Seis meses de gestão Temer e muitas ilusões perdidas

Foto: Latuff

Giselle Chassot  

Aprofundamento da recessão, redução na arrecadação das receitas da União, falta de investimento público e privado. Esses são apenas alguns dos resultados dos primeiros seis meses de governo Michel Temer, que se completam neste sábado (12). “Não fomos nós; foram eles que disseram que no dia em que a presidenta Dilma fosse afastada, todos esses problemas seriam resolvidos e que a crise internacional era conversa para boi dormir”, lembra o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). 

Em seis meses de desgoverno Temer, o que se viu foi a piora de todos os indicadores: emprego, renda, consumo arrecadação e investimento das empresas. A inflação não cedeu e o IGP-M em doze meses ficou em 10,66%.  “Eles (os aliados de Temer) venderam a ideia de que no dia em que Dilma fosse afastada, os investidores retomariam a confiança, os investimentos voltariam e o Brasil voltaria a crescer. Mas, ao contrário, o que o que nós estamos vendo, nos últimos meses, é o aprofundamento da recessão, é o aprofundamento da diminuição na arrecadação das receitas da União, é a falta de investimento público e privado.”, resumiu Humberto. 

Foto: Alessandro Dantas

O líder da Minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) concorda: “Nós estamos, já há quase seis meses de gestão Temer, e não há nenhuma medida para recuperar o crescimento econômico, para proteger o emprego, nada!  Estamos fazendo um plano de austeridade de longo prazo e há muitos multiplicadores que mostram que 1% a mais de gastos ou investimentos em saúde e educação tem um multiplicador de 1,5% no crescimento econômico. Agora, o corte também. Se você corta 1% de recursos de saúde e educação, você tem um impacto negativo de 1,5%. Então, um ajuste dessa monta no País só agrava o problema da recessão”, disse. 

Para Lindbergh, é preciso colocar a economia para crescer, para melhorar os indicadores econômicos. Ele lembrou que, nos últimos meses, a produção industrial caiu 3,8%. Ele diz que a queda aconteceu por um motivo bem simples: “Sbemos que as famílias estão endividadas, que há um aumento do desemprego”. 

Humberto disse ainda que, como o governo ilegítimo recolheu os investimentos públicos ao propor o congelamento do orçamento pelos próximos vinte anos, os investimentos privados também não apareceram. Nem aparecerão tão cedo. “As propostas desse governo só são boas para o setor financeiro, aqueles que vivem de renda, porque agora têm mais certeza ainda de que vão continuar ganhando enquanto o povo brasileiro vai continuar perdendo.

Foto: Alessandro Dantas

Na verdade, o trabalhador brasileiro já começou a perder. Entre junho e setembro, houve 226 mil cortes de vagas com carteira assinada. Os investimentos despencaram e o setor de máquinas e equipamentos anunciou uma queda de 17% em agosto, a maior crise dos últimos anos. Com uma deterioração tão profunda da economia,  a conversa golpista de que recebeu uma “herança maldita” do governo Dilma já não convence. 

A primeira fase, de afastamento provisório, só serviu para que os ministérios responsáveis pela construção de políticas de assistência social sumissem da Esplanada dos Ministérios. A análise da Reforma Administrativa estabelecida pela Medida Provisória 726, editada já no primeiro dia do governo que ainda era interino era de assustar. 

Apenas três meses depois, a então já então ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Teresa Campelo analisava as consequências do primeiro golpe. “Para começar, quando trata das atribuições do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, vemos registradas como prioridade a política industrial, sendo suprimidas todas as atribuições sobre a Política Nacional de Assistência Social, a Política Nacional de Renda de Cidadania, que é o Bolsa Família, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na qual se encontram os programas de cisternas e aquisição de alimentos”, escreveu, em artigo publicado pelo portal Brasil 247. 

Essa não foi a única confusão do primeiro dia. Editada às pressas, a Medida Provisória fez com que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, fruto da junção de dois ministérios extremamente importantes, e o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço ficassem com as mesmas atribuições. Coube ao antigo MDS, por exemplo, que é responsável pelo combate à pobreza, funções como comércio exterior e defesa da concorrência. Já o Bolsa Família, responsabilidade do MDS, não ficou em ministério nenhum. 

Empenhado em passar uma imagem austera, Temer anunciou a fusão de dois ministérios com atribuições totalmente diversas: os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e o das Comunicações. O resultado pode ser nefasto: duas Pastas condenadas a funções burocráticas. Em termos concretos, isso significa cortes no orçamento e de pessoas. Na  verdade, porém, o que veremos é descontinuidade política, incapacidade técnica, de proposição e de fiscalização. 

Ministério unificado: todos homens, brancos, ricos, de meia idade e ternos escuros

Foto divulgação: Agência Brasil

Também no dia 12, lá se foi o ministério multirracial da presidenta Dilma. Surgia, em seu lugar, o primeiro gabinete composto apenas de homens brancos. Nenhum negro; nenhuma mulher. O Brasil entrava oficialmente para a lista de países com Executivo exclusivamente masculino, acompanhado de Brunei, Hungria, Arábia Saudita, Paquistão e Eslováquia. É uma fotografia clara do governo usurpador: é um conjunto de homens brancos que representa os interesses de setores econômicos e políticos bem definidos do País. Nenhuma representatividade para mulheres, negros, indígenas ou movimentos sociais.  Não é nem mensagem subliminar. É óbvia demais. 

Basta lembrar que, quando assumiu seu primeiro mandato, em 2011, a presidenta Dilma Rousseff entregou dez postos de alto escalão do governo para mulheres. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) assumiu a Casa Civil; Miriam Belchior foi para o Planejamento; Graça Foster tornou-se presidente da Petrobras; Ideli Salvatti passou pela Pesca, Relações Institucionais e Direitos Humanos; Helena Chagas na Secretaria de Comunicação; Tereza Campello em Desenvolvimento Social; Izabella Teixeira em Meio Ambiente; Luiza Bairros na Secretaria da Igualdade Racial; Marta Suplicy, hoje no PMDB, mas ex-PT, foi ministra da Cultura; e Maria do Rosário foi ministra dos Direitos Humanos. Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) teve 11 ministras, duas delas interinas. No governo Lula mulheres estiveram em cargos centrais, como Dilma, que foi ministra da Casa Civil. 

O ministério Temer só tinha uma unidade: o número de ministros com problemas na Justiça: dos 23 nomeados, seis respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sete foram citados na Lava Jato e 12 receberam doações de empresas da Lava Jato. Vale lembrar que a justificativa para o impeachment da presidenta Dilma vendida para a população, o combate à corrupção, de um dia para o outro perde totalmente o sentido diante desse ministério ficha suja. Tremendo contrassenso. 

Uma agenda contra o povo brasileiro 

O cidadão brasileiro já tinha esquecido a Agenda Brasil  -  espécie de cartilha pela qual o PMDB reza e que foi apresentada em agosto de  2015 .O governo golpista tratou de ressuscitá-la. E é nela que estão definidos verdadeiros atentados como a privatização do Sistema Único de Saúde, a definição da idade mínima para aposentadoria e a ampliação da permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim e os primeiros sinais de que os investimentos em saúde e educação seriam “flexibilizados”.  Como nas melhores peças de teatro, era o primeiro sino para o espetáculo que está em curso: o congelamento de despesas essencial, proposto claramente na PEC do Fim do Mundo  - ue se chamou 241 na Câmara e 55 no Senado. 

Em seguida, vieram pancadas pontuais: corte no reajuste do Bolsa Família, interrupção do programa Ciência sem Fronteiras, desmonte no Conselho Nacional de Educação. E, pior, uma medida provisória aprovada em caráter de urgência para destravar concessões públicas federais. A MP 727, que institui o Programa de Parceiras e Investimento (PPI) visa a “eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões”. 

Projetos assistenciais reconhecidos por diversas entidades do mundo inteiro estão sendo desmontados descaradamente. O Minha Casa Minha Vida foi golpeado já no dia 20 de maio. O ministro golpista das Cidades disse aos jornalistas que vai abandonar a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2018. No dia 22 do mesmo mês, lá se foram o Pronatec, o Fies, o Prouni. 

Só com a paralisação de novas contratações e de obras do Minha Casa Minha Vida a economia levou um tombo imensurável. São 6,1 milhões de famílias impactadas, número estimado para os que precisam de moradia digna, e 1,3 milhão de vagas de trabalho que deixam de ser criadas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da cadeia, segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018, segundo reportagem do Estado de S.Paulo. 

Por fim, tivemos o ataque à agricultura familiar. Os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que repassa recursos p ara a Conab  fazer a compra de produtos da agricultura familiar perdeu R$ 160 milhões. Os alimentos geravam renda para as famílias e abasteciam restaurantes comunitários, bancos de alimentos, escolas, creches, equipamentos da assistência social e pessoas em situação de insegurança alimentar. Com o corte, mais de 40 mil agricultoras e agricultores e duas mil cooperativas vão ser excluídas do programa. 

Orçamento e as temidas pautas-bomba. Sacrifícios só para alguns

Foto divulgação: Agência Brasil

Temer assumiu interinamente anunciando um “rombo” de R$ 170 milhões, supostamente deixado pelo governo Dilma. Pouco depois – ainda durante a interinidade  -a base governista avalizou um dos maiores pacotes de bondade jamais concedido ao funcionalismo federal e que vai impactar as contas em pelo menos R$ 58 bilhões até 2019. Os 15 projetos de lei, que estão prestes a ser aprovados, garantem reajustes beneficiam servidores de Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. O maior impacto aconteceria no aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passaria de R$ 33.763 para R$ 39.293. 

Estranhamente – ou não – o pacote recebeu aval do ministério do Planejamento. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. Sem fazer alarde, a Câmara aprovou junto com esse projeto a criação de 14.419 cargos federais, quase quatro vezes o número de postos comissionados que Michel Temer prometeu extinguir neste ano. 

As bondades têm endereço certo: fortalecer o governo golpista e garantir a simpatia do funcionalismo. Coincidentemente, as propostas do governo  não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. 

O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal. 

Saúde e Educação bombardeados

Foto: Alessandro Dantas

Antes do governo Temer, o Orçamento Geral da União assegurava o investimento de pelo menos 18% de todos os recursos em saúde e outros 18% em educação. Como o Congresso aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, o Executivo fica desobrigado de investir nesses setores e tem mais liberdade para garantir o tal “superávit primário”. 

No dia 15 de junho, a bomba-atômica do governo Temer foi lançada: a PEC 241 ameaça toda uma geração ao congelar os gastos em áreas como saúde e educação. Vinculando esse reajuste à inflação do ano anterior e não mais a um percentual do Orçamento, o texto, apresentado sob o imponente nome de Novo Regime Fiscal  deixa clara a sua real intenção: pagar a dívida pública a qualquer custo. 

Se  a regra já vigorasse em 2015, os investimentos em saúde teriam sido 32% menores. Em educação, a redução seria de 70%. Nos próximos dois anos, a saúde vai perder R$ 12,7 bilhões. Seria como parar o funcionamento de todos os hospitais do país por três meses. Ou como inviabilizar o Mais Médicos, o Farmácia Popular e as Upas 24 horas. Em 10 anos, a Saúde teria perdido um total de R$178 bilhões, segundo cálculos do professor João Sicsú,assessor técnico da Minoria no Senado. 

Segundo o mesmo levantamento, na Educação o resultado seria ainda pior: os gastos em 2015 seriam reduzidos em R$ 109 bilhões. Essa redução de gastos impossibilitaria programas como o PROUNI, FIES, Pronatec, a criação de Universidades Federais, o piso nacional dos professores. 

Sem contar que diversas outras iniciativas que beneficiam jovens estudantes jamais teriam saído do papel. Em dez anos, a Educação perderia R$ 321 bilhões. Em 10 anos o total de recursos que essas duas áreas perderiam soma R$ 500 bilhões. 

Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões. 

Se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037. 

Por enquanto, já está valendo o corte no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que divulgou nota informando que, por conta da tesourada no orçamento, reduziu de 33.741 para 26.169 o número de bolsas de iniciação científica. 

31 de agosto – Dilma é afastada definitivamente 

Foto: Roberto Stuckert

Na madrugada do dia 31 de agosto, foi consumado o golpe. Por decisão de 61 senadores que votaram sim contra 20 que resistiram, lá se foram os sonhos de uma sociedade inclusiva, com justiça social e igualdade de direitos e de oportunidades para todos.  presidenta Dilma Rousseff era afastada de seu cargo. Michel Temer que compunha a chapa da presidenta e articulou o golpe, é o novo presidente da República. 

Lá se vão projetos sociais, que mudarão não só de nome, mas de lógica. Sai a preocupação com os mais pobres. Entra a lógica do capital. E uma excepcionalidade ameaçadora paira sobre a Constituição. Não temos mais um presidente eleito. O voto de 54 milhões de brasileiros foi cassado junto com a presidenta. E a democracia atacada mais uma vez.  

Segue o desmonte: a proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional estabelece um teto de R$ 110 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai). É o menor valor em 10 anos. Em 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de 194 milhões. 

A área dedicada ao combate à fome dentro do Ministério das Relações Exteriores foi extinta por obra do “chanceler” José Serra. Conhecida internacionalmente por seu trabalho humanitário junto às populações vulneráveis e modelo para o mundo, o departamento (CGFome), que ganhou holofotes quando o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, simplesmente deixa de existir. 

Em seguida, o governo temerário conseguiu garantir a aprovação da Medida Provisória 729, que retira recursos do programa de educação infantil (que beneficia crianças de um a 48 meses do municípios mais pobres do Brasil). O texto estabelece que a transferência de recursos será realizada com base na quantidade de matrículas de crianças de zero a quatro anos cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O texto aprovado também estabelece o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprir a meta anual terá direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para no mínimo 25% do valor anual mínimo por aluno. Essas regras valerão à partir de 2018. 

O desemprego aumenta

Muito da campanha para apear a presidenta eleita do cargo tinha por base o que os golpistas chamavam de “altos índices de desemprego”. Quem acreditou que no dia seguinte ao do impeachment o total emprego voltaria pode somar mais uma desilusão na conta.  Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho dão conta de que 39.282 vagas formais (com carteira assinada) foram fechadas só no mês de setembro, quando a gestão Temer já estava estabelecida. A projeção pelas medianas apontava um índice bem menor: 16 mil postos de trabalho encerrados. 

A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 11,8% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com 8,9% no mesmo período em 2015, conforme dados do IBGE. 

Para o trabalhador, mais tempo de contribuição 

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelos usurpadores  acaba com a pensão integral por morte. O corte passa a ser de 50% a 60% do benefício do cônjuge. E tem mais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser desvinculado do salário mínimo. A gestão Temer também pretende elevar a idade mínima exigida para a concessão do benefício assistencial concedido a idosos e deficientes de baixa renda dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo. 

A gestão Temer também já estuda aumentar o tempo de serviço para requerer o benefício e ainda  cobrar contribuições à Previdência também dos aposentados. 

Pior arrecadação em sete anos 

Para quem achava que apear a presidenta Dilma do poder seria a solução para qualquer crise do País, os dados de arrecadação de impostos divulgados pela Receita Federal no dia 29 de setembro funcionaram como um primeiro baque: foi o pior resultado em sete anos, com queda real de 10,1% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Fim da comunicação pública 

A exoneração arbitrária do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, que tinha mandato de quatro anos, foi uma das primeiras ações do usurpador. Foi um vai-e-vem de liminares e presidentes. .Hoje, quem manda  nela são os golpistas, que já anunciam o  enxugamento da empresa e o fim do projeto de comunicação pública. O atual diretor da EBC foi diretor de comunicação da Câmara dos Deputados na gestão Eduardo Cunha, onde promoveu uma série de “inovações” e arbitrariedades. A tarefa prossegue, agora na EBC. 

A TV Brasil, como veículo público, acabou. O mesmo ocorrerá com os demais veículos da empresa: as Rádios Nacional e MEC e as agências de notícias. Com a extinção do Conselho Curador, do mandato do presidente da EBC e o fim das garantias de independência, será uma TV governamental. Ou estatal, como gosta de dizer a mídia privada. 

Briga de foice no escuro 

Na avaliação do líder do PT, com os cortes que a gestão Temer pretende promover, o Congresso vai se tornar o palco de uma grande” briga de foice no escuro para disputar os poucos recursos públicos. “Quem vai crescer? Quem vai perder? Quem primeiro perde é o investimento público. O segundo a perder vai ser o gasto público”, enumerou. 

Humberto acredita que corporações mais fortes terão mais força para defender seus interesses. “Eu pergunto: por exemplo, na área da saúde, na hora de dar o corte, quem vai perder? A área do transplante, que a classe média utiliza, captura, porque é só o SUS que oferece? É o tratamento de doenças raras, que é um tratamento caríssimo? Ou quem vai sofrer é quem recebe o atendimento básico, é o Programa de Saúde da Família, é quem tem o diabetes, a hipertensão, doenças que precisam ser controladas? É óbvio que quem vai perder são os pobres deste País. Por isso, essa proposta, essa proposição só faz aprofundar a crise que nós estamos vivendo hoje”, previu.

Fonte: ptnosenado