Putin sanciona lei que despenaliza violência doméstica

Violência: infrator só poderá ser processado e preso caso volte a agredir o mesmo familiar no prazo de um ano (Thinkstock)

Segundo a nova lei, as agressões que não causam lesões e deixam ferimentos superficiais na vítima não serão consideradas crime

EXAME – O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira uma lei que despenaliza a violência doméstica, sempre que o agressor não seja reincidente dentro do prazo de um ano, um projeto que foi muito criticado por ativistas de direitos humanos.

Segundo a nova lei, as agressões que causam dor física, mas não lesões, e deixam hematomas, arranhões e ferimentos superficiais na vítima não serão consideradas um crime, mas uma falta administrativa.

Só quando a pessoa voltar a agredir o mesmo familiar no prazo de um ano poderá ser processado pela via penal e punido com prisão, sempre e quando o agredido conseguir comprovar os fatos, porque a Justiça não atuará de ofício nesses casos.

De acordo com os especialistas em violência de gênero, 90% dos denunciantes na Rússia não comparecem aos tribunais porque o procedimento é muito embaraçoso.

Os autores da iniciativa – duas deputadas e duas senadoras do partido Rússia Unida, ao qual pertence o presidente Putin – argumentam que apenas querem descriminalizar as agressões que não causam dano à saúde das vítimas.

“A descarada ingerência na família” por parte da Justiça “é intolerável”, disse Putin no final de 2016, em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite “encarcerar um pai por alguns tapas que a criança tenha merecido”

Diante das fortes críticas que a lei despertou na Rússia e no exterior, o Kremlin afirmou que as pessoas não devem confundir conflitos familiares com violência doméstica.

“É preciso diferenciar claramente as relações familiares dos casos de reincidência. Se você ler o projeto de lei, se dará conta que os casos de reincidência acarretam sim em responsabilidade” penal, disse Dmitri Peskov, o porta-voz do Kremlin.

O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, considerou inaceitáveis as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do parlamento russo para expressar sua preocupação.

Os defensores da lei consideram que o processo administrativo acelera os trâmites na hora de realizar uma denúncia e, ao mesmo tempo, não impede o agressor de tentar reconstruir sua vida, já que a lei não o desabilita para exercer qualquer profissão.

Além disso, em caso de reincidência no âmbito familiar, o agressor não ficará livre de uma punição criminal, independentemente das circunstâncias da agressão.

De acordo com as pesquisas, quase 60% dos russos apoiam uma redução da punição para conflitos menores no âmbito familiar.

Entre 12 e 14 mil mulheres morrem todos os anos agredidas por seus companheiros na Rússia, segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior do país em 2008, enquanto outras fontes falam que uma mulher morre a cada 40 minutos vítima da violência de gênero no país.