AGU MUDOU DE POSIÇÃO PARA SALVAR AÉCIO

Minas 247 - Em junho de 2016, a então secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça assinava um parecer sustentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode suspender o exercício do mandato de deputados e senadores. E, para isso, não precisaria sequer de aval do Congresso. Na última sexta-feira, já na condição de ministra da AGU, Grace chancelou outro parecer com posição oposta, de que parlamentares não podem ser alvos de medidas cautelares, como suspensão do exercício do mandato, recolhimento noturno e monitoramento eletrônico.

Os dois pareceres são parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será julgada amanhã pelo STF e que pode resolver a punição ao senador Aécio Neves, afastado do cargo e com determinação de permanecer em casa durante à noite, por decisão da Primeira Turma do Supremo.

A AGU explicou que a existência dos dois pareceres antagônicos se explica por terem sido apresentados em contextos diferentes. A Constituição estabelece que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a inconstitucionalidade de uma norma, a AGU será responsável pela defesa do texto contestado. Foi o que o órgão fez no ano passado. O novo parecer, porém, foi feito em nome do presidente Michel Temer, que não tem obrigação de defender a norma.

Em nota, a AGU disse que em 2016 “não havia outra possibilidade que não a opinião pela improcedência da ação. O advogado-geral tem a missão constitucional de defender a norma”. Já o novo parecer, encaminhado na última sexta-feira, “é na verdade a mensagem presidencial que opina a respeito do tema. Esta não está ‘amarrada’ ao comando constitucional citado acima. Portanto, pode ter interpretação diversa daquela encaminhada pelo ocupante do cargo de advogado-geral”.

As informações são de reportagem de André de Souza e Adriana Mendes em O Globo.