UOL - Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (30) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Fachin impôs, no entanto, que Loures deva permanecer em sua residência no período noturno e fique proibido de entrar em contato com outros investigados.
Loures também será monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também fica proibido de viajar para fora do país.
O ex-deputado investigado deverá ficar em casa entre as 20h e as 6h, nos dias de semana, e durante todo o dia nos finais de semana e feriados.
Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", familiares de Loures vinham reclamando das condições da prisão do ex-deputado, preso na carceragem da Polícia Federal de Brasília.
Loures foi transferido para uma cela da PF por causa de pedido apresentado por seu próprio advogado, Cezar Bitencourt, que alegou que no presídio da Papuda ela sofreria risco de vida.
O argumento era de que os boatos de que Loures poderia fazer uma delação premiada poderima aumentar o interesse em sua morte -- a defesa nega os boatos.
Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o ex-deputado de ter negociado, em nome de Temer, propina para atender a interesses do grupo J&F no governo.
A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da J&F, controladora do frigorífico JBS.
Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.
No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.
Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.
A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.
Em perícia sobre o áudio, Molina afirmou ter encontrado pontos de interrupção da gravação que poderiam indicar que o arquivo teve o conteúdo editado.
O laudo oficial da PF afirma que as interrupções são compatíveis com as provocadas pelo próprio gravador, que aciona e interrompe o registro a partir da ativação pelos sons ambientes.
Temer e Loures denunciados
O ministro Edson Fachin determinou o envio da denúncia para a Câmara dos Deputados.
Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.
Em seguida, se aprovado na Câmara, cabe aos 11 ministros do STF decidir se abrem o processo, o que oficialmente tornaria réu o presidente e o deixaria afastado do cargo por 180 dias.
Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.
O que dizem as defesas
O presidente Temer afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (27) que a denúncia da Procuradoria está baseada em "ilações" e seria uma peça de "ficção".
Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.
A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que "a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista", disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota.
VÍDEO MOSTRA DEPUTADO LIGADO A TEMER RECEBENDO PROPINA
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