes afirmou que retirar os processos do STF não vai melhorar a Justiça Criminal do país. O ministro também criticou estudos da FGV que indicaram a demora da Corte para finalizar processos criminais e disse que os dados não condizem com a realidade.

"O Supremo vem sendo atacado por suposta lentidão e inoperância de seus julgamentos criminais. A jurisdição prestada pelo Supremo está longe de ser pior do que aquela prestada pelas instâncias ordinárias", afirmou.

A tese de que a restrição deve valer para todos os casos foi levantada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, governadores, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. De acordo com o Toffoli, o entendimento poderia retirar o foro de aproximadamente 16 mil cargos.