247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo.
A pauta causa estranheza em meio à crise social e econômica que vive o País e tamanha fragilidade do governo Michel Temer. O presidente do TSE, Luiz Fux, chegou a questionar a possibilidade de se realizar as eleições de outubro por conta da greve dos caminhoneiros.
O caso chegou ao Supremo em 1997, quando o ex-governador da Bahia Jaques Wagner era deputado federal. Ele questionou, na época, o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
Pelo Twitter, Jaques Wagner comentou: "Depois de 21 anos, num momento conturbado na política nacional, o STF resolve pautar meu mandado de segurança, proposto em 1997, contra uma PEC proposta por um deputado para, novamente, mudar o sistema de governo brasileiro".
"Meu mandado de segurança era, e ainda é, para garantir que apenas um plebiscito pode alterar o presidencialismo, aprovado pelo povo em 1993. Continuo presidencialista convicto! Comemorei muito em 1993", explicou o ex-ministro.
Em um breve discurso no início da sessão desta quarta-feira no Supremo, Cármen Lúcia disse que o tribunal atua preocupado com o "grave momento político, econômico e social" do país e que a democracia é o "único caminho legítimo".
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