Rio Grande do Sul 247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou nesta quinta-feira 3 a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, que mandou cortar água e luz para forçar a desocupação de estudantes em uma escola pública no Distrito Federal.
"Será que a Carmem Lúcia, vai dizer: 'tudo que um juiz faz, faz também por mim', sobre o 'magistrado' que autorizou o uso de tortura nas ocupações"?, questionou o deputado. A cobrança acontece depois do episódio em que a presidente do STF saiu em defesa de um magistrado de Brasília que foi criticado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado", respondeu a ministra, em defesa do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou que a operação Métis, da Polícia Federal, fosse deflagrada no Senado. "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido", ressaltou Cármen Lúcia.
Na terça-feira 1º, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados protocolou representação, por meio dos deputados Paulo Pimenta e Erika Kokay (PT-DF), contra o juiz que autorizou a utilização de métodos que caracterizam desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (leia mais). Pimenta disse que o colegiado pretende entregar a representação para a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, na nesta quinta-feira 3.
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