Procurador do MPF-CE pede anulação do Enem 2016

As provas do Enem em diferentes datas ferem a isonomia da seleção, segundo o procurador

Devido às ocupações, 191 mil candidatos tiveram o exame adiado. (FOTO: divulgação)

O procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nesta quarta-feira (2). As provas estão marcadas para este sábado e domingo (5 e 6).

Devido à ocupação em escolas e universidades, que são locais de prova para o exame, o Ministério da Educação (MEC) adiou o exame para mais de 190 mil candidatos. As provas em diferentes datas, e consequentemente com temas diferentes na redação, ferem a isonomia da seleção, segundo o procurador do Ministério Público Federal no Ceará.

O anúncio do adiamento do Enem para 191 mil alunos foi feito nesta terça-feira (1) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O prazo estabelecido pelo ministro da Educação Mendonça Filho para a desocupação era até esta segunda-feira (31). Ao todo, 304 escolas e universidades estão ocupadas por movimentos estudantis. Estudantes que tiveram o exame adiado foram notificados por SMS e e-mail.

A 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará julgará a ação sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100, do procurador. Se for aceita, a anulação do exame será válida para todo o Brasil. O pedido deve ser julgado até esta sexta-feira (4) devido à urgência, e será avaliado pelo juiz Ricardo Cunha Porto. 

Adiamento do Enem

O MEC remarcou a prova nas escolas que não atenderam ao pedido de desocupação porque considera a mudança de locais de prova com poucos dias para a realização do mesmo, colocaria em risco a segurança da avaliação. 

Assim, as provas seriam realizadas em duas etapas, uma em novembro e outra em dezembro, com a argumentação de que os itens seriam equivalentes para não haver prejuízos para os estudantes.

Entretanto, o promotor discorda, pois defende que os alunos façam a mesma prova de redação, que possui um tema único. Ele acrescenta que o próprio Ministério da Educação reconhece que há diferença entre a prova de redação com a prova de questões objetivas.

Neste ano, o Enem tem 8.627.195 inscritos em todo o país. Para 191 mil destes, a prova foi remarcada para os dias 3 e 4 de dezembro devido às ocupações.

Dos 20 estados comprometidos, o Paraná é o mais prejudicado, com 74 escolas ocupadas. Minas Gerais vem em seguida, com 59 locais de provas ocupados. As ocupações afetam 41.168 e 42.671 alunos, respectivamente, nos dois estados.

Ações contra o Enem

Em 2010, o promotor cearense Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame, tentou tirar o Sisu do ar e pediu direito de recurso na prova, mas não foi atendido. Em 2011, quando houve o vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova, o procurador Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame.

Na época, o Inep cancelou as provas de 639 estudantes do Colégio Christus, que usou questões do Enem em um simulado realizado uma semana antes do teste. Já em 2012, ele pediu o cancelamento dos efeitos da nota de redação, que foi negado pela justiça.

Fonte: tribunadoceara