REFORMA DA PREVIDÊNCIA 'SUBIU NO TELHADO', DIZ PAIM

Thiago Pereira, da Rede Brasil Atual - O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer não tem mais condições de ser aprovada, mesmo em uma versão desidratada – que Paim chama de "meia-sola" –, conforme alardeado por interlocutores do Palácio do Planalto nos últimos dias. Segundo ele, é voz corrente no Congresso que a proposta "subiu no telhado". 

Frente às resistências suscitadas pelo rigor da proposta, e o temor dos parlamentares em serem punidos pelas urnas, no ano que vem, o Planalto teria decidido abrir mão de alterar alguns pontos laterais, como regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a aposentaria rural, de modo a preservar as mudanças mais críticas, como a idade mínima para as aposentadorias (65 anos para homens e 62 para mulheres) com pelo menos 25 anos de contribuição mínima. 

Essas mudanças nem sequer foram oficializadas, mas o governo Temer espera voltar à carga pela aprovação da Reforma da Previdência, assim que se livrar das denúncias que envolvem o presidente e dois dos seus ministros mais próximos. Mas é consenso, até mesmo dentro do governo, da inviabilidade de se votar a proposta, em 2018, ano eleitoral. 

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o projeto teria de ser aprovado na Câmara, com dois terços dos votos, em duas votações, até novembro, para seguir para o Senado, novamente em duas votações, até o dia 22 de dezembro, quando se encerram os trabalhos legislativos. 

"É impossível votar uma reforma, em dois turnos, que ninguém sabe o que é ainda. A sociedade não sabe, nem eles sabem. Eles falam em desidratada, eu falo em meia-sola. Em qualquer país do mundo, a reforma da Previdência é um debate que pode demorar até 10 anos. Vão querer aprovar, do dia para a noite, com medo da eleição do ano que vem. Se a reforma fosse séria, qual o medo de fazer no ano que vem?", afirmou o senador. 

Sonegação

Paim, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, deve apresentar na próxima segunda-feira (23) o relatório elaborado pela comissão que contesta a versão de que a Previdência enfrentaria um déficit estrutural, o que colocaria em risco o futuro das aposentadorias, versão alardeada pelo governo.

Segundo ele, o problema passa por combater a sonegação e pôr fim às anistias concedidas a grandes devedores. "A síntese do relatório diz que é preciso cobrar os grandes devedores da Previdência, que não são cobrados. São bancos, empreiteiras, frigoríficos, uma lista com mais de mil grandes devedores, com dívidas que chegam a mais de R$ 1 trilhão", afirma Paim. 

Ele diz que o refinanciamento das dívidas previdenciárias desses grandes devedores estimula a inadimplência de todos. "Devo, não nego e não pago, à espera do próximo Refis", segundo o senador, é o slogan dos que têm contas a pagar com a Previdência. 

"Em resumo, o problema da Previdência é de gestão e fiscalização, de combate à sonegação, e fazer com que o dinheiro destinado à Previdência fique realmente na Previdência. Não existe desequilíbrio estrutural em hipótese alguma", defende Paim.

Em audiências públicas realizadas pela CPI da Previdência, conta o senador, fiscais, auditores e procuradores da Receita Federal dizem que, se lhes forem dadas as condições necessárias de trabalho, é possível trazer de volta mais de 90% daquilo que é devido, o que superaria aquilo que governo estima arrecadar com o endurecimento das regras das aposentadorias.

Mais do que os supostos desequilíbrios, o que move a tentativa de aprovação da reforma, segundo Paim, é a pressão do sistema financeiro. Primeiro, porque os bancos estão entre os que mais devem à Previdência e, segundo, pretendem, com o enfraquecimento do sistema público, fortalecer os fundos de previdência privada. "Eles querem que as pessoas sintam que a Previdência não é mais viável, que não vão se aposentar nunca, com essas novas regras, para que as pessoas procurem a poupança ou um fundo de pensão privado. É um filão que eles estão querendo meter a mão."