JUÍZES PARA DEMOCRACIA CONDENAM REPRESSÃO A OCUPAÇÕES

Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu a legitimidade das ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, feitas por em sua maioria por estudantes contrários à política do governo Michel Temer; para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, as ocupações consistem no "exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas"; "As ocupações nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes", afirmam os magistrados no texto; atualmente são 152 universidades ocupadas, além das escolas públicas

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu as ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, em protesto contra PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos, e a reforma do ensino médio. Até o momento são 152 universidades ocupadas (veja lista abaixo).

Para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, o movimento não transgride a lei brasileira. "As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República", dizem os juízes. 

Em nota, a AJD condena com veemência a repressão e a truculência com os governos estaduais e federal vêm utilizando na desocupação das escolas. ""As ocupações nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes", afirmam os magistrados no texto.

Leia na íntegra a nota da Associação Juízes para a Democracia (AJD):

"Em defesa da livre manifestação de estudantes

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público afirmar o direito à livre manifestação de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas e universidades no Brasil, diante da violência institucional que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos.

1. No dia 03 de outubro de 2016 iniciou-se, no Estado do Paraná, um movimento de ocupação das escolas e universidades públicas. A partir de tal mobilização, diversos outros estudantes brasileiros aderiram à manifestação e também passaram a ocupar escolas e universidades em todo o Brasil.

2. O movimento de ocupação das escolas tem como principal escopo rechaçar a Medida Provisória 746/2016 e a PEC 241, que no Senado adotou a numeração 55, as quais trarão modificações substanciais na educação pública e que não foram abertas ao debate amplo de toda a sociedade.

3. Tem-se visto, no início do presente século, uma série de manifestações por todo o mundo que demonstram a indignação das pessoas perante as promessas não cumpridas do sistema político: a revolução da liberdade e dignidade da Tunísia, a revolução egípcia, as insurreições árabes, os Indignados de Espanha e o Occupy Wall Street nos Estados Unidos são exemplos desse quadro.

4. Na América Latina, em 2006, ocorreu a Revolução dos Pinguins no Chile, onde estudantes ocuparam mais de 600 escolas reivindicando a gratuidade do exame de seleção para universidade e o passe escolar gratuito. Em 2015, mais de 200 escolas foram ocupadas em São Paulo contra o fechamento de unidades pelo governo paulista.

5. É a partir desse contexto que se deve voltar os olhos às atuais ocupações. Na sociedade em rede, a dinâmica das mobilizações sociais e dos meios de controle do Estado pela sociedade ganharam uma nova conformação e, consequentemente, o Direito deve acompanhar tais transformações a partir de releituras dos institutos jurídicos.

6. O direito à liberdade de expressão, estampado no art. 5º, IV da Constituição da República, permite que a liberdade de manifestar o pensamento, por meio da comunicação, ocorra entre interlocutores presentes ou ausentes. Na sociedade em rede, não é mais possível entender que vigore uma forma apartada de comunicação entre presentes de um lado e entre ausentes do outro, quando surgem, a todo momento, formas não usuais de manifestação, como é o caso das ocupações, que afetam um número considerável de pessoas, ganhando repercussão e gerando discussões sobre o evento.

7. Assim, partindo dessa constatação, é preciso considerar que as ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República.

8. Tais atos não configuram, portanto, esbulho sobre bens públicos. Conforme reconhecido judicialmente por ocasião da mobilização de estudantes ocorridas em São Paulo em 2015, o instituto possessório não guarda identidade com o ato de ocupação, uma vez que os alunos não pretendem ter a posse do prédio público, mas utilizá-lo para dizer à sociedade que a escola/universidade e a educação são temas que dizem respeito essencialmente aos alunos e que eles, enquanto sujeitos de direitos – amparados pela Constituição da República, pelo Estatuto da Juventude e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – podem manifestar-se acerca das pretendidas modificações na legislação pertinente.

9. Não se pode esquecer, ainda, que os estudantes das escolas e universidades trazem a esperança de um novo tempo com a intervenção da sociedade nas questões públicas, na medida em que buscam estabelecer um diálogo duradouro com o Estado. A democracia de alta intensidade, projetada em Constituição que promete a construção de sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I), impõe a permanente participação social na gestão pública, não se limitando, pois, às formalidades eleitorais.

10. Por tudo isso, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), no exercício da liberdade de associação também consagrado constitucionalmente (art. 5o, XVII), vem a público afirmar que as ocupações nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes.

São Paulo, 31 de outubro de 2016.

A Associação Juízes para a Democracia"

Abaixo a lista das universidades ocupadas:

152 UNIVERSIDADES OCUPADAS

É a maior organização estudantil da história do nosso país, 152 Universidades OCUPADAS. A mobilização dos estudantes compreende que a agenda conservadora interdita toda a luta rumo a uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e inclusiva. E é uma resposta àqueles que querem impor uma agenda autoritária e de retrocessos, sem diálogo com a população. As ocupações estão dando lições de lucidez, coragem, política e cidadania.

Confira a lista dos Campi ocupados -

1. UEA Campus Tefé

2. UEM Campus Cianorte

3. UEPG Campus Ponta Grossa

4. UFAL Campus Delmiro Gouveia

5. UFCSPA Campus Porto Alegre

6. UFFS Campus Laranjeiras do Sul

7. UFMG Campus Belo Horizonte

8. UFPE Campus Vitória de Santo Antão

9. UFPI Campus Teresina

10. UFPI Campus Picos

11. UFRB Campus Cruz das Almas

12. UFRN Campus Natal

13. UFRPE Campus Serra Telhada

14. UFT Campus Palmas

15. UFV Campus Viçosa

16. UFVJM Campus Diamantina

17. UFVJM Campus Janaúba

18. UNEB Campus 1 Salvador

19. UNEB Campus Juazeiro

20. UNEB Campus Senhor do Bomfim

21. UNESPAR Campus União da Vitória

22. UNESPAR Campus Paranaguá

23. UNESPAR Campus Campo Mourão

24. UNICENTRO Campus Guarapuava

25. UNICENTRO Campus Irati

26. UNIOESTE Campus Marechal Cândido Rondon

27. UNIOESTE Campus Toledo

28. UNIOESTE Campus Cascavel

29. UNIOESTE Campus Foz do Iguaçu

30. UPE Campus Palmares

31. UPE Campus Petrolina

32. UPE Campus Mata Norte

33. UFU - Campus Santa Mônica

34. UFAL Campus Palmeira dos Índios

35. UPE Reitoria - Recife

36. UNEB Campus Alagoinha

37. UNEB Campus Santo Antônio de Jesus

38. UNEB Campus Guanambi

39. UNEB Campus Jacobina

40. UFRB Campus Cachoeira

41. UFRB Campus Santo Amaro

42. UFRB Campus Feira de Santana

43. UEL Campus Londrina

44. UFRB Amargosa

45. UFGD Campus Dourados

46. UFRB Campus Santo Antônio de Jesus

47. UNIVASF Campus São Raimundo Nonato

48. UNIVASF Campus Senhor do Bomfim

49. UFVJM Campus Unaí

50. UNICENTRO Campus Coronel Vivida

51. UFG Campus Goiás

52. UEFS Campus Feira de Santana

53. UNEB Campus Paulo Afonso

54. UNEB Campus Caetité

55. UFPEL Campus Pelotas

56. UEPA Campus Conceição do Araguaia

57. UFMA Campus Chapadinha

58. UNIFAL Campus Varginha

59. UEMG Campus Poços de Caldas

60. UESB Campus Vitória da Conquista

61. UFSJ São João Del Rei

62. UFOB Campus Barra 

63. UESB Campus Jequié

64. UESC Campus Salobrinho 

65. UFAL Campus Arapiraca

66. UEMA Campus São Luís

67. UFPA Abaetetuba

68. UNEB Teixeira de Freitas

69. UEM Goioerê

70. UFLA Lavras

71. UESB Itapetinga

72. UFBA Vitória da Conquista

73. UFBA Salvador 

74. UFPR Campus Reitoria

75. UNEB Camaçari

76. UFS Aracajú

77. UFOB Campus Barreiras

78. UNIFAL Campus Alfenas

79. UDESC Campus Florianópolis

80. UNEB Campus Valença

81. UNEB Teixeira de Freitas

82. UFOB Santa Maria da Vitória 

83. UFRN Campus Currais Novos

84. UPE Campus Santo Amaro 

85. UFG Campus Goiânia

86. UFPA Campus Cametá

87. UFMG Campus Montes Claros

88. UEMG Belo Horizonte

89. UFTM Campus Uberaba

90. UFRRJ Campus Seropédica

91. UFFS Campus Chapecó

92. URCA Crato

93. UFAL Campus Maceió

94. UFPE Campus Educação - Recife 

95.UFSJ Campus Divinópolis 

96. UFES Campus Vitória 

97. UNIFESSPA Campus Marabá

98. UPE Campus Garanhuns

99. UFT Campus Porto Nacional

100. FURG Campus Rio Grande

101. UNEAL Campus Arapiraca

102. UFPI Campus Bom Jesus

103. UNIVASF Campus Petrolina

104. UFES Campus São Mateus

105. UTFPR Campus Dois Vizinhos

106. UTFPR Campus Pato Branco

107. UTFPR Campis Francisco Beltrão

108. UFJF Campus Juiz de Fora

109. UFSB Campus Itabuna

110. UFMA Campus São Bernado

111. UFMA Campus Grajau

112. UFRRJ Campus Três Rios

113. UFAL Campus Penedo

114. UFV Campus Florestal

115. UFOP Campus Mariana

116. UNIVASF Campus Juazeiro

117. UFF Rio das Ostras

118. UNIFAL Campus Poços de Caldas

119. UFPE Campus Caruaru

120. UFSB Campus Teixeira de Freitas

121. UFSB Campus Porto Seguro

122. UFRGS Campus Litoral Norte

123. UFPR Jardim Botânico

124. UFPR Campus DeArtes

125. UFRPE Garanhuns

126. UFPA Castanhal

127. UFPA Campus Bragança

128. UNEB Campus Conceição do Coité

129. UFG Campus Jataí

130. UFPB Campus II

131. FURG Campus São Lourenço do Sul

132. UNEB Campus XIII

133. UEMS Campus Paranaíba

134. UFMA Campus Bacanga

135.FURG Campus Santo Antonio da Patrulha

136. UNB Reitoria

137. UFRGS Porto Alegre

138. UFFS Campus Erechim

139. UNEB Campus XVIII

140. UNB Campus Planaltina

141. UERN Campus Pau dos Ferros

142. UFOP Campus Ouro Preto 

143. UFT Campus Tocantinópolis 

144. UFT Campus Araguaína

145. UFU Campus Ituiutaba

146. UNEAL Campus Palmeira dos Índios

147. UEMG Escola de Arte e Design

148. UFU Campus Umuarama

149. UFRJ IFCS

150. UFF Santo Antonio de Pádua

151. UFF Campus Gragoatá

152. UFSC CFH

Fonte: brasil247