Conselho da OAB-CE decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

Protesto realizado na segunda-feira, 26, no Fórum Clóvis Beviláquia, contra o juiz da 2ª Vara (Foto: Enviada por leitor via WhatsApp)

O magistrado foi acusado pela OAB-CE de ter humilhado a advogada Sabrina Veras em audiência que ocorria em sigilo

A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) divulgou na última sexta-feira, 23, nota de repúdio contra a atitude do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, que teria agredido com termos ofensivos a advogada Sabrina Veras, na última quarta-feira, 21. 

O advogado Daniel Mariz, que estava na última sessão da OAB no Conselho, afirma que recebeu da advogada Sabrina Veras os áudios e o relato do ocorrido. "Todos nós (conselheiros) ficamos surpresos por entendermos que nada motivaria tamanho desrespeito".

Daniel Mariz diz que o Conselho está deliberando sobre a viabilidade de pedido de processo administrativo contra o magistrado Joaquim Solón Mota Junior - que pode culminar com seu afastamento -, além da assistência da OAB na ação de indenização por dano moral que a advogada pode propor, dentre outras premissas. "Os elementos são fortes e o Conselho deliberou para que seja apurada a viabilidade desses procedimentos como forma de dar suporte à advogada”. 

O conflito entre a advogada e o juiz ocorreu após Sabrina não conseguir uma reunião com o magistrado para falar sobre um processo que envolvia a tutela de duas crianças. Após quatro tentativas, uma das crianças faleceu, agravando a situação. 

De acordo com Lidiana e Milena (não tiveram o sobrenome divulgado), secretárias do juiz Joaquim Solón, Sabrina havia ligado exaltada, afirmando que elas haviam matado uma criança devido á omissão delas, além de acusá-las de inviabilizar o acesso da advogada ao magistrado. 

No áudio divulgado pela OAB-CE, as secretarias relatam que perguntaram se Sabrina havia feito a petição nos autos, e elas afirmam que a advogada havia respondido que “claro que não, porque a criança tinha acabado de falecer”. Lidiana e Milena ressaltaram com a advogada que “infelizmente” não podiam fazer nada, porque os trâmites precisavam ser feitos por intermédio do processo. 

O caso

Sabrina Veras explica que, desde o início de novembro de 2017, havia conversado com as funcionárias do juiz da 2ª Vara da Família para expor a situação do processo, que era “delicado” pois envolvia a guarda de duas crianças. 

A advogada afirma que no 23 de novembro do ano passado registrou nos autos um pedido de tutela com urgência, pois as meninas sofriam agressões da mãe. Ela destaca que toda vez que foi ao fórum as secretarias informaram que o juiz estava ocupado, e que mesmo que ela esperasse ele não iria atendê-la. Sabrina também alega que nesse período o magistrado entrou de férias e ela só foi informada quando foi ao fórum. “Tenho todas as minhas tentativas protocoladas”, ressalta Sabrina no áudio. 

Sabrina conta que foi informada que a juíza da 3ª Vara da Família ficaria responsável pelos casos do juiz Joaquim Solón Mota Junior, e que “tentou algumas vezes” contato com ela. A advogada expôs a situação para a magistrada, que pediu o parecer do Ministério Público (MP), e só então ela “abriu as vistas” dos autos, que é quando um juiz determina que o processo em questão fique à disposição das partes envolvidas. 

Foi nesse período que a advogada recebeu a ligação dos familiares das crianças, informando que uma delas havia falecido. “Saber que uma das crianças havia morrido me tocou muito”. Sabrina relata que após receber a notícia ligou para as funcionárias do juiz e perguntou com quem ela poderia falar porque uma das meninas havia falecido. “Elas disseram que eu precisava peticionar, mas informei que já havia feito, só faltava peticionar os documentos da morte”. 

Sabrina explica que só precisava de "um sim ou um não" em relação ao pedido de tutela de urgência peticionado desde o dia 23 de novembro, mas que enfrentou "toda essa dificuldade". "Protocolei outros três pedidos além do feito no dia 23. Além de anexar um vídeo de uma das crianças, no qual ela dizia que não queria voltar para casa porque a mãe batia nela. E após tudo isso nos autos, não foi suficiente?", questionou a advogada ao magistrado. A criança que fez o vídeo tem quatro anos. A advogada não negou o fato de ter acusado as funcionárias do juiz de ter matado uma das crianças envolvidas no processo. 

"Você acha que uma criança de quatro anos tem discernimento para interferir no posicionamento de um juiz?", argumenta Joaquim Solón. Após, o magistrado critica a postura da advogada por "sair propagando" que suas funcionárias haviam matado uma criança. "Isso é altamente irresponsável, além de criminal", complementa.

O juiz finaliza com um "conselho" para Sabrina: "Um advogado que se envolve emocionalmente em um processo, é um profissional desqualificado. Você deve prestar assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo, e vai se queimar com todos que eu contar essa história. Você precisa ter maturidade para agir como profissional, e não irei mais permitir da sua parte que trate mal alguém da 2ª Vara. Não está qualificada para exercer a profissão. Vou atribuir isso à sua ingenuidade, falta de maturidade e vivência da prática". No áudio, a advogada continua falando mas o magistrado se recusa a ouvir. 

Repercussão 

Após o ocorrido na última semana, a OAB-CE divulgou nota, na qual afirma que "repudia a atitude desrespeitosa e constrangedora do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, que agrediu com termos ofensivos uma advogada no exercício de sua profissão". 

Além de ressaltar que a Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário. "As ofensas proferidas pelo magistrado procuraram desqualificar o trabalho desenvolvido pela advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade da análise de pedidos de tutela jurisdicional de urgência, que permaneceram inertes na Secretaria da Vara". 

Já o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre da Silva Costa, divulgou nota de repúdio em relação ao posicionamento da OAB-CE, e se colocou em apoio ao juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, Joaquim Solón Mota Junior. 

"Ao tempo em que repudia, veementemente, a conduta da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que divulgou nota pública, em meio escrito e na mídia social, numa campanha acusatória e difamatória contra o mencionado magistrado. A entidade esclarece que o fato noticiado envolve advogada descontente com o trâmite processual legal, tratando-se de circunstância inaceitável, uma vez que afronta a independência judicial da magistratura, principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional", diz parte da nota pública. 

Finaliza reafirmando que "a ACM ratifica sua postura de defesa aguerrida do livre trabalho dos juízes e da autonomia judicial, como primordiais à missão da magistratura de aplicar as leis e entregar justiça à sociedade". A entidade afirma ainda que o juiz não irá se pronunciar. 

O advogado de Sabrina Veras informou que aguarda o retorno do presidente da OAB, Marcelo Mota, que está em Brasília, em uma reunião com o Conselho Federal da Advocacia, para que, em conjunto com presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia (TDP), Cleto Gomes, e toda a diretoria da OAB-CE fale diretamente com a imprensa. 

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirma que "aguarda a representação para apuração dos fatos, com a observância do contraditório e ampla defesa".

Fonte: opovo