O PODER DA SORTE ANCESTRAL - Por James Walker

Nunca se prendeu tanto no Brasil !

Metaforicamente, a prisão é o novo “Bombril - tem mil e uma (in)utilidades.

Para todos os flagelos sociais e, sobretudo, para a incompetência estatal em gerir soluções administrativas para problemas políticos, lançam mão do Direito Penal do inimigo, invariavelmente transbordando as balizas constitucionais de garantias, muito mais para “jogar para a plateia”, do que para emprestar solução séria das mazelas que dão origem à corrupção e outros males.

Assistimos, em pleno século XXI, o país se valer de expedientes que se assemelham a práticas do medievo.

Conduções coercitivas sem prévio descumprimento de intimação, uma espécie de “chamamento aos pés do rei”, um verdadeiro “tragam a mim”, pois “eu mando”, prisões preventivas banalizadas a ponto da sociedade se recolher, a cada noite, sem saber quem será “a próxima vítima” dessa farra do encarceramento, pois, para ser o alvo, basta alguém, em algum lugar, mencionar seu nome, uma vez que os requisitos legais, autorizadores dessa medida extrema, deixaram de ser obrigatórios, não por lei, mas pela reiteração do deferimento árido de prisões cautelares, vazias de necessidade e, no mais das vezes, de fundamentação válida.

Prende-se pelos seguintes motivos: (i) porque um requereu; (ii) porque outro tem poder de deferir; (iii) porque prendendo, cria-se a falsa sensação social de que aquele que pediu a prisão, e o outro que a determinou, são melhores do que o desgraçado que foi preso.

Faz tempo demais que não há distinção entre o mal cheiro impregnado nos poderes da república, todos fedem a carniça.

O Judiciário só prende o legislativo e o executivo, porque “deu a sorte ancestral” de competir, a esse poder, a decisão final em matéria jurídica.

A decomposição institucional dos poderes é igual entre todos eles.

Enquanto legislativo e executivo se corrompem e atuam de forma solipsista, o judiciário inventa decisões inconstitucionais, legisla em espaços e questões materialmente políticas (em ativismo invasivo), conduz-se de forma extremamente seletiva e punitivista, autoproclamamdo-se um “poder moral,” ou “falso moralizador”, quando, em verdade, diante de qualquer oportunidade, apresenta-se igualmente pequeno e oportunista, em iniciativas como auxílios infinitos, duas férias por ano, carros e motoristas, alimentação, academias de ginástica exclusivas, auxílio para estudo dos filhos, seguranças, elevadores privativos, enfim, colocaram-se em um patamar de “cidadania superior”, que em nada difere da corrupção dos demais poderes.

Ao meu sentir, a diferença está na forma de se alcançar privilégios e, neste particular aspecto, admito que os privilegiados do judiciário encontraram formas mais inteligentes que os toscos do legislativo e do executivo.

Isso sem falar na manutenção de feudos de poder judicante, com a perpetuação de gerações de “filhos e filhas do poder” em uma espécie de jus sanguinis judicial, que conduz rebentos empoderados à magistratura, literalmente pela porta dos fundos, sem qualquer chance de disputa democrática aos cidadãos de “classes inferiores” (leia-se, não nascidos em berços da magistratura), e isso seria republicano? 

Essa postura, que não inventei, que envergonha e escracha o país, não é uma forma corrupta de consecução de privilégios?

Particularmente sobre esse tema eu gostaria de ouvir a opinião de Ministros do STF, que se manifestam sobre tudo pela mídia, especialmente sobre atitudes corruptivas dos demais poderes.

Mas a quem cabe a régua daquilo que deve ou não deve ser objeto de investigação e entrar no rol da farra das preventivas?

De quem é essa régua?

Neste grupo só de criminalistas, advirto que, entre o que eles fazem, e o que eles conseguem, existe apenas um último resquício de empecilho, a advocacia criminal.

Quando essa perseguição desmedida veio dos militares, foram os advogados(as) criminalistas, mesmo em tempos de ausência de habeas corpus, que lá se colocaram, como escudos, entre o poder autoritário e violento do estado e os direitos da sociedade.

Nesta quadra a história se repete, dessa vez de uma forma mais dissimulada, sem o emprego burro da violência física, posto que deslegitimador do apoio social, mas com as mesmas características de autoritarismo e perseguição.

Quando a sua atuação, criminalista, tornar insuportável, a esse poder, a sua presença e a fácil consecução de seus objetivos, não duvidem, nem mesmo por um instante, seremos nós o alvo prioritário.

A pior notícia é que esse tempo já chegou, e começaram pela criminalização dos honorários (estratégia antiga de guerra, retirando-se a capacidade financeira do inimigo).

Aos que continuam aplaudindo este estado de coisas inconstitucional, por absoluta ignorância (no sentido de desconhecer) da relação de causa e efeito do que acontece contemporaneamente, saibam que também foi assim com as iniciativas de Hitler, por exemplo, altamente moralista, apoiado pelo povo, messianicamente combatendo as mazelas sociais (que naquela quadra era atribuída aos judeus), é assim em todas as ditaduras, onde se praticam barbáries em nome da “libertação” do povo, ou de suas mazelas, enfim, é algo cristalino o que acontece no Brasil contemporâneo, o problema é que o sentido de “cristalino” depende do elemento luz, que só alcança os olhos de quem tem o mínimo de leitura, para além de manuais jurídicos, impondo-se algum conhecimento de filosofia, sociologia, psicologia etc.

Voltando ao início, prender é a grande solução!

O aprisionamento é o novo “milagre brasileiro” de solução dos flagelos políticos e sociais.

Para a pobreza tem prisão, para a corrupção tem prisão, para o “gozador” do transporte público prisão, para o moleque maconheiro prisão, para o “gato de luz” prisão, para o inadimplemento de pensão é prisão, para o furto de pasta de dentes mais prisão, para o ignóbil desacato, você vai para a prisão.

Prisão, Direito Penal, tudo isso lembra crime, que manipulado de maneira maquiavélica, defere ao detentor das falsas soluções da criminalidade um poder incomensurável.

Aplaudam, estão prendendo todo mundo, hoje ainda não foi você, mas amanhã a prisão virá para os que aplaudem.

E mesmo os que prendem, em algum momento, sentirão o efeito reverso desse estado de violência jurídica que impuseram ao país.

A prisão preventiva foi desvirtuada, banalizada e utilizada nos mesmos moldes de outros tempos, onde os dias eram assim, de cores gris.

Tudo é motivo para prender, dispensando-se os requisitos legais ou constitucionais, e a prova de que prender é uma necessidade de alguns, nestes tempos, é que já não basta a eles, tão somente, lançar mão da “metralhadora encarceratória preventiva”, golpearam a própria constituição, para possibilitar mais e mais prisões, ainda sem condenação definitiva, em flagrante golpe legitimador para manutenção das prisões preventivas infinitas no curso de processos.

Concluo afirmando que a corrupção, bandeira (des)legitimadora para essa “farra prisional” que vem desconstruindo nosso sistema de justiça criminal, não é exclusiva dos poderes legislativo e executivo, e que o Judiciário é o “poder da sorte ancestral”, por caber a ele, constitucionalmente, a decisão judicial sobre a liberdade ou prisão dos demais poderes, e nessa hora, de ser o “dono da decisão”, a Constituição Federal vale, e como vale.

James Walker, no Facebook.

Doutor James Walker é advogado criminalista e Presidente da ABRACRIM - RJ e Presidente do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance