O Blog Verdades Ocultas encontrou no site issonaoedireito 24 notas de repúdios relacionadas ao evento sofrido pela advogada, doutoranda, mestra em direito Sinara Gumieri e faz questão de replicá-las neste espaço como uma forma de protestar também por tudo que a mesma sofreu.
Leiam as notas:
Nota
da turma de Gênero e Literatura do Programa de Pós-Graduação em Literatura da
Universidade de Brasília
Nós,
da turma da disciplina Gênero e Literatura do Poslit da Universidade de
Brasília, vimos manifestar nosso apoio e solidariedade à nossa colega Sinara
Gumieri, aluna da disciplina e estudante de doutorado do programa de
pós-graduação em Direito, que sofreu ataques contra sua pessoa após ter
proferido a palestra “Por que precisamos falar de gênero no direito?”, em
13/10/2016, na Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Rondônia.
Uma semana após o evento, em 20/10/2016, o professor Samuel Milet entrou em
sala de aula e, em frente à sua turma de Direito das Sucessões, proferiu
discurso de ódio contra Sinara Gumieri e sua fala na referida palestra.
O
professor Milet fala com a audácia de quem sabe que dá voz à maioria, como
comprova sua citação às estatísticas de quem se declara membro de alguma igreja
neopentecostal. Tanto o é que a gravação do áudio aconteceu com sua
autorização. Ele foi desrespeitoso com seus alunos, uma vez que não é aberto ao
diálogo, e sua posição de autoridade comanda a concordância, coibindo também as
discordâncias. Sua posição autoritária transparece no próprio fato de que ele
se sente perfeitamente confortável para atacar uma palestra que não assistiu e
inclusive insultar a pessoa que a proferiu.
Em
seu discurso, o professor transparece seu despreparo ao lidar com opiniões
diversas das suas, demonstra ignorância ao associar estudos e debates sobre
gênero a partidos políticos e, mais grave, não se porta como um professor
universitário deve se portar, com dignidade e seriedade, pois utiliza palavras
de baixo calão e destila diversos tipos de preconceitos associados a misoginia
e homofobia. Além disso, o professor desconhece princípios básicos do Direito,
como o que informa que a liberdade de expressão não admite discurso de ódio,
tampouco danos à dignidade da pessoa humana.
Portanto,
esta turma vem manifestar seu repúdio à atitude do professor e solicitar à
Universidade Federal de Rondônia que tome as medidas cabíveis, dada a gravidade
do caso em pauta.
Moção
de repúdio - 20ª Semana do Curso de História da UNIR
Estudantes,
professoras/es e demais pessoas presentes a 20ª Semana do Curso de História da
Universidade Federal de Rondônia, UNIR aprovam moção de repúdio à atitude de
Samuel Milet que, ocupando a posição de professor no curso de Direito desta
instituição denegriu e desrespeitou Sinara Gumieri, doutoranda do curso de
Direito da UNB, convidada pelo Centro Acadêmico de Direito da UNIR para
proferir palestra sobre a importância da discussão sobre gênero no Curso de
Direito.
Protestamos
pela atitude de violência verbal contra a palestrante e a estudante de Direito
que o inquiriu a respeito do evento em sala de aula. Além disso, o referido
senhor manifestou violência homofóbica e “machismo”; todas atitudes
incompatíveis com o ato de educar.
Recomendamos
a UNIR que aplique ao caso todas as medidas cabíveis.
Porto
Velho, 27 de outubro de 2016
Por
uma educação menos machista e mais plural
Nós,
professores do Departamento de História e do Centro Acadêmico de História, da
Universidade Federal de Rondônia do Campus de Rolim de Moura, instituição
científica e de promoção de direitos civis, vimos a público manifestar repúdio
à forma deliberadamente violenta tomado pelo professor Samuel Milet no trato à
colega Sinara Gumieri, em razão das posições defendidas pela docente na
palestra “Por que é preciso falar de gênero no Direito?”, proferida durante a
última Semana Acadêmica de Direito da Unir.
Entendemos
que, ao ofender a dignidade da professora Sinara Gumieri, o Professor Milet
atingiu igualmente a todas as mulheres. Igualmente, compreendemos que é salutar
à democracia e aos direitos da mulher discutir noções como “igualdade de
gênero”, o direito ao aborto e ações de combate as desigualdades e violências
sofridas secularmente por mulheres no espaço público e privado.
Dentre
as lições que a História ensina, aprendemos que muitas mulheres foram para
fogueira, forca, cadeira do dragão, manicômio por ousar querer viver sua vida
fora dos parâmetros moralizadores de suas épocas; que meninas foram internadas
em hospícios e sofreram as mais terríveis atrocidades pelo simples fato de não
desejarem ser mães, ou por desejarem ter parecerias.
Os
dados sobre a violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Segundo o
PNAD/IBGE (2014), 3 de cada 5 mulheres brasileiras relatam ter sofrido
violência em seus relacionamentos. Nessa mesma pesquisa, 56% dos homens se
reconheceram como agressores a suas parceiras, em algum momento da vida. Em
2014, o Brasil recebeu 52.957 denúncias de agressões contra as mulheres.
Segundo o Mapa de Violência (FLACSO/CEBELA) na última década, no Brasil cerca
de 44 mil mulheres foram assassinadas por motivos “passionais”. Diante desses
dados, fica claro que estamos diante de um gravíssimo problema social. Portanto
discutir “igualdade de gênero” não é coisa de “bostinha”, “esquerdopata” ou
“vagabunda”.
Em
relação ao motivo das ofensas proferidas contra a Professora Sinara Gumieri, a
defesa da legalização do abordo, é necessário que se reflita: a Comissão Permanente
dos Direitos Humanos do Senado Federal da República aponta que, anualmente, são
realizados cerca de 100.000 abortos no Brasil. Defender a legalização do aborto
não significa dizer para uma mulher “engravide para abortar”, muito menos fazer
proselitismo, juízos rasos acerca do comportamento de quem resolve interromper
uma gravidez. Até porque, esta é uma decisão absolutamente complexa e de âmbito
individual, que deixa marcas profundas em quem a toma. Todavia, mais do que
julgamento é preciso respeito. Ante a esse cenário, parece-nos que esse assunto
merece ser debatido no âmbito da saúde pública. O debate é o caminho mais
saudável e respeitoso do que a condenação, baseada em preconceitos moralistas.
Sobre
as manifestações preconceituosas do professor Samuel Milet contra os Gays,
antes de fazer qualquer juízo, é preciso refletir quanto sofrimento os Gays
passaram – e ainda passam – pelo simples desejo de quererem formar famílias
fora dos padrões dos “bons costumes”? Será que eles não têm Direito a família?
Pelo fato de serem gays eles são cidadãos de segunda classe? Tememos pela
hipocrisia de modelos de família nuclear que limitam a vida das pessoas.
Afinal, como educadores e “pessoas de bem”, devemos defender o direto dos
indivíduos, o direito de todos, independente de sua crença, etnia e
sexualidade.
Segundo
o The New York Times (05/06/2016) o “BrazilIs Confronting an Epidemic of
Anti-Gay Violence” (Brasil vive “uma epidemia de violência contra Gays”). Nosso
país figura como primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos.
Nos últimos quatro anos, mais de 1,6 mil pessoas morreram fruto de crimes
motivados pelo ódio. Respondemos pela vergonhosa marca de 44% do total de
execuções de gays, lésbicas, bissexuais e trans de todo o planeta. O senhor
como advogado, ao receber a “carteira da OAB” fez um juramento em defesa da
justiça, da lei e da vida. Ou a vida de um trans, tem menos valor para o senhor
do que a vida de um homem de “bons costumes”?
As
sociedades, calcadas no discurso dos “bons costumes”, tem sido implacavelmente
violenta com mulheres, gays e todos aqueles que apresentavam comportamentos
"desviantes”. Por estarem foram dos padrões normativos foram vítimas de
enforcamentos, torturas, execuções sumárias.
Talvez
o senhor devesse procurar saber mais sobre as vítimas do Apartheid, ku klux
klan, Terceiro Reich e demais movimentos de natureza segregacionista, que, em
nome de “Deus e da Família”, assassinou, torturou e liquidou milhares.
Ficamos
todos muito indignados e estupefatos com o fato de um Educador querer definir o
que é uma família ideal. Afinal, no Estado Democrático de Direito os indivíduos
têm o direito de viver livremente suas famílias, relações e emoções. Por esta
razão nos manifestamos por meio desta nota.
Instituições
recomendam que Universidade Federal de Rondônia apure conduta de professor de
Direito
Texto
original publicado no site do MPF-RO:
A
Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que apure
eventual falta disciplinar cometida pelo professor Samuel Millet. A
recomendação foi enviada por cinco instituições e endereçada a instâncias
administrativas da Unir, como Reitoria, Comissão Permanente de Processo
Disciplinar, Comissão de Ética Pública, Comissão de Estágio Probatório e
Departamento de Ciências Jurídicas
Pela
recomendação, a Unir deve ainda promover debates em toda a comunidade acadêmica
sobre a questão da misoginia, homofobia e os limites da liberdade de expressão
com relação aos discursos de ódio. A universidade também foi orientada a
promover oficinas com os docentes sobre esses temas.
A
Unir tem prazo de cinco dias para responder se acatará a recomendação. A
omissão ou recusa no cumprimento pode ocasionar outras providências por parte
das instituições que fizeram a recomendação – Ministério Público Federal (MPF),
Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados
do Brasil e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A
recomendação é resultado de uma reclamação feita ao MPF no dia 20 de outubro
noticiando que, durante uma aula, o professor Samuel Milet expôs aos alunos
discurso de ódio, de violência de gênero e homofóbico. Segundo as instituições,
Milet valeu-se de sua autoridade como professor para professar discursos de
ódio.
O
episódio teve gravação em áudio e ocorreu quando o professor usou palavras de
baixo calão ao referir-se à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante
convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir.
O áudio foi realizado com
autorização do professor e, segundo as instituições, também contém trechos que
demonstram incitação à violência contra homossexuais e ferem a dignidade da
pessoa.
O
procurador da República Raphael Bevilaqua afirma que “a universidade é local
para discussões dos mais variados temas, principalmente em cursos como o de
Direito; no entanto, é fundamental estabelecer limites éticos a essas
discussões porque a liberdade de expressão não pode ultrapassar a dignidade da
pessoa humana e não pode ser utilizada como fonte de degradação e propagação de
preconceitos”.
A
recomendação foi assinada pelo procurador e também pelo defensor público
estadual Marcus Edson de Lima, o conselheiro André Vilas Boas Gonçalves e pela
defensora pública da União Alana Rúbia Matias D'Angioli Costa.
Nota
das discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de
Brasília
Em
solidariedade à colega, pesquisadora e advogada Sinara Gumieri, às estudantes
da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e às demais mulheres que
sofrem violências nos espaços acadêmicos e em outros espaços de poder;
Em
repúdio às declarações misóginas e LGBTfóbicas de Samuel Milet na condição de
professor da UNIR;
A
história da construção do conhecimento é marcada por relações desiguais de
poder. Nesse caminho pintado de progresso, a participação, a vida, os afetos,
os pontos de vista, os direitos e os interesses das mulheres foram
sistematicamente subjugados. Enquanto pesquisadoras e estudantes, sabemos que
nossos nomes foram excluídos de pesquisas, que nossas falas foram silenciadas e
que nossos corpos foram julgados. Esses são reflexos de um sistema de poder
marcado por hierarquias de gênero, que nos subalterniza pelo fato de sermos
mulheres.
A
universidade brasileira não escapa a essas estruturas. A educação das mulheres
é um direito ainda em disputa: ainda que sejamos a maioria das estudantes,
continuamos sofrendo violências - diretas, sutis, físicas ou verbais - que
cerceiam nossa presença nesse espaço.
Este
ano, um crime de misoginia aconteceu no campus: Louise, estudante da UnB foi
assassinada pelo colega de curso, em um dia de aula. Aqui, há locais chamados
de “estuprinhos” e “sequestrinhos”, onde mulheres são violentadas e não há
qualquer política de segurança comunitária para combatê-los. Em mais de 50 anos
de existência, essa é a primeira vez que uma mulher foi eleita para o cargo de
reitora da UnB, uma das maiores universidades do Brasil.
Nos
cursos de direito, vivemos a luta constante de construir nossa legitimidade
nesse espaço masculino, hierárquico, refratário às nossas experiências e que
reafirma, todos os dias, que nosso lugar é no domínio do privado, da família,
no seio da “proteção” e da “custódia” de outros homens.
Nossas
trajetórias enquanto pesquisadoras, advogadas, juízas, promotoras, defensoras,
professoras e militantes são marcadas por essas vivências. Esse não é um
problema individual. É estrutural, é coletivo.
É
nesse cenário, que nossa colega, Sinara Gumieri, após realizar uma palestra na
Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho, foi chamada de vagabunda,
bostinha, defensora de aborto, etc.
As
palavras foram ditas em uma sala de aula dessa universidade por Samuel Milet,
que ministra a disciplina de Direito das Sucessões, gravadas com sua
autorização, por uma estudante que corajosamente argumentou sobre as
barbaridades expostas pelo “docente”.
Em
sua palestra, Sinara falou sobre direitos reprodutivos, mais um dos tabus que
mata mulheres todos os dias. Sinara, também doutoranda em direito, palestrava
sobre a urgência em discutirmos as questões de gênero no curso de Direito. A
própria forma violenta da fala Samuel, em uma sala de aula, é mais uma
evidência da urgência de nos dedicarmos a pensar gênero no ensino.
No
entanto, essa questão vai muito além: feminicídio, agressões, baixos salários,
encarceramento, invisibilidade, o lugar do recato, da beleza e do lar. As
condutas de Samuel refletem um sistema que toma natural humilhar e silenciar
mulheres, em especial, aqueles homens em posições superiores de hierarquia, que
se sentem no direito de agir de forma abusiva contra as elas. Para jovens e
estudantes, como a que discutiu com o professor, a sala de aula deixa de ser um
espaço acolhedor de aprendizado e passa a ser locus de sofrimento, levando
muitas a abandonar suas aspirações profissionais e acadêmicas.
Samuel
usou o termo vagabunda porque essa é a palavra usada para julgar a honra das
mulheres, porque é a nossa sexualidade, o nosso corpo, que está no banco dos
réus. Usou a palavra bostinha, porque ele não reconhece os argumentos de
mulheres jovens que não concordam com ele. Falou que ela era “muito doida”
porque a desqualificação das nossas ideias sempre passa pela desqualificação da
nossa sanidade, afinal, o adjetivo histérica é sempre usado no feminino.
Essa
conduta do “docente” representa obsceno discurso de ódio que não se confunde
com liberdade de cátedra ou de expressão. A intolerância e aversão ao debate e
os ataques ofensivos à integridade e dignidade uma colega de profissão são
incompatíveis com o exercício da docência e com o respeito ao espaço de uma
universidade pública democrática.
Hoje,
além de nos unirmos pelo nosso espaço, precisamos também lutar contra avanços
do conservadorismo, dentre esses, as leis da mordaça, que pregam uma suposta
neutralidade em sala de aula. Não acreditamos em neutralidade, mas acreditamos
que o debate deve ser feito sempre fundamentado no respeito, na ética e no
plano das ideias e na argumentação sem discriminação.
São
casos como esses que silenciam mulheres todos os dias. Essas atitudes de
intimidação são violências psicológicas e abusos de poder que permeiam nossas
vidas acadêmicas, profissionais e pessoais. No entanto, resistiremos!
ESTAMOS
JUNTAS: O PESSOAL É POLÍTICA!
Para
assinar a petição solicitando medidas cabíveis no âmbito da UNIR: http://bit.ly/2ef0gas
Foi
com a chamada “isso não é direito” que começamos a conversar essa semana. Nós a
usamos para apontar que não há isso de justificar discurso de ódio e
discriminação em direito à liberdade de manifestação, muito menos em defender
que esse tipo de linguagem possa ser utilizada por professor em sua função de
ensinar. Mas o uso da frase também tinha um intertexto: ela havia sido usada
antes na sala de aula da Universidade Federal de Rondônia para dizer que
pesquisar, pensar, debater sobre gênero “não era direito”. Será?
As
estudantes da UNIR duvidam. Não precisamos nem mesmo usar a palavra para que
gênero esteja por toda parte, e não só no campo jurídico. No Brasil, 1 em cada
4 mulheres conta ter sofrido violência obstétrica: essa é uma questão de
gênero. O que a medicina tem a ver com isso? A discriminação contra crianças e
jovens transexuais ou homossexuais dentro das escolas é causa de pior
desempenho e evasão escolar: essa é uma questão de gênero. O que a pedagogia
tem a ver com isso? Apesar de serem 52% da população, mulheres são apenas 9% no
Congresso Nacional: essa é uma questão de gênero. O que a ciência política tem
a ver com isso? Em banheiros públicos, quase sempre é possível encontrar um
trocador de bebê no banheiro feminino, quase nunca no masculino: essa é uma
questão de gênero. O que a arquitetura tem a ver com isso?
Gênero
é tema transversal a diversos domínios de conhecimento porque é matéria
concreta da vida de todas nós. E se é assim, pretender deixar a discussão de
fora das universidades não é fazer com que o tema desapareça, mas é construir
ciências cegas a problemas reais do mundo. Vamos conversar?
Na
foto: Estudantes da Universidade Federal de Rondônia organizam manifestação
pela discussão de gênero no campus.
Nota
do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia
O
Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade máxima de representação
estudantil da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), vem através desta nota
expressar-se sobre o ocorrido no curso de Direito desta Universidade:
1.
Repudiamos o comportamento antiético do professor Samuel Milet dentro de sala
de aula. Esse comportamento não deve ser aceito como “normal”, como simples
“opinião” e nem deve ser reproduzido, pois fere a integridade e moralidade da
pessoa. É preciso lembrar que posicionamentos políticos e debates existem e são
de fato saudáveis para fomento do próprio movimento estudantil e da
participação política, todavia é indispensável o uso de limites e
principalmente não permissividade de agressões verbais. Discussões são
construtivas quando há permuta de ideias e não o predomínio de ofensas.
2.
Também parabenizamos a estudante do curso de direito por ter posicionamento
firme, ético e moral dentro da sala de aula e em momento algum ter ofendido a
honra de ninguém ao defender seu ponto de vista.
3.
Esperamos que esse tipo de situação não volte a ocorrer, visando que no
ambiente universitário predomine a sensatez e a fomentação de ideias produtivas
que estimulem os estudantes a terem participação política e direito de voz.
Saudações
Estudantis,
Diretoria
Executiva
Diretório
Central dos Estudantes
Universidade
Federal de Rondônia
ISTO
NÃO É SER DOCENTE: NÃO HÁ ATO PEDAGÓGICO EM SAMUEL MILET 1
Walterlina
Brasil2
Maria
Berenice Alho da Costa Tourinho3
gepes@unir.br
Três
aspectos estão envolvidos na questão do professor do Curso de Direito em sua
atitude no dia 20 de outubro, em sala de aula4 , para apresentar de forma rude
e misogena o conteudo de seus argumentos relacionados ao tema da Palestra de
Sinara Gumieri, no evento do Curso de Direito, organizado pelo Centro Acadêmico
e que sequer assistiu: questões éticas expostas no audio; questões conceituais,
tratadas no texto da professora Arneide Cemin5 e questões profissionais e
pedagógicas. Trataremos da última dimensão. O áudio e posteriormente o vídeo do
professor torna evidente que o mesmo se escora na autoridade docente, nos
“valores” que defende em torno da família e contra o aborto, e em alguma
imunidade que parece supor ao ser “operador do Direito” e não um professor do
Ensino Superior. Tambem ficou evidente que se ancora no desafio que credita à
legitimidade que tem – pelo cargo e profissão dentro da instituição
universitária – para determinar o que deve ou não ser estudado no campo do
Direito e de sua sala de aula, liberando-se, por esta razão, de suas
obrigações. O item a ser revisado é aqui, a luz do processo pedagógico, é que o
professor o faz a partir de pautas individuais. Claramente não demonstra
compreender nem a profissão de educador, nem a Instituição de educação superior
na qual trabalha. Estamos seguras que os eventos indicam uma postura que NÃO é
SER professor. Não há nada pedagógico no sentido recíproco professor-aluno no
que ele se reporta, o que empobrece a relação para o conhecimento que busca a verdade
como uma utopia. Há sim o pedagógico no sentido reverso, no seu contraditório,
o como NÃO SER professor! E mais: que isto não é compreender a profissão,
especialmente no ambiente Universitário. Podemos pensar isto com um exemplo da
“vida real”, aspecto reclamado pelo docente para justificar sua postura.
Anotamos: Em 1997 em uma entrevista sobre o julgamento do assassino de sua
filha, ocorrido em 1992, um reporter perguntou a acreana Gloria Perez6 se ela
não teria vontade de matar o assassino uma vez que não havia pena de morte no
Brasil. A novelista – e mãe – olhou para o repórter e disse que como mãe ela
estava autorizada a ter tal desejo e sentimento, mas como cidadã e pessoa
civilizada ela não se permitiria a isso, não teria essa reação. Não caberia a
ela institucionalizar uma vontade ou desejo pessoal. Aflorou em sua fala um
rompante de consciencia difícil, mas necessário. O crime brutal e de ampla
divulgação na mídia, traria, em sua resposta, um impacto midiático onde um depoimento autorizado pela dor materna
poderia sustentar discussões imaturas quanto a “pena de morte”, às custas de
atravessar uma dolorosa experiencia pessoal. De fato, um soco no estômago de
quem esperava sensacionalismo em torno do sofrimento alheio e associação
indevida de parâmetros individuais a debates coletivos complexos. Uma clareza
proferida, mesmo com a sensação de que a impunidade se desenhava naquele
julgamento. Dito de outro modo no exemplo de Glória Perez: há um ato pedagógico
em seu pronunciamento. Isso o professor Milet não parece compreender. A
brutalidade na forma de apresentação dos argumentos do professor, as palavras
que proferiu em direção da palestrante (ausente e indefesa) e as restrições que
possa ter em relação ao tema, refletem exclusivamente parâmetros individuais
que apresentam sérias limitações em torno do ambiente que transita e um certo
deboche à língua portuguesa7 . Ali, o ato pedagógico, foi mantido pela
estudante. O professor não correspondeu a estatura do ambiente que responde na
formação de profissionais no campo das Ciências Jurídicas. A docência é
profissão. No caso de certas áreas, associar a experiência profissional do
campo enriquece em muito o desenvolvimento de processos saudaveis de interação
pedagógica. A sala de aula é espaço legítimo do professor, mas não representa
submeter estudantes e temas a restrições típicas de instituições em “um regime
semi-aberto”. É lugar de construção. É espaço de aprendizagem mútua. SER
professor exige esse exercício, muitas vezes doloroso por ser humildade, exige
essa sensibilidade, exige a compreensão da tarefa de ensinar e nela, de
aprender8 . O vocabulário escolhido para desqualificar o outro, o destempero, a
imposição frente aos estudantes quanto as próprias verdades, indicam a ausência
de compreensão sobre a sua responsabilidade profissional. Não compreender o
poder que tem o professor ao indicar a violência como forma de solução para os
conflitos de ideias e valores porque se sente apto a “dar pancada”, e, diante
de um tema complexo, inviabilizar a natureza do ambiente acadêmico - que é a
pluralidade de pensamento e possibilidade do outro – é ferir de morte a
dinâmica institucional. A forma de colocar uma pauta individual, sobre um
desafio cognitivo, ético e profissional demonstrou, neste episódio, que este
não foi um ato pedagógico. Isto não é SER professor. Os docentes não somos de
plástico. De fato, temos limitações inerentes, fraquezas possíveis. Mas isto
não foi o caso do professor Samuel Milet. Ele não pode ser confundido com um
professor. A profissão docente não obedece a regras diferentes de outras
profissões. Assertividade deve vir acompanhada de serenidade. Abordagens
temáticas, devem vir acompanhadas de estratégias que viabilizem a contradição
de argumentos e ideias. Leituras devem acompanhar estudos e debates.
Entretanto, misogenia, disseminação do preconceito, vocabulário chulo e
intimidação aos estudantes (ou vice versa), não são permitidos, nem devem ser
tolerados, no espaço Universitário. A Universidade é secular por ser assim:
espaço amplo, complexo, criativo e capaz de gerar pensamentos, ideias,
transformação social e conflitos inerentes ao âmbito do crescimento
institucional, reverberando no intenso intercâmbio social. A situação expôs a
falta de habilidade e competência do professor porque responsável pela condução
do ato pedagógico essencial a relação professor e aluno. Cabe-lhe orientar o
processo pedagógico, cuja responsabilidade institucional do Departamento de
Ciências Jurídicas9 está firmada a partir do Projeto Pedagógico do Curso de Direito.
Por sua vez, revigora a esperança mediante o enfrentamento sereno e objetivo da
aluna que, mesmo sob intimidação do pretenso “professor”, demonstrou maturidade
para suportar a desqualificação as iniciativas que tomara frente a realização
da Semana do Curso de Direito. O evento, sem dúvida, poderia ser e foi, também
na contradição do ato pedagógico, um momento de intensa troca e crescimento
institucional. Longe das pautas individuais – pois declara o tempo todo que não
responde a rótulos e ofensas – a aluna proporcionou e garantiu o ato pedagógico
necessário para um estudante universitário de fato. Isso pode ser inspirador
para aqueles que compreendem e buscam a profissão docente como regra e os
parâmetros institucionais como guias acadêmicos. Isso é SER estudante, pois não
fugindo do enfrentamento do debate civilizado, dignifica o ato de aprendizagem
e identifica, com sua atitude, digna da ciência jurídica, quando não havia um
professor à sua frente.
Notas:
1
Este é um texto de opinião. As ideias expressas aqui podem não representar o
pensamento dos Departamentos a que se vinculam ou da UNIR.
2 Professora do Departamento de Ciências da
Educação da UNIR, Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação
Superior (GEPES), Linha de Pesquisa: Educação Superior na Amazônia.
3
Professora do Departamento de Ciências Sociais da UNIR, Pesquisadora do Grupo
de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (GEPES), Linha de Pesquisa:
Pertinência Social e Formação Profissional
7
Em sua resposta alega que as palavras utilizadas são correntes. Não diferencia,
novamente, o corrente do adequado na posição em que ocupa.
8
Sobre isto:
(CONTRATO PSICOLÓGICO NA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO NO ENSINO SUPERIOR)
9
Sobre isto ver
: http://www.indexlaw.org/index.php/rpej/article/viewFile/209/211(A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E O PAPEL DO DOCENTE NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO
DA REALIDADE SOCIAL)..
Precisamos
falar sobre gênero, educação e direitos na universidade
Após
o episódio de postura abusiva e discriminatória de um professor em aula de
Direito da Universidade Federal de Rondônia, estudantes e docentes se organizaram
para provocar respostas institucionais ao ocorrido. A mobilização foi muito
além do caso individual e pede mudanças estruturais para que a universidade não
seja espaço de ódio e desigualdades, mas de livre pensamento e respeito à
diversidade.
Leia
e compartilhe a carta aberta de docentes da UNIR. Ainda é possível agregar-se
às assinaturas, basta enviar um email a unirpeladiversidade@gmail.com com seu
nome completo, departamento e campus onde está lotado.
Carta
Aberta dxs docentes da Universidade Federal de Rondônia
Ao
Excelentíssimo
Senhor Reitor Prof. Dr. Ari Ott
Excelentíssimo
Senhor Vice-Reitor Prof. Dr. Marcelo Vergotti
Nós,
professoras e professores da Universidade Federal de Rondônia abaixo-assinadxs,
de diferentes cursos e campi, viemos por meio desta nos manifestar a respeito
do episódio ocorrido nas dependências de nossa instituição, no campus Porto
Velho, no dia 20 de outubro de 2016, em aula ministrada ao Curso de Direito. Na
ocasião, como já é de vosso conhecimento, dada a ampla repercussão do caso, o
professor Samuel Milet expressou seu desacordo quanto à palestra “Por que
precisamos falar de gênero no Direito?”,
ministrada pela professora, pesquisadora e advogada Sinara Gumieri,
durante a Semana Acadêmica do referido curso.
Reconhecemos
que como professor e acima de tudo como cidadão, Samuel Milet tem assegurado o
direito à livre manifestação, especialmente em relação a temas que lhe
desencadeiem alguma tensão moral, como parece ser o caso do aborto. Entretanto,
não podemos expressar outro sentimento senão nosso repúdio a sua postura em
sala de aula, ao ofender a palestrante convidada e intimidar xs estudantes por
meio de um discurso de ódio dirigido a pessoas que divergem de suas concepções
morais, políticas e ideológicas.
Sua
atitude em tudo contraria o Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito,
cujo foco reside na dignidade da pessoa humana, norteado por uma concepção
humanística e que tem entre seus princípios éticos a proteção e a defesa dos
direitos humanos, com o objetivo de fomentar uma mentalidade ética e solidária
entre xs futurxs profissionais do Direito. Mais ainda, a conduta do professor
foi oposta à Missão desta Universidade (a defesa dos Direitos Humanos) e às
finalidades do Ensino Superior dispostas na Lei 9394/1996, relacionadas ao
estímulo do pensamento reflexivo e do conhecimento dos problemas do mundo
presente, bem como aos princípios da Educação no Brasil, pautados pelo apreço à
tolerância (Inciso IV do Art. 3º) e ao preparo para a cidadania (Art. 2º).
O
modo e as palavras adotados pelo professor em questão ferem direitos
constitucionais (Vide: Incisos IV do Art. 3º e V e X do Art. 5º da CF/88) e não
se coadunam com seus deveres como docente e servidor público federal (Leis:
8112/1990, 8429/1992, 1172/1994 e 12.772/2012), uma vez que não zelou pela
urbanidade quando agiu com preconceito e discriminação, utilizando-se de
intimidação, desapreço e insultos no trato com a/os estudantes e injuriando uma
cidadã. Desta forma, avaliamos que o professor atuou na sala de aula em
desacordo com as legislações que normatizam sua conduta como docente de uma
Universidade Pública Federal e desta Universidade (Conforme Art 53º da
Resolução 015/CONSUN/UNIR/2012). Agrava-se o fato do professor, como docente da
UNIR, ter sob sua incumbência disciplinas sobre direitos.
Diante
dessas circunstâncias, solicitamos que esta Universidade tome as devidas
providências a fim de resguardar os direitos de nossxs estudantes e zelar pela
finalidade maior desta instituição. A Universidade deve uma resposta à
sociedade, pois não pode ser conivente com um ato como este nem fortalecer a
cultura da impunidade. Já não há mais
espaço para intolerância e outras práticas que reforcem desigualdades e
preconceitos, especialmente em um lugar como Rondônia, vergonhosamente situado
nas primeiras colocações nos rankings de violência contra a mulher, contra
pessoas LGBTI e contra a juventude negra.
Aproveitamos
a ocasião para expressar nossa solidariedade à Sinara Gumieri e axs corajosxs
estudantes do Curso de Direito. Destacamos que episódios como este não são
fatos isolados em nossa comunidade acadêmica, infelizmente. Desde que a questão
emergiu, reunimos diversos relatos de preconceito e discriminação vinculados à
condição feminina e à orientação sexual. O lamentável episódio desencadeou a
organização de grupos de mulheres (técnicas, estudantes e professoras) e de uma
ampla frente da UNIR pela Diversidade. Já não estamos sozinhxs!
Ciente
da gravidade da situação, exigimos uma resposta institucional que sinalize o
compromisso efetivo da Universidade Federal de Rondônia com a construção da
igualdade de gênero e com o combate a qualquer forma de violência. Elencamos
abaixo algumas iniciativas, que apresentam complexidade variada, porém todas
exeqüíveis e necessárias:
1. Apresentação formal de pedidos de
desculpas em nome da UNIR, às pessoas ofendidas, garantia de providências de
reparação imediata e prestação de contas
sobre o procedimento adotado pela Reitoria frente ao caso.
2. Construção de um Programa Institucional
de Promoção à Igualdade de Gênero na Universidade Federal de Rondônia, com
desdobramentos nos diferentes campi, núcleos, departamentos e cursos.
3. Apoio à institucionalização do Instituto
de Estudos de Gênero e Diversidade para articulação de pesquisas sobre
feminismos, gênero e diversidade; bem como o fomento a grupos de pesquisa e
programas de ensino, pesquisa e extensão voltados para esta temática.
4. Incorporar a Campanha “16 dias de ativismo
pelo fim da violência contra as mulheres”, de 25 de novembro a 10 de dezembro
no Calendário de Atividades da Universidade, fomentando ações nos diferentes
campi.
5. Incorporar o 17 de Maio, Dia Internacional
de Combate à LGBTIfobias no Calendário de Atividades da Universidade,
fomentando ações nos diferentes campi.
6. Inclusão das temáticas de Gênero e
Diversidade na Disciplina “Educação em Direitos Humanos”, que deve ser ofertada
como componente curricular obrigatório para Licenciaturas e optativo para
Cursos Tecnológicos e Bacharelados, de acordo com 6º da Resolução nº1 de 30 de
Maio de 2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
7. Orientação para que a temática gênero
seja discutida nos cursos de Direito, nas disciplinas de Direitos Humanos e de
Direito Constitucional I.
8. Inclusão da Disciplina “Estudos de
Gênero” como componente curricular optativo para Licenciaturas, Cursos
Tecnológicos e Bacharelados da Universidade.
9. Criação de espaços seguros para acolhida
de denúncia, registro e apuração e Serviço de apoio e acompanhamento de casos
de violências (institucional, física, sexual, patrimonial, psicológica e moral)
e discriminação de gênero em cada campi da Universidade, inclusive trotes e festas organizados por
estudantes.
10. Oferta de Formação sobre Gênero e Diversidade
para discentes, docentes e técnica/os, com fim de informar e sensibilizar a
comunidade universitária para a temática da igualdade de gênero e diversidade.
11. Adequação dos campi para garantir a segurança
da comunidade acadêmica, por meio de iluminação e vigilância em diferentes
espaços e horários, como pontos de ônibus, por exemplo.
12. Assegurar a permanência de mães docentes,
técnica/os e discentes na universidade:
a. Construir
Espaço Criança em todos os campi
b. Garantir
o direito à amamentação durante o trabalho e/ou aula
c. Assegurar política para atendimento a
crianças que porventura acompanhem as mães
d. Protocolos
de atendimento domiciliar para estudantes gestantes ou em licença maternidade
13. Recomendar a adoção de paridade entre homens
e mulheres na formação de comissões institucionais e em mesas de atividades
acadêmicas.
14. Formação de uma Comissão de Gênero e Diversidade
composta por docentes, técnicxs e estudantes para o monitoramento e
acompanhamento das ações.
Porto
Velho, 27 de outubro de 2016.
Assinam:
1. Adailtom Alves Teixeira.Departamento de
Artes. Campus Porto Velho.
2. Adriana Dias Silva. Departamento de Enfermagem.Campus
Porto Velho.
3. Adriane Pesovento. Departamento de
História. Campus Rolim de Moura.
4. Adriano Reis Prazeres Mascarenhas.
Departamento de Engenharia Florestal. Campus Rolim de Moura.
5. Afonso Maria das Chagas. Departamento de
Direito. Campus Cacoal.
6. Alexandre Falcão Araújo.Departamento de
Teatro. Campus Porto Velho.
7. Alisson Diôni Gomes. Departamento de
Ciências da Computação. Campus Porto Velho.
8. Alysson Viana Martins. Departamento de
Jornalismo. Campus Vilhena.
9. Ana Lúcia Denardin da Rosa. Departamento
de Engenharia Ambiental. Campus Ji-Paraná.
10. Ana Lúcia Escobar. Departamento de
Medicina.Campus Porto Velho
11. Ana Fanny B. O. Bastos. Departamento de
Matemática e Estatística. Campus Ji-Paraná.
12. Antonio Claudio Rabello. Departamento de
História. Campus Porto Velho.
13. Antonio Laffayete Pires da
Silveira.Departamento de Biologia. Campus Porto Velho.
14. Antônio Paulo dos Santos Filho. Departamento
de Direito. Campus Cacoal.
15. Aparecida Luzia Alzira Zuin. Departamento de
Artes. Campus Porto Velho.
16. Arneide Bandeira Cemin. Departamento de
Ciências Sociais. Campus Porto Velho
17. Artur de Souza Moret, Departamento de
Física. Campus Porto Velho
18. Barby Bittencourt Martins. Departamento de
Ciências Sociais. Campus Porto Velho.
19. Bruno Valverde Chahaira. Departamento de
Administração. Campus Guajará Mirim.
20. Caio Palla Marques. Departamento de
Química.Campus Porto Velho
21. Carlos Alexandre Barros Trubliano.
Departamento de História. Campus Rolim de Moura.
22. Carlos Augusto Zimpel Neto. Departamento de
Arqueologia. Campus Porto Velho.
23. Carlos Luís F. da Silva.Departamento de
Ciências da Computação. Campus Porto Velho.
24. Carma Maria Martini. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
25. Carolina Rodrigues da Costa Dória.
Departamento de Biologia. Campus Porto Velho.
26. Cátia Franciele Sanfelice de Paula.
Departamento de História. Campus Rolim de Moura.
27. Claudemir da Silva Paula. Departamento de
Ciências da Educação . Campus Vilhena.
28. Cléber Maurício de Lima. Departamento de
Música. Campus Porto Velho.
29. Clesia Naria de Oliveira. Departamento de
Administração.Campus Porto Velho.
30. Cliverson Pessoa. Departamento de
Arqueologia. Campus Porto Velho.
31. Cristovão Teixeira Abrantes. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
32. Cynthia Cristina de Morais Mota.
Departamento de História. Campus Rolim de Moura.
33. Dalza Gomes da Silva. Departamento de
Agronomia. Diretora do Campus Rolim de Moura.
34. Edinéia Aparecida Isidoro. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
35. Eduardo Bespalez. Departamento de
Arqueologia. Campus Porto Velho.
36. Eliete Zanelato. Departamento de Ciências da
Educação.Campus Ariquemes
37. Elisabeth Kimie Kitamura. Departamento de
Jornalismo. Campus Vilhena.
38. Elisangela Regina de Oliveira. Departamento
de Arqueologia. Campus Porto Velho.
39. Emanuel Fernando Maia de Souza. Departamento
de Engenharia Ambiental. Campus Rolim de Moura.
40. Emerson Roberto Araújo Pessoa. Departamento
de Administração. Campus Vilhena.
41. Estevão Rafael Fernandes. Departamento de
Ciências Sociais. Campus Porto Velho.
42. Felipe Martins Paros.Departamento de Artes.
Campus Porto Velho.
43. Fabiano Pereira do Amaral.Departamento de
Educação do Campo. Campus Rolim de Moura.
44. Fernando Bilhalva Vitória. Departamento de
Educação do Campo. Campus Rolim de Moura.
45. Fernando Simplício dos Santos Departamento
de Línguas Vernáculas. Campus Porto Velho.
46. Flávia Pansini. Departamento de Educação.
Campus Rolim de Moura.
47. Geraldo Castro Contiguiba. Departamento de
Ciências Sociais. Campus Porto Velho.
48. Gicele Sucupira Fernandes. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
49. Gilmara Yoshinara Franco. Departamento de
História. Campus Rolim de Moura.
50. Gustavo Piovezan. Departamento de Ciências
Humanas e Sociais. Campus Ji-Paraná.
51. Heloisa Helena Siqueira Correia.Departamento
de Línguas Vernáculas. Campus Porto Velho.
52. Izaias Medice Fernandes. Departamento de
Educação do Campo, Campus Rolim de Moura.
53. João Carlos Gomes. Departamento de Educação
Intercultural. Campus Ji-Paraná.
54. João Gilberto de Souza Ribeiro. Departamento
de Engenharia Ambiental. Campus Ji-Paraná.
55. João Maurício Gomes Neto. Departamento de
História. Campus Rolim de Moura.
56. Jorge Arturo Medrano. Departamento de
Jornalismo. Diretor do Campus Vilhena.
57. José das Dores de Sá Rocha. Departamento de
Engenharia Florestal. Campus Rolim de Moura.
58. José Januário de Oliveira Amaral.
Departamento de Geografia. Campus Porto Velho.
59. José Kennedy L. Silva. Departamento de
Administração. Campus Vilhena.
60. Josélia Gomes Neves. Departamento de
Ciências Humanas e Sociais. Campus Ji-Paraná.
61. Josemir Almeida Barros. Departamento de
Ciencias da Educacao. Campus Porto Velho
62. Juçara Zanoni do Nascimento. Departamento de
Estudos Linguísticos e Literários. Campus Vilhena.
63. Juliana da Silva Nobrega. Departamento de
Ciências da Educação. Campus Ariquemes.
64. Juliana Rossato Santi. Departamento de
Arqueologia. Campus Porto Velho.
65. Juliano José de Araújo. Departamento de
Jornalismo. Campus Vilhena.
66. Júlio Robson Azevedo. Departamento Acadêmico
de Ciências da Educação. Campus Vilhena.
67. Jussara Santos Pimenta.Departamento de
Ciências da Educação. Campus Porto Velho.
68. Lara Cristina Cioffi. Departamento de
Ciências da Educação. Campus Ariquemes.
69. Leoni Terezinha Vieira Serpa. Departamento
de Jornalismo. Campus Vilhena.
70. Lilian Maria Moser. Departamento de
História. Campus Porto Velho.
71. Lou-Ann Kleppa. Departamento de Línguas
Vernáculas. Campus Porto Velho.
72. Luciana Castro de Paula. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
73. Luciano Flávio de Oliveira.Departamento de
Artes. Campus Porto Velho.
74. Luciano de Sampaio Soares. Departamento de
Jornalismo. Campus Vilhena
75. Luis Fernando Novoa Garzon. Departamento de
Ciências Sociais. Campus Porto Velho.
76. Luiz Daniel Lerro. Departamento de Teatro.
Campus Porto Velho.
77. Maíra Carneiro Bittencourt Maia.
Departamento de Jornalismo. Campus Vilhena.
78. Mara Genecy Centeno Nogueira. Departamento
de História. Campus Porto Velho.
79. Marcelo Ranzula da Silva. Engenharia de
Pesca. Campus Presidente Médici.
80. Márcia Maria de Oliveira. Departamento de
Educação do Campo. Campus Rolim de Moura.
81. .Marcia Machado de Lima. Departamento de
Ciências da Educação. Campus Porto Velho.
82. Márcio Secco. Departamento de Filosofia.
Campus Porto Velho.
83. Marco Antônio Domingues Teixeira.
Departamento de História. Campus Porto Velho.
84. Margarita María Dueñas Orozco. Departamento
de Engenharia Ambiental. Campus Ji-Paraná.
85. Maria Aurea Pinheiro de Almeida Silveira,
Departamento de Biologia. Campus Porto Velho.
86. Maria Berenice Alho da Costa Tourinho.
Departamento de Ciências Sociais. Campus
Porto Velho.
87. Maria das Graças Silva Nascimento Silva.
Departamento de Geografia. Campus Porto Velho.
88. Maria do Carmo. Departamento de Ciências da
Educação. Campus Porto Velho.
89. Maria Ivonete Barbosa Tamboril. Departamento
de Psicologia. Campus Porto Velho.
90. Maria Lúcia Cereda Gomide. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
91. Maribel Elizabeth Funes Huacca. Departamento
de Química.Campus Porto Velho.
92. Marília Lima Pimentel Cotinguiba.
Departamento de Línguas Vernáculas. Campus Porto Velho.
93. Marilsa Miranda de Souza. Departamento de
Ciências da Educação. Campus Porto Velho.
94. Mariluce Rezende Messias Fernandes,
Departamento de Biologia. Campus Porto Velho.
95. Marli Lucia Tonatto Zibetti.Departamento de
Piscologia. Campus Porto Velho.
96. Maurício Silva de Sousa. Departamento de
História. Campus Rolim de Moura.
97. Michel Watanabe. Departamento de Educação do
Campo. Campus Rolim de Moura.
98. Naiara dos Santos Nienow. Departamento de
Ciências Humanas e Sociais. Campus Ji-Paraná.
99. Nara Luísa Reis de Andrade. Departamento de
Engenharia Ambiental. Campus Ji-Paraná.
100. Narcísio Costa Bigio. Departamento de
Biologia. Campus Porto Velho.
101. Neiva Araujo. Departamento de Direito. Campus
Cacoal.
102. Nelbi Alvez da Cruz. Departamento de Educação.
Campus Rolim de Moura.
103. Ninno Amorim.Departamento de Ciências Sociais.
Campus Porto Velho.
104. Patrícia Batista Franco. Departamento de
Matemática e Estatística. Campus Ji-Paraná.
105. Paulo Aparecido Dias da Silva. Departamento de
Educação. Campus Rolim de Moura.
106. Paulo César Claro Gastaldo. Departamento de
Ciências Humanas e Sociais. Campus Ji-Paraná.
107. Paulo Sérgio Dutra. Departamento de Ciências
Humanas e Sociais. Campus Ji-Paraná.
108. Quesler Fagundes Camargos.Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
109. Regina Sanches Xavier. Departamento de
Filosofia. Campus Porto Velho.
110. Reginaldo de Oliveira Nunes. Departamento de
Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná.
111. Renata da Silva Nóbrega. Departamento de
Educação do Campo, Campus Rolim de Moura.
112. Renata Gonçalves Aguiar. Departamento de
Engenharia Ambiental. Campus Ji-Paraná.
113. Ricardo Gilson da Costa Silva. Departamento de
Geografia. Campus Porto Velho.
114. Roseline Mezacasa. Departamento de História.
Campus Rolim de Moura.
115. Roziane Sobreira dos Santos. Departamento de
Matemática e Estatística. Campus Ji-Paraná.
116. Santiago Silva de Andrade. Departamento de
Educação do Campo. Campus Rolim de Moura.
117. Sérgio Luiz de Souza.Departamento de Ciências
Sociais. Campus Porto Velho.
118. Sheila Barreto Guterres. Departamento de
Química.Campus Porto Velho.
119. Silvana Zuse. Departamento de Arqueologia.
Campus Porto Velho.
120. Silvério dos Santos Oliveira.Departamento de
Direito. Campus Cacoal.
121. Sônia Ribeiro de Souza. Departamento de
História. Campus Porto Velho.
122. Thales H. Pimenta. Departamento de Jornalismo.
Campus Vilhena.
123. Valéria Cristina Ferreira e Silva.
Departamento de Arqueologia. Campus Porto Velho.
124. Vanúbia Sampaio dos Santos Lopes. Departamento
de Educação Intercultural. Campus Ji-Paraná
125. Vitor Cei Santos. Departamento de Línguas
Vernáculas. Campus Porto Velho.
126. Walterlina Barboza Brasil. Departamento de
Ciências da Educação. Campus Porto Velho.
Simples
assim. Discordar não é odiar. Nos últimos dias, participamos de uma ampla
comunidade que resiste confundir pensamento com fanatismo. “Isso não é direito”
foi nossa palavra em comum: não é certo discriminar e ofender; é injusto
oprimir.
Há
quem se confunda no anonimato das redes sociais. Alguns são fantoches de gente,
homens travestidos de personagens valentões. Nos escrevem ameaças, algumas
violentas e brutais, como a que disse “tem mais é que descer a mão na cara”.
Mas houve quem fosse mais longe: um disse se imaginar advogado para, um dia,
tirar homens estupradores da cadeia para que saíssem, arrancassem calcinhas e
nos violentassem.
Não
pode ser. Não pode ser verdade tamanha fantasia de brutalidade. Mas foi
escrita, remetida e publicada. Nós fomos as destinatárias deste fantoche de
valentão que não consegue pensar, inquietar-se, mover-se no pensamento. Pensar
exige inteligência, mas também sentimentos. Um deles é o da generosidade de
entender que o mundo é muito mais diverso que nossas paróquias de pensamento.
Por
isso, queremos registrar aqui nossas formas e práticas éticas para o debate
público. Não odiamos, enfrentamos as injustiças pelo testemunho e pelo argumento.
Usaremos, se preciso, os caminhos legítimos do Estado democrático de direito
para garantir que odiar não é pratica legítima para a convivência. Resistiremos
sempre a quem desejar transformar o encontro entre pessoas em confronto entre
inimigos.
Nota
de repúdio do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de
Brasília
O
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPeM) e demais grupos da
Universidade de Brasília, abaixo assinados, vêm a público manifestar seu
repúdio à conduta abusiva e violenta de Samuel Milet, docente do curso de
Direito da Universidade Federal de Rondônia, contra Sinara Gumieri, doutoranda
em Direito da Universidade de Brasília e demais estudantes presentes na
ocasião, em aula de 20 de outubro de 2016.
Sinara
havia proferido uma palestra a convite do Centro Acadêmico de Direito daquela
universidade no dia 13 de outubro de 2016, com o tema “Por que precisamos falar
de gênero no direito?”. Uma semana depois, referido professor, conforme áudio
gravado com sua autorização, proferiu agressões em sala de aula a Sinara,
chamando-a “vagabunda”, “bostinha, cocô”, “sapatona muito doida”. O docente
segue por 15 minutos em interpelação virulenta a uma das estudantes da turma,
em postura claramente desrespeitosa, intimitadória e agressiva a todas as
estudantes presentes.
A
conduta do professor foi discriminatória, com ofensas reiteradas a mulheres e
pessoas LGBT, personificadas na agressão a Sinara Gumieri. Seu discurso é
violento à presença de mulheres, especialmente jovens, em espaços de poder e
debate intelectual, como o são as universidades. Mas para além da misoginia e
homofobia evidentes, seu discurso é profundamente contrário ao espírito
acadêmico e aos deveres éticos que devem guiar a docência. Samuel Milet afronta
os valores mais básicos da pedagogia responsável e do respeito à pluralidade e
ao livre debate de ideias, que devem ser o norte de qualquer instituição
pública de ensino.
Por
sua conduta violentadora à dignidade e integridade de Sinara Gumieri e abusiva
a todas as estudantes submetidas à sua aula, além do descumprimento dos deveres
profissionais da docência no ensino superior, esperamos do Departamento de
Ciências Jurídicas e da administração da Universidade Federal de Rondônia as
medidas cabíveis.
Assinam:
Núcleo
de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília -
NEPeM/CEAM/UnB
Grupo
Saúde Mental e Gênero - PPGPSSIC/UnB
Grupo
Calundu - PPGSOL/UnB
Núcleo
de Estudos sobre Mídia e Política - NEMP/FAC/UnB
Núcleo
de Estudos Afo-Brasileiros - NEAB/CEAM/UnB
Centro
de Estudos em Desigualdade e Discriminação - CEDD/FD/UnB
Grupo
Feminismo, Direito e Políticas - FD/UnB
Carta
a um professor
Por
Debora Diniz
Texto
publicado originalmente em
“Aquela
vagabunda, entendeu? Defensora de aborto, de gênero. Vagabunda. Mande pra ela
me processar, que eu provo que ela é”. A fala é parte da transcrição feita a
partir da gravação (autorizada) de um
docente do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), proferida
após um debate sobre gênero na prática jurídica, da qual participou uma aluna
minha. Dirijo a palavra a ele:
Professor,
Como
o senhor, sou professora universitária há mais de duas décadas. Soube que
ensina direito civil, essa área que abrange de propriedades a famílias. Nós
dois formamos futuros juristas, delegados, advogados, juízes, promotoras ou
promotores, mas também gente comum que move a justiça e a cidadania. Nossas
semelhanças terminam aí.
Diferente
do senhor, nunca desrespeitei estudantes em sala de aula, jamais desqualifiquei
qualquer mulher como “bostinha” ou “sapatão”, não faço uso do grito para fazer
valer o que deve ser só mais uma forma de pensar, e não a verdade absoluta.
Explico-me:
sendo nós dois tão diferentes, por que lhe escreveria esta carta? Não nos
conhecemos, esclareço, apesar de já conhecer sua voz de doutor. Sinto-me
diretamente envolvida no abuso de poder e na virulência com que se dirigiu a
uma das estudantes sob minha responsabilidade acadêmica na Universidade de
Brasília, Sinara Gumieri.
Fui
convidada pelo Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia
para falar sobre gênero na prática jurídica. Não pude ir, a estudante me
representou.
Como
pôde ouvir e ver, ela é uma jovem mulher, brilhante nas palavras e no
pensamento, não se acomoda com o que dizem as leis sobre quem pode receber o
título de família, ou por que o aborto deve ser um direito das mulheres e não
uma perseguição patriarcal aos úteros.
Sei
que este último tema o provocou particularmente. Ouvi seu descontrole em sala
de aula, logo após o evento, pois foi o senhor quem pediu que se gravasse o que
diria sobre a palestrante.
Constranjo-me
ao repetir suas palavras, mas a transparência dos fatos exige: “Aí, quando
tocou no assunto do aborto, eu tive que me manifestar, eu soltei um peido, dei
as costas e fui embora.”
A
descreveu também como “vagabunda” e oradora de “ideologia de sapatão”. Estou
surpresa por diversos motivos. Claro que o mais evidente é a sua pouca
habilidade para a docência.
Já
leu Paulo Freire? Pois deveria relê-lo várias vezes e depois retornar ao áudio
que circula pelo país. Sua voz não é a de um professor que ensina, mas a de um
ditador que determina; o professor abandonou-se à autoridade da moral que
rejeita a diversidade, a divergência e a dúvida.
O
senhor esqueceu que um professor ensina pela inteligência e não pelo grito. No
seu discurso só havia brado – basta a lógica para saber o que faltou.
Suas
primeiras palavras de indignação foram as seguintes: “ela é uma defensora do
gênero, uma vagabunda”. Adiante, o senhor posicionou-se contra a “ideologia de
gênero”, descrevendo-a como uma invenção de partidos políticos de esquerda.
Bem,
um dos deveres de quem ensina é não só falar a verdade, como também estudar. E
estudar muito, pois o que se espera de nós é sabedoria e não clichês; pesquisa
e não conversa vulgar.
A
ignorância é uma inimiga de quem ensina. Nossas alunas nos escutam porque
estudamos muito sobre o que falamos. Não falo de sucessões em sala de aula; por
que o senhor falou de gênero, se desconhece conceitos básicos? Seria por
intolerância religiosa?
Preciso
lhe dizer: não entendi e não gostei de suas piadas sobre “mulheres sapatões”
que bisbilhotam outras mulheres no banheiro, ou sobre suas próprias genitálias.
Como
o senhor seria reprovado em um curso de introdução ao direito, e
consequentemente em um curso de gênero, sinto-me no dever de corrigi-lo. Gênero
não é ideologia e menos ainda invenção do PT.
Se
tivesse cursado algumas disciplinas introdutórias do departamento de sociologia
ou antropologia teria aprendido alguns conceitos básicos, como a famosa frase
de Simone de Beauvoir: “não se nasce mulher, se transforma”.
Sei
que isso pode parecer terrível ou imoral para quem acredita que “as mulheres
são inimigas entre si”, ou seja, para quem repercute fantasias misóginas sobre
as mulheres em uma ordem patriarcal.
Mas
não sou sua professora, e acredite, se fosse, não o reprovaria no curso de
gênero, mas o mostraria como viver a sexualidade fora das normas heterossexuais
– isso que descreveu como “sapatona muito doida” é só uma das formas de se
viver a vida.
Minha
carta é um apelo, senhor professor. Peço que outras professoras e outros
professores do país ouçam a gravação de seus impropérios em sala de aula, para
que avaliem melhor o impacto de suas palavras para jovens estudantes. Para
terminar, queria lhe dizer que houve uma esperança no que escutei – a paciência
e a tolerância de sua aluna.
A
voz era de uma jovem mulher anônima que lhe interpelava no melhor estilo do método
socrático. Diferente do senhor, ela não acredita que pode dizer o que quiser e
como quiser. Ela segue regras importantes de civilidade e cidadania, como
respeito às mulheres, aos grupos minoritários, à laicidade.
Ao
fazer isso, ela foi a professora que ensina pelo testemunho. Se quer um
julgamento, ela foi a vencedora do debate. Aprenda com ela; talvez o senhor se
torne um professor melhor.
*
O professor é Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia. Aqui está o
áudio a que faço referência e aqui está a petição iniciada por estudantes e
outros professores da UNIR pela responsabilização de Milet pelo ocorrido, nas
instâncias institucionais cabíveis:
É
mais do que urgente falar sobre gênero no direito
Por
Gabriela Rondon
Texto
original publicado no
Esta
coluna é de Sinara Gumieri, mas quem escreve hoje sou eu, Gabriela Rondon, sua
companheira de trabalho e também advogada. Escrevo porque nesses momentos
precisamos ser multidão. Escrevo porque Sinara Gumieri foi covardemente
ofendida por um professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em
momento em que sequer poderia se defender.
Em
20 de outubro, Samuel Milet decidiu iniciar sua aula de Direito das Sucessões
em Porto Velho falando não de herança ou testamento, mas da palestra que Sinara
Gumieri havia proferido a pedido do Centro Acadêmico de Direito da universidade
na semana anterior. O tema da palestra foi um que já passou tantas vezes por
esta coluna, de diversas maneiras: “Por que precisamos falar de gênero no
direito?”. Milet não gostou do tema. Mas em vez de rebater os argumentos de
Sinara, Milet optou por insultá-la publicamente, chamando-a “vagabunda”,
“bostinha”, “sapatona doida”. Sinara Gumieri foi agredida por ser uma jovem
mulher no espaço de poder de um evento acadêmico e jurídico, ousando denunciar
que o campo do direito precisa se abrir aos debates de gênero.
Interpelado
por uma estudante da turma, que corajosamente rebatia a agressividade do
professor, Milet disse ter “direito constitucional de livre manifestação”. Parece
que precisamos esclarecer algo mais além de lições de gênero nessa conversa.
Direito de expressar suas opiniões sobre o tema qualquer um teria, e de
proteção ainda mais nobre e incontestável se fosse um rebate ao vivo, em
diálogo franco e respeitoso com a palestrante, no espaço promovido justamente
para isso.
Milet
não só se recusou a de fato debater como, em seus termos, “dei as costas,
soltei um peido e fui embora.” Seria só vulgaridade se seu discurso não
contivesse também ofensas graves a Sinara Gumieri e a princípios
constitucionais básicos, como o de não-discriminação e igualdade. Não há
liberdade de manifestação para o ódio. Sua fala ofende mulheres e pessoas LGBT,
discrimina posições políticas e intimida com violência as estudantes obrigada a
escutá-lo.
É
preciso imaginar o que é ser uma estudante obrigada a suportar a virulência do
discurso de quem tem poder de mando e aprovação dentro de sala de aula,
resistindo para tentar ser uma jovem mulher que pensa, debate e se forma como
profissional do direito. É preciso ainda imaginar o que é ser uma jovem
pesquisadora e professora, e suportar ouvir a gravação do debate feito em sua
ausência, em que é violentamente chamada de “vagabunda” por um colega de
profissão.
Não
há liberdade para discursos que ferem e calam mulheres. Não há liberdade para
falas que cerceiam as possibilidades de aprendizagem, expressão e formação de
mulheres como intelectuais ou profissionais. Esses são limites claros ao
direito de livre manifestação, se bem lermos a Constituição, e se entendermos o
que seu texto exige para a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da
igualdade.
Ironicamente,
o que tiramos de mais valioso desse duro debate é que é mais que necessário e
urgente falar sobre gênero no direito. Quem nos ensinou não foi a violência de
Milet, mas a resistência de centenas de mulheres, todos os dias, em sala de
aula e fora dela, como sua estudante anônima que resistiu às intimidações com
serenidade e resiliência, e também Sinara Gumieri, que continua e continuará persistindo
como pesquisadora, advogada e professora feminista, apesar de Samuel Milet.
Acreditem, nós somos muitas. Com elas, somos multidão.
Gabriela
Rondon é advogada e pesquisadora da Anis, Instituto de Bioética.
Nota
do IBCCrim sobre conduta abusiva e violenta em sala de aula em Rondônia
O
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) vem a público manifestar
seu repúdio à conduta abusiva e violenta de Samuel Milet, docente do curso de
Direito da Universidade Federal de Rondônia, contra Sinara Gumieri, doutoranda
em Direito pela Universidade de Brasília, e contra estudantes presentes em aula
de 20 de outubro de 2016 naquela instituição.
Em
13 de outubro de 2016, Sinara havia proferido palestra no auditório da OAB de
Rondônia, a convite do Centro Acadêmico de Direito daquela universidade, sobre
o tema “Por que precisamos falar de gênero no direito?”. Uma semana depois,
referido professor, a pretexto de manifestar-se contrariamente ao conteúdo de
tal palestra, iniciou uma série de agressões públicas a Sinara, chamando-a
“vagabunda”, “bostinha, cocô”, “sapatona muito doida”. Os fatos estão
registrados em áudio gravado com autorização do docente, e mostram com clareza
o teor das ofensas, combinadas a intimidações à estudante que o interpela. O
teor da fala do docente em nada se aproxima a um debate de ideias, a ser
protegido por liberdade de expressão, mas se constitui em postura claramente
ofensiva aos direitos personalíssimos de Sinara Gumieri e abusiva às demais
estudantes presentes.
Contrariamente
ao que deve ensinar um professor de Direito, por discurso e exemplo, a conduta
do professor foi atentatória a direitos fundamentais, com ofensas reiteradas a
mulheres e pessoas LGBT. Houve ainda a expressão de intolerância à livre
manifestação de ideias e ao direito de associação, com ofensas a identificações
políticas. Não resta dúvidas de que sua atuação em sala é profundamente
contrária aos deveres éticos que devem guiar o ensino jurídico em um Estado
Democrático de Direito.
Por
todo o exposto, registramos o repúdio do IBCCrim à conduta do docente Samuel
Milet e esperamos do Departamento de Ciências Jurídicas e da administração da
Universidade Federal de Rondônia as medidas cabíveis.
Maria
Berenice Dias fala a Samuel Milet (para ver o vídeo clique aqui)
Maria
Berenice Dias é uma jurista brasileira, desembargadora aposentada, presidente
da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Federal e vice-presidente do
Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Filha
e neta de desembargadores, tornou-se, em 1973, a primeira mulher a ingressar na
magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Foi presidente da Sétima Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do estado Rio Grande do Sul e hoje atua na
advocacia. A sua especialização é no julgamento de ações que envolvem o Direito
de Família e Sucessões.
A
UNIR não é Samuel Milet
Por
Arneide Bandeira Cemin*
Disse
em Mesa Redonda sobre Questões de Gênero na última Semana de Ciências Sociais
da UNIR, que quase poderíamos parodiar Marx e Engels na célebre e poética frase
inicial do “Manifesto Comunista”, para
dizer que um fantasma ronda o país, com o nome de “Ideologia de gênero”. Eu
diria que o verdadeiro nome do fantasma é “Feminismo”. Pois o que realmente
incomoda é o questionamento do estabelecido. A interdição que proíbe a mulher
de pensar o mundo e agir politicamente para transformá-lo. A fala do professor
Samuel Milet, é exemplo de despreparo para condução de dialogo em situação de
tensão moral, conforme disse a professora Débora Diniz, pessoa que tem um
trabalho de muita qualidade e importância no campo da Bioética, da Antropologia
e dos Direitos Humanos. Ouvi o áudio da fala de Milet há pouco e eis que ela
apresenta em imagens trágico-cômicas a repetição da sentença que levou a morte
em guilhotina a Olympe de Gouges, na Revolução Francesa de 1789: “ter ousado ir
além {dos estritos limites sociais impostos ao} do seu sexo”.
Digo
que o nome do fantasma é Feminismo porque toda questão relacional é política,
no sentido de Hegel, acerca da dialética do senhor e do escravo. O Feminismo é
movimento político que procura pensar a condição humana e nela o lugar que as
instituições sociais elaboram para os sujeitos sexuados ao instituí-los
enquanto sujeitos gendrados, ou seja, sujeitos em referência a estruturas
simbólicas que tem por função interpelá-los, de modo a constituir suas
subjetividades em identificação ao padrão social de referência.
O
ordenamento dos gêneros é o ponto mais sensível de todas as sociedades, pois
ela toca o fundamento antropológico da existencialidade humana, enquanto ser
sensível, sexuado, sensciente e
histórico, portanto transformável. Entretanto, considerando a estrutura
patriarcal de nossa sociedade, e para falar também da outra ponta do espectro
político, no caso, o liberal inteligente Stuart Mill, o escândalo, digo, é a
possibilidade de existência autônoma da “escrava moderna”. Ocorre que a mulher,
como mostrou Levi-Strauss, é o bem mais precioso de qualquer sociedade: por ser
insubstituível na função de reprodução (a sociedade ainda precisa do útero),
como força de trabalho (também fundamental em qualquer sociedade) e em seu
potencial erótico, em sentido amplo.
Obscurecer
as relações de poder que instituem a relação entre os gêneros é parte do que
está implicado na “ideologia de gênero”. Como toda ideologia, ela mostra e
esconde. No caso, as profundas assimetrias que fundamentam a nossa sociedade e
a nossa cultura. A assimetria étnica, de gênero e de classe e as assimetrias
regionais, geopolíticas. A chamada questão de gênero é complexa porque envolve todas
as questões humanas e sociais, desde a constituição de nossas subjetividades
lida em matriz psicanalítica, até as instituições.
Para
estudar as formas de poder que estruturam as relações sociais de gênero,
necessitamos de dispositivos institucionais também complexos e consolidados por
informação matemática, científica, artística, filosófica, entre outros saberes.
Penso que é preciso criar estruturas institucionais capazes de explicitar a
fundamental relevância das questões implicadas em nossa humanização. Há tempos
venho dizendo às colegas de trabalho que necessitamos de algo como um
“Instituto de Estudos de Gênero e Diversidade Cultural”, a exemplo do Instituto
de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina, que realiza a
cada dois anos, o Seminário “Fazendo Gênero”.
Penso
um instituto voltado para pesquisa-extensão e que tenha como base as pesquisas
realizadas na UNIR, sobre violência de gênero, sexualidade, desigualdade,
feminismo…; seriam articuladas a experiência de outras instituições, a exemplo
da ANIS (Instituto feminista de Bioética e Gênero), e dos projetos Promotoras
Legais Populares e O Direito Achado na Rua, entre outros. Algo como um
Instituto de Estudos de Gênero e Diversidade Cultural poderia dar a questão o
status que ela requer para deixar de ser vista como algo marginal nas
instituições acadêmicas onde quem pesquisa as relações de poder que estruturam
e transversalizam as nossas relações sociais de gênero, são vistos\as no
mínimo, como exóticos\as. Mas temos aumentado em número, gênero e qualidade, o
que significa que todo esse trabalho social não é em vão.
Entretanto,
entendo que para pensarmos um instituto qualquer, em matriz democrática,
precisamos pensar um modelo que se oriente pelo princípio de trocas
cooperativas entre os centros e grupos de pesquisa e ensino, e não no modelo do
individualismo atomístico e acumulativo que informa a lógica das instituições
estatais de fomento e controle das atividades educacionais e científicas. O
saber é um bem coletivo universal e partilhá-lo poderia ser o princípio de
orientação desse tipo instituição.
Acredito
que o ofício de ensinar requer a atividade do pensamento. Mas o problema do
nosso tempo (que coincide com a ameaça totalitária e com a exacerbação da
violência, Arendt) é realizar o trabalho do pensamento capaz de inquirir os
fundamentos de qualquer tipo de poder que aniquile a criatividade, a
inteligência, a beleza, a sensibilidade compreensiva, a diversidade e,
conseqüentemente, a liberdade respeitosa do limite que a presença do outro pode
requerer. Penso que quanto ao caso
Samuel Milet, é preciso ir além dos atos punitivos cabíveis, para dar uma
resposta com a qualidade que imprimimos ao ofício de ensinar, que segundo o meu
entendimento, e de muitos\as que trabalham em educação, deve ser fundamentado
no trabalho de pensar e realizar o mundo no qual queremos viver.
Porto
Velho, 23 de outubro de 2016.
*
Arneide Bandeira Cemin é doutora em Antropologia (USP), com pós doutorado em
Bioética pela UNB, professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa
de Mestrado e Doutorado de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; pesquisa
imaginário social e relações sociais de gênero, e busca discutir Bioética
Intercultural e Feminista
Nota
contra machismo e intolerância de professor da UNIR
Por
Levante Popular da Juventude
Na
noite de quinta-feira, 20 de outubro de 2016, Samuel Milet, professor de
Direito da Universidade Federal de Rondônia, UNIR expressou sua intolerância e
machismo, durante uma aula, ao se referenciar a uma palestra que aconteceu a
Semana Acadêmica de Direito. A palestra foi ministrada pela convidada e
doutoranda na UNB Sinara Gumieri com o tema “Por que é preciso falar de gênero
no direito?”. Ao se referenciar à palestra o professor a agride verbalmente,
chamando-a de “vagabunda” e “bostinha”. A razão para tal agressão é por
discordar do tema e conteúdo da palestra.
Durante
a aula, uma aluna da diretoria do Centro Acadêmico contesta as razões de Samuel
Milet se posicionar dessa maneira, mas o professor não aceita o questionamento
e responde de forma grosseira, humilhando a aluna. O discurso de ódio foi
registrado e revela sua intolerância e portanto incapacidade deste homem
desempenhar o papel de professor universitário.
O
Levante Popular da Juventude vem repudiar a postura e ação do professor tanto
em relação à palestrante quanto à aluna. Nosso coro é: Não ao Machismo, Não ao
discurso de ódio na universidade pública!
Nós
estudantes e mulheres, especialmente as da UNIR, não aceitaremos discursos
machistas e misóginos nesta instituição de educação e ensino superior. Não
queremos professores com esta postura em sala de aula.
Essa
é a marca da violência contra a mulher: violência, machismo e discurso de ódio.
Não toleram a liberdade de expressão e os avanços de direito das mulheres.
Querem nos tirar o direito a nossas vidas, nossos corpos; direito à nossa voz:
não permitiremos!
Machistas
Não Passarão! Levante-se pelos Direitos das Mulheres!
Escute
a gravação: http://issonaoedireito.tumblr.com/
Texto
de Jean Wyllys sobre o caso de Rondônia
Novos
episódios reforçam diariamente o triste retrato dos nossos tempos, em que
debater o contraditório é informalmente proibido — e quem o faz é difamado e
atacado ferozmente por conservadores e fundamentalistas —, e em que a
estupidez, a burrice e os velhos preconceitos perderam a vergonha de aparecer
em público. Esse triste retrato surge e ganha adeptos inclusive nos espaços de
construção do saber, algo ainda mais contraditório embora real.
Pois
vejam que ousadia: uma mulher defendendo a discussão de gênero dentro do
direito historicamente construído por homens — e se você tem o costume de se
informar apenas pelo Facebook, não, debater gênero nunca significou debater
orientação sexual —, com questões muito específicas das mulheres, em pautas
afetas às mulheres que são historicamente difamadas por homens machistas, em
uma área de conhecimento historicamente conservadora. Esta mulher, Sinara
Gumieri, mestra em Direito pela Universidade de Brasília, havia cometido o
“pecado” de ministrar uma palestra na Universidade Federal de Rondônia na
semana anterior. E qual foi a reação? Foi chamada de vagabunda e outros
impropérios misóginos pelo professor de Direito das Sucessões, Samuel Milet. A
palavra vagabunda é muito simbólica e aparece sempre que um homem tenta
desqualificar uma mulher em qualquer contexto, inclusive na academia e na
política. Algo que, infelizmente, é bem comum, especialmente nas redes sociais.
Em
sua crítica à palestrante (e não ao conteúdo de sua palestra, outro ponto
sintomático da estupidez dos nossos tempos), Milet assumiu que não assistiu à
palestra porque ela debateria também sobre aborto. Ou seja, sua intenção nunca
foi discutir o tema de forma honesta e ponderada, e sim promover a perseguição
às pessoas que se oferecem ao debate.
Ao
covarde sexista, meu profundo repúdio. A luta das mulheres por seus direitos e
pelo espaço nas instituições acadêmicas não será diminuída pelo discurso de
ódio dessa gente!
Assista a denúncia da Débora Diniz, professora da UnB e pesquisadora daAnis - Instituto de Bioética. Assine e divulgue a petição que cobra daUniversidade Federal de Rondônia - UNIR a responsabilização de Samuel Milet por sua postura abusiva e violenta em sala de aula: http://issonaoedireito.tumblr.com/…/acesse-e-assine-a-peti%…
Professor
Samuel Milet divulgou um vídeo como direito de resposta. Nele, apresenta duas
justificativas para o que disse em sala de aula: a) o áudio não corresponderia
à integralidade do ocorrido; b) “vagabunda” seria uma palavra corrente da
língua portuguesa, portanto não haveria conotação pejorativa em seu uso por um
docente em sala de aula. Publicamos o vídeo de Milet por reconhecer o direito
de todas as pessoas a se defenderem, mas queremos aqui reiterar a nossa
indignação com o evento e com as razões apresentadas pelo professor em sua
defesa.
Milet
confirma que a gravação do áudio foi autorizada. E não seria preciso sua
confissão, pois, logo no início do áudio, há sua voz para a estudante anônima:
“já pode, já?”, ou seja, ele conferia que a gravação tinha início. Há mais do
que isso: mesmo que fosse um corte de um contexto amplo, o áudio que tivemos
acesso é abusivo em seus próprios termos. Por isso, a hipótese de uma ausência
de contexto não procede. O único contexto que nos importa é onde e em que posição
Milet se pronunciava – como docente em uma universidade pública. Era da
autoridade de professor que pronunciava palavras como “vagabunda”, “sapatão”,
“bostinha”, “doida”, entre outras.
A
tentativa de aproximar “vagabunda” de sentidos literários ou musicais é pueril.
Havia virulência no áudio; a voz de Milet gritava. Não havia a leveza de quem
subverte a língua, mas o ódio de quem persegue mulheres. As palavras precisam
do contexto para seu julgamento sobre sentidos. “Vagabunda” foi uma dentre
graves ofensas pelas quais Milet descreveu Sinara Gumieri. Sobre as outras –
tão odiosas quanto “vagabunda” – Milet não apresentou razões para seu anúncio
em sala de aula.
Por
fim, não há como reclamar para si mesmo o direito de ofensa à honra ou da
defesa de bons constumes. É a honra, a integridade, a dignidade de Sinara
Gumieri que foi ofendida pelas palavras odiosas de Samuel Milet. Se há bons
costumes em jogo, eles devem ser aprendidos por Milet: um deles é o de
respeitar seu posto como professor de uma universidade pública. Liberdade de
pensamento não se confunde com ódio. Por isso, pedimos que escutem novamente o
áudio, assinem a petição, divulguem este odioso caso para que possamos afirmar
que as universidades serão espaços livres de discriminação.
Entenda
o caso completo:
por
Mídia Ninja
Professor
de Direito Samuel Milet chama professora e advogada Sinara Gumieri de
“vagabunda, bostinha, sapatona”. Motivo: falar de gênero no Direito.
O
professor Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), ofendeu a
professora Sinara Gumieri, de Brasília, durante a sua aula de Direito das
Sucessões, ocorrida na última quinta-feira (20). Ao contestar palestra
proferida pela colega do Distrito Federal - que ocorreu durante a Semana
Acadêmica ‘Por que é preciso falar de gênero no Direito’ - o professor Samuel
usou palavras como “vagabunda, bostinha, sapatona”, entre outros adjetivos
lesbofóbicos. A palestra que estimulou as ofensas ocorreu no dia 13 de outubro,
no auditório da OAB Rondônia.
Graças
à internet, o áudio da conversa em sala de aula se espalhou rapidamente,
chegando a Brasília. Imediatamente, a professora Débora Diniz, da Universidade
de Brasília (UnB) gravou um vídeo e o publicou, pedindo desculpas à estudante e
à Sinara Gumieri, além de pedir ao professor Samuel Milet que se retrate por
tal atitude machista, lesbofóbica e agressiva.
Nota
de repúdio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em favor da professora e
advogada Sinara Gumieri
A
Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor
Público-Geral, Marcus Edson de Lima, vem a público manifestar o seu apoio à
palestrante Sinara Gumieri Vieira, advogada, doutoranda, mestra em Direito pela
Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, que
foi ofendida pelo professor do curso de Direito da Universidade de Rondônia
(UNIR), Samuel Milet, em uma aula na disciplina de Sucessões, no último dia 20
de outubro.
Sinara
Gumieri ministrou a palestra: “Por que é preciso falar de gênero no Direito?”,
durante a Semana Acadêmica de Direito da UNIR, motivo pelo qual se indignou o
professor Milet. Em áudio gravado durante a ocasião, é possível constatar o
desrespeito nas falas do professor, quando ele se refere à palestrante como
“vagabunda”. Em outros trechos do áudio o professor categoriza a palestrante
como “sapatona”, o que realça ainda mais o preconceito de sua fala.
As
manifestações discriminatórias, ofensivas e desrespeitosas do mencionado
professor extrapolam o direito à liberdade de expressão no ambiente acadêmico
porque, além de ofender a honra subjetiva da palestrante e doutoranda Sinara
Gumieri, demonstram intolerável ofensa aos preceitos fundamentais e valores
axiológicos mínimos da Constituição da República Federativa do Brasil.
A
DPE-RO renova os votos de confiança na reitoria da UNIR e no seu Departamento
de Ciências Jurídicas, para que os discursos preconceituosos e atitudes
pautadas em discriminações odiosas sejam ferrenhamente coibidos e
responsabilizados, mantendo-se intransigente com posturas que aviltem a
primazia da dignidade da pessoa humana, a afirmação do Estado Democrático de
Direito e o direito à diferença.
Questão
da Lei Maria da Penha
O
fato de a palestrante defender uma maior abrangência da Lei Maria da Penha
(11.340/06), que protege mulheres vitimas de violência doméstica e pune seus
agressores, para abarcar não apenas mulheres cisgêneras (que identificam com o gênero
que lhes foi determinado no momento de seu nascimento), mas também mulheres
transgêneras (travestis e transexuais) irritou o professor.
Diante
disso, o Núcleo Maria da Penha da DPE-RO, coordenado pelo defensor público
Guilherme de Ornelas, pronuncia-se também contrário aos insultos do professor,
utilizando-se de uma citação da advogada Maria Berenice, vice-presidente do
Instituto Brasileiro de Direito de Família: “Em função da referência do artigo
5º da Lei Maria da Penha, que diz que toda mulher tem direito à lei,
independente de identidade de gênero ou orientação sexual, também passou a se
reconhecer pessoas travestis e transexuais, já que as que têm identidade de
gênero do sexo feminino estariam ao abrigo da lei”.
O
núcleo ressalta que há um projeto de Lei (8032/2014) que tramita na câmara dos
Deputados em Brasília, atualmente, que se destina a ampliar a proteção para
pessoas transexuais e transgêneros, tornando essa clausula explícita no texto
da Lei Maria da Penha. O defensor público, Guilherme de Ornelas, coordenador do
núcleo ressalta: “Não é possível que se discutam retrocessos diante a Lei Maria
da Penha. O dispositivo por si só é fruto de um longo processo de conquista de
Direitos Humanos, conseguida por meio da Comissão de Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH). Podemos até discutir alguns ajustes e aplicações, mas não
podemos retroceder no que já vem sendo aplicado e acordado. A jurisprudência em
relação às questões de gênero é importantíssima e necessária”.
Nota
de repúdio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília
O
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília vem a público
manifestar seu repúdio às agressões verbais sofridas por Sinara Gumieri. A
aluna de doutorado proferiu palestra com a temática “Por que precisamos falar
de gênero no direito?” na semana acadêmica promovida pelo Centro Acadêmico de
Direito da Universidade Federal de Rondônia, entre os dias 10 e 13 de outubro
de 2016.
Em
dias seguintes ao evento, um áudio foi divulgado por estudantes de disciplina
ministrada pelo Prof. Samuel Milet, quem confirma ter autorizado a gravação e
reconhece como sua a voz no registro. No áudio, em diálogo com uma estudante de
graduação, Prof.Milet descreve Sinara Gumieri como “vagabunda” e “sapatona muito
doida”.
Espera-se
de um docente que, ao discordar de determinado tema, discuta o mérito dos
argumentos, e não desqualifique a pessoa que os expôs. Poderíamos citar aqui os
predicados acadêmicos de Sinara Gumieri, no entanto, preferimos reafirmar a
necessidade de que instituições de ensino superior não aceitem um comportamento
intimidador e intolerante de seus docentes em relação aos próprios alunos e
ainda mais, a manifestação de discursos de ódio, excludentes e discriminatórios
dentro de suas salas de aula seja com quem for.
Ante
o exposto, registramos nosso repúdio, esperamos da Universidade Federal de
Rondônia, na pessoa do magnífico reitor Ari Miguel Teixeira Ott, do
Departamento de Ciências Jurídicas, na pessoa de seu coordenador Delson
Fernando Barcellos Xavier, bem como da Comissão de Ética da instituição, as
medidas cabíveis.
O
Coletivo Feminista Maria-Cavaleira vem publicamente apresentar sua NOTA DE
REPÚDIO a Samuel Milet, docente da Universidade Federal de Rondônia. O referido
professor utilizou-se de seu espaço em sala de aula para ofender gratuitamente
a professora que ministrou a palestra “Por que é preciso falar sobre gênero?”,
no dia 13 de outubro de 2016, no auditório da Ordem Dos Advogados - OAB/RO,
utilizando-se de xingamentos machistas e misóginos para se referir a ela. Não
apenas isso, ele também humilhou a aluna que, estando em aula e presenciando o
absurdo, tentou, educadamente - frise-se - contestá-lo.
É
um absurdo que em pleno de 2016 um professor universitário chegue em sala de
aula chamando uma profissional de “vagabunda”, “bostinha”, “sapatona petista”
simplesmente porque não concorda com o conteúdo da palestra proferida por ela.
Vale ressaltar que o docente nem ao menos assistiu o ponto de vista da
palestrante.
Misoginia
e intolerância na sala de aula não deve prosperar.
Aguardamos
as providências do Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR, bem como das
demais instituições competentes, todas cientes do ocorrido.
Coletivo Feminista Maria-Calaveira - Porto Velho-RO
Nota
de repúdio do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Gêneros, Discursos e
Comunicação na Amazônia Ocidental (HIBISCUS-UNIR-Vilhena)
O
Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Gêneros, Discursos e Comunicação na Amazônia
Ocidental (HIBISCUS-UNIR-Vilhena) vem publicamente apresentar sua nota de
repúdio a Samuel Milet, docente da Universidade Federal de Rondônia (UNIR -
Porto Velho).
Samuel
Milet ao se utilizar de seu papel como mediador do conhecimento reverberou
discurso violento amparado por concepções machistas, misóginas e LGBTfóbicas no
dia 20 de outubro de 2016 nas dependências da UNIR. Assim, manifestamos nossa
indignação e cobramos providências dos órgãos responsáveis pela Instituição e
justiça.
O
professor agrediu verbal e psicologicamente uma aluna da UNIR e a professora
convidada Sinara Gumieri, advogada, mestra em Direito pela Universidade de
Brasília (UNB) que havia proferido na semana anterior a palestra “Porque é
preciso falar de gênero no direito?”. Sua intervenção em sala de aula fere de
forma grave a luta histórica das mulheres e LGBT’s no Brasil e reproduz a
cultura do machismo e da LGBTfobia. O professor, ao se utilizar de concepções
do senso comum, linguajar chulo e inferiorizante, tenta justificar suas
convicções sobre a liberdade das mulheres em relação ao seu próprio corpo e as
subjetividades trans e, portanto, descumpre seu papel de protagonista para
promoção de uma educação emancipadora.
Nós
do HIBISCUS acreditamos na importância das discussões sobre gênero nas diversas
esferas da vida em sociedade e no dever da universidade pública e dos seus
docentes na emancipação, e busca pela justiça social, de modo que não
presenciemos outros casos lamentáveis como este.
Deixamos
nossa mensagem de apoio à Sinara Gumieri, à aluna da UNIR, ambas violentadas
por Samuel Milet e aos grupos sociais invisibilizados na sociedade
contemporânea. Que este acontecimento não seja esquecido e que os órgãos
responsáveis apurem e tomem as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
®EXISTIMOS! MACHISTAS NÃO PASSARÃO!
Petição
online:
Nota
de repúdio da Federação Nacional de Estudantes de Direito, do Centro Acadêmico
de Direito da Universidade de Brasília e outros
No
dia 20 de outubro de 2016, na sala de aula da disciplina de Sucessões da
Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o professor Samuel Milet proferiu a
seguinte frase “Aquela vagabunda, entendeu? Defensora de aborto, de gênero.
Vagabunda. Mande pra ela me processar, que eu provo que ela é.”, ao se referir
a Sinara Gumieri, advogada, mestra em Direito pela Universidade de Brasília e
pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Sinara esteve presente na UNIR
para participar enquanto convidada do Centro Acadêmico de Direito de um evento
cujo tema era “Por que é preciso falar de gênero no Direito?”.
Diante
da trajetória traçada pela luta histórica das minorias políticas, no Brasil e
no mundo, é inadmissível que um professor de uma instituição de ensino superior
do país profira livremente um discurso de ódio que ataca mulheres e pessoas da
comunidade LGBT, dentro de sala de aula.
Esse
não é o modelo de ensino-aprendizagem que acreditamos. Acreditamos na
Universidade enquanto um espaço de debate e produção conjunta de conhecimento
orientado à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, a
partir do respeito aos diversos sujeitos que compõem esse espaço e do endosso à
emancipação dos grupos historicamente invizibilizados.
Acreditamos
em um curso de Direito que ultrapasse as barreiras da dogmática pura e
incorpore ao processo de produção acadêmica a discussão de gênero, o debate
levantado pela comunidade LGBT, as pautas reivindicadas pelo Movimento Negro e
demais discussões que envolvam a vida de pessoas que por diversas vezes esse
Direito isolado da realidade social não enxerga.
O
Direito que nos propomos a construir e fortalecer não corrobora com a violência
de gênero, mas abre espaço para que mulheres ocupem espaços de poder como a
Universidade e não sejam silenciadas, seja na mesa de uma palestra ou dentro de
sala de aula. Adotar uma postura machista e lgbtfóbica não é contribuir para o
ensino do Direito, mas, sim, violá-lo de diversas formas, contribuindo para a
construção de uma sociedade estruturada no ódio e na intolerância.
Por
mais Sinaras e menos Samueis em sala de aula Brasil afora, para que finalmente
os “tais operadores do Direito” compreendam que “dignidade da pessoa humana”
vai além de um termo bonito para usar por aí, é sobre gente concreta, que é
humilhada, apanha, sangra e morre por ser quem se é.
O
Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília e os demais CAs de
direito que abaixo subscrevem essa nota repudiam a postura de Samuel Milet e
expressam sua indignação frente a tamanho desrespeito com Sinara Gumieri. Posto
isso, dizemos que o Direito em que acreditamos não cabe dentro de um manual,
mas é construído diariamente a partir da luta e resistência de todos esses
grupos oprimidos e historicamente marginalizados. Todo apoio a Sinara Gumieri e
nenhum machista passará!
E
assine o abaixo-assinado no seguinte link:
Federação
Nacional de Estudantes de Direito - FENED
Centro
Acadêmico de Direito - UnB
Centro
Acadêmico de Direito - UCB
Centro
Acadêmico Amaro Cavalcanti - UFRN
Centro
Acadêmico XI de Maio - UFG
Coletivo
de Mulheres PUC - Rio
Centro
Acadêmico André da Rocha - UFRGS
Centro
Acadêmico Cândido de Oliveira - UFRJ
Diretório
Acadêmico Benjamin Colucci - UFJF
Partido
Acadêmico Renovador - UFPR
Centro
Acadêmico Hugo Simas – UFPR
Debora
Diniz fala a Samuel Milet, professor da Universidade Federal de Rondônia, para
exigir desculpas públicas pelas palavras violentas com que ofendeu Sinara
Gumieri, doutoranda em direito na Universidade de Brasília sob orientação de
Debora.
Acesse
e assine a petição para demandar à Universidade Federal de Rondônia a
responsabilização de Samuel Milet por sua postura abusiva e violenta em sala de
aula. Clique aqui.
Entenda
as demandas:
Todos
nós, abaixo assinados, considerando o episódio de violência de gênero ocorrido
em Porto Velho, na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por parte do
docente e advogado Samuel Milet, em 20/10/2016, nos manifestamos nos seguintes
termos:
1.
Repudiamos veementemente o discurso violento e abusivo do docente em sala de
aula, que utilizou de sua posição de poder para impor suas convicções de forma
agressiva e cerceadora da liberdade de pensamento dos estudantes;
2.
Rechaçamos a postura discriminatória do docente, especialmente o uso de
palavras ofensivas como “vagabunda" e “sapatão doida” para se referir à
expositora do evento acadêmico na UNIR, Sinara Gumieri;
3.
Solidarizamo‐nos com turma
discente e todos os estudantes envolvidos no episódio, especialmente com a
estudante diretamente interpelada com violência pelo docente;
4.
Requeremos ao Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR, considerando a
ausência de civilidade e urbanidade com que o docente conduziu a aula, bem como
a flagrante manifestação de desapreço por outra pesquisadora, todas condutas
vedadas aos agentes públicos, que não homologue a avaliação de estágio
probatório do docente em questão;
5.
Requeremos à Reitoria da Universidade Federal de Rondônia que, por meio da
Comissão Permanente de Processo Disciplinar e da Comissão de Ética Pública,
promova o averiguação e responsabilização necessárias ao caso, com a presteza e
celeridade pertinentes.
Nota
da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão da Mulher e Comissão da
Diversidade Sexual da OAB de Rondônia
A
Comissão da Diversidade Sexual, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a
Comissão da Mulher, todas integrantes do Sistema OAB Seccional Rondônia, vêm a
público manifestar perplexidade e repúdio à fala do Professor Universitário
Samuel Millet, que na última quinta-feira, em sala de aula no curso de Direito,
na UNIR - Universidade Federal De Rondônia, agrediu a dignidade de uma colega
de academia e proferiu ofensas carregadas de preconceitos que manifestam
homofobia, transfobia e machismo, condutas reprocháveis não só no ambiente
universitário, mas na vida social em geral.
As
palavras proferidas em sala de aula colocam a sociedade Rondoniense em condição
de alerta em relação à incitação ao preconceito passado nas dependências da
Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
Afirmar
que não há necessidade de se discutir gênero, pois que não se trata de matéria
de direito, dentro do ambiente acadêmico, bem como, que não há necessidade de
se discutir o aborto, é quase tão grave quanto xingar a palestrante usando
termos de baixíssimo calão, sendo uma demonstração de falta de capacidade em aceitar a diversidade de
pensamento e posicionamento, constrangendo alunos que dele divergiram.
Após
anos de luta e defesas das mais variadas, o gênero Feminino conseguiu ter a seu
favor uma Lei de Proteção, a Lei Maria da Penha. Da mesma forma, a comunidade
LGBTI alcançou tutelas jurídicas importantes como a união civil entre pessoas
do mesmo sexo, a possibilidade de utilização do nome social pelo indivíduo
transgênero, dentre inúmeros outros avanços que garantem uma sociedade mais
justa, plural e igualitária, nos termos daquilo constante na Constituição
Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil, como fiel interlocutora da sociedade
civil e mediadora das discussões de elevada importância no cenário social vem a
público prestar solidariedade com a Professora e Mestre Sinara Gumieri Vieira,
palestrante que foi aviltantemente agredida em sala de aula, sem qualquer
direito de defesa.
Certamente
as medidas cabíveis em âmbito Administrativo, Acadêmico, Institucional e
Judicial serão tomadas em caráter de urgência para inibir ações que incitam o
preconceito na sociedade e, pior, veiculadas através de ofensas pessoais
rogadas como se a liberdade de expressão não encontrasse no próprio texto
constitucional limites inalienáveis.
O
Centro Acadêmico de Direito 5 de Outubro vem à público manifestar repúdio ao
recente ocorrido em sala de aula do curso de Direito na Universidade Federal de
Rondônia – UNIR, Campus Porto Velho, aos 20 de outubro de 2016.
Na
aula de Direito das Sucessões, o professor da referida matéria, contestando uma
palestra ocorrida aos 13 de outubro de 2016, no auditório da OAB, com a
temática “Por que é preciso falar de gênero no direito?”, proferiu palavras de
baixo calão à palestrante, chamando-a de “vagabunda”, “bostinha”, em razão do
conteúdo proferido na palestra, o qual não foi rebatido na ocasião da mesma,
inclusive porque o referido professor permaneceu apenas minutos iniciais do
evento e retirou-se.
Na
mesma oportunidade, uma aluna (integrante da diretoria deste Centro Acadêmico),
contestou e interferiu a fim de explanar suas opiniões acerca do assunto, no
que foi respondida de forma grosseira e humilhante durante o discurso (de ódio)
na sala.
As
palavras foram gravadas, como mandou fazer o próprio professor, em áudio no
qual se vê uma série de agressões verbais direcionadas a qualquer um que
estivesse presente por razão de posicionamentos sociais, políticos e
ideológicos. Ademais, na fala, pôde ser percebida uma série de preconceitos
dirigidos a camadas sociais.
Entendemos,
primeiramente, que todo e qualquer assunto pode e deve ser debatido em sala de
aula, bem como que a Universidade é o local da discussão propriamente dita,
assim, todos os pontos de vista devem ser levados em consideração. Todavia,
tudo isso ocorrendo dentro das regras éticas de convivência, sem violência,
agressões ou desrespeito.
A
figura de professor(a) é uma referência aos discentes e possui uma relação de
poder com esses, portanto, em sala de aula, o tratamento entre ambos deve ser
guiado pelo respeito e bom senso, inclusive. Evitando excessos, caso contrário,
essa relação é subvertida em autoritarismo.
Consideramos
que esta atitude extrapolou os limites da boa convivência e relação
professor-aluno e que agressões direcionadas a grupos específicos, como LGBTs,
mulheres ou posições políticas, não devem fazer parte de um cotidiano
democrático, muito menos em uma Universidade. Desse modo, repudiamos toda e
qualquer forma de manifestação ofensiva, discriminatória e desrespeitosa,
ocorrida ou por ocorrer no ambiente acadêmico, justamente por entender que essa
forma é inadequada à sala de aula e mesmo à convivência social.
Reforçamos
que o ocorrido parece apenas reafirmar a importância do discutido na palestra
(que infelizmente o dito professor não acompanhou até o fim) de se discutir, no
direito e em qualquer área, todo e qualquer tipo de assunto, inclusive gênero.
Os
encaminhamentos formais estão sendo feitos, nas esferas cabíveis.
Agradecemos,
desde já, a todas as entidades que tem se mobilizado em apoio e manifestamos
toda nossa solidariedade e apoio a alunas e alunos que, ao irem a Universidade
com o fim de exercitarem o pensamento, são bombardeados por falas calcadas no
ódio e falta de senso, as quais não raras as vezes são falsamente abrigadas
pela liberdade de expressão inerente a todos.
O
que você vai ler é uma história verdadeira, mas não é direito.
“Aquela
vagabunda, entendeu? Defensora de aborto, de gênero. Vagabunda. Mande pra ela
me processar, que eu provo que ela é.”
É
difícil imaginar que qualquer diálogo em sala de aula possa se iniciar com uma
frase como essa. Mas a transcrição é real e saiu de uma aula de Direito das
Sucessões da Universidade Federal de Rondônia, do dia 20 de outubro de 2016. O
autor da frase é Samuel Milet, professor da disciplina. Quem chama “vagabunda”
é uma colega de profissão, Sinara Gumieri, advogada e mestra em Direito pela
Universidade de Brasília, que havia dado uma palestra para as estudantes do
curso na semana anterior, sobre a importância de se falar sobre gênero no campo
do direito. A ira de Samuel foi provocada justamente por isso: Sinara era uma
jovem mulher em um espaço de poder como o palco de um evento acadêmico, falando
sobre vidas e violências que aquele que se diz professor não reconhece nem
tolera ouvir.
Mas
se a agressividade do discurso contra Sinara não deixa de ser grave, a cena da
violência se dirigiu a outras, às alunas em sala de aula. Foram elas, e
especialmente a aluna interpelada continuamente pelo professor, que foram
submetidas aos 15 minutos de virulência daquele que tem voz de mando. Tudo na
cena é o contrário do que um encontro pedagógico deveria ser.
Ouça
o áudio completo acima.
Leia
a transcrição abaixo:
Professor:
Sinara Gumieri, já pode, já? Sinara Gumieri, aquela vagabunda, entendeu?
Defensora de aborto, de gênero. Vagabunda. Mande pra ela me processar, que eu
provo que ela é. O pior sabe o que é? Não é a pessoa que fale, o pior crime é a
omissão. O teu corpo é teu?
Aluna:
É.
P:
Mas a vida não é. Então aquilo que tá dentro de você não é seu, porque é vida.
Pode falar.
A:
O senhor assistiu quantos minutos de palestra?
P:
Quando fala em aborto eu não assisto nem meio.
A:
Eu acho então que o senhor não pode falar nada da palestra se não assistiu ela
toda. Assim, é um achar meu.
P:
Tá, então o que é que você quer que eu diga do aborto. O que é que você julga
que é bom do aborto?
A:
Eu não quero discutir isso com o senhor, porque eu acho que a gente não tá
nessa discussão.
P:
Mas é exatamente. Aquela mulher, aquela bostinha, cocô; ela foi lá não foi pra
dar uma palestra. Ela não foi pra um debate, porque ela falou sozinha. Aí
quando tocou no assunto do aborto eu tive que me manifestar, dei as costas,
soltei um peido e fui embora.
A:
Professor, se o senhor tivesse ficado até o final o senhor teria percebido que
metade da noite foi feita de perguntas e respostas. Inclusive pessoas com
posicionamento contrário falaram no evento.
P:
Sim, mas ela falou quantas horas ali?
A:
Ela falou 45 minutos.
P:
E os que iam fazer uma pergunta gastaram quantos segundos?
A:
Mais de minutos.
P:
Porque um debate não é assim, não. Um debate é isso aqui que a gente tá
fazendo.
A:
Mas justamente. Foi um debate, é porque o senhor não ficou até o final. O
debate, em todos os dias de palestra, funcionava assim: acontecia uma palestra,
uma exposição oral que era a ideia do evento, depois era aberto pra um
debatedor da mesa que era sempre um representante da casa pra ele falar, e após
isso era aberto ao público. E todas as pessoas que quiseram se manifestar
perguntaram e foram respondidas.
P:
Então eu vou falar agora e eu vou usar o mesmo espaço que ela teve. Eu agora
vou debater. Tá? Em primeiro lugar, uma questão de gênero. Aonde foi que se
discutiu direito ali? Porque a semana era acadêmica de direito.
A:
Falaram de Maria da Penha várias vezes.
P:
E o que a Maria da Penha tem a ver com transexuais?
A:
É direito também, professor. Se é uma demanda social também é direito.
P:
Os transexuais têm o mesmo direito que qualquer um, sem dúvida. É ser humano…
A:
Mas gênero não é só transexual.
P:
Pera aí. Deixa eu falar. Eu falo e depois você fala. Você é petista, pelo
jeito.
A:
Sou não, professor. Sou não.
P:
Porque petista que é assim. Não deixa a gente falar. Deve ser PSOL então. Ou é
PSTU.
A:
Também não. Eu não tenho nenhum posicionamento de esquerda.
P:
Então deixa eu falar. Os transexuais, seja homem ou mulher, GLBT, SBT, Record,
o que for, eles são humanos. Humanos, tá? E como humanos eles têm direitos.
Agora a questão de gênero que estão querendo incutir em nós é o seguinte: você
nasce com uma rola, mas é você quem vai decidir se é homem ou se é mulher, tá?
Agora tudo bem, decida. Só que a Lei Maria da Penha foi feita para as mulheres
no âmbito doméstico. Os homossexuais, os trans, têm direito? Têm. Eu já falei
aqui, mas então vamos fazer uma lei pra eles. Que eles têm direitos, eu acho
que têm. Eles não podem ser vítimas da sociedade. Agora usar a mesma lei que eu
defendi para você, mulher, e dizer que serve pra ele? Não! Pra ele tem que ter
uma lei igualzinha, só que destinada exclusivamente pra ele. Assim como eu não
vou permitir nunca que um homo, um trans, um gay entre no banheiro em que minha
esposa esteja lá porque eu quebro ele todinho de porrada. Inclusive tinha uma
sapatona que foi aluna minha, gente finíssima, ela disse: professor, eu tenho
uma vantagem na frente de vocês. Quando tua mulher vai no banheiro eu vou
também, que eu entro lá e fico olhando. A bicha é boa. Entendeu?
Então,
se têm direito? Têm! Eu não tô roubando o direito de ninguém, eu só não aceito
que seja a mesma lei. Então se a Lei Maria da Penha foi criada, ela foi feita
para as Penhas e transexuais não é Penha. É Penho. Então vamos fazer a lei do
Maria do Penho porque não pode sofrer a maldade humana. Isso é gênero? Não,
isso é homem com opção sexual, a mulher com opção sexual. Esse negócio de
gênero é PT, meu bem. É PT quem inventou isso. O PT afasta as pessoas. Antes o
Brasil era formado de pessoas, hoje o Brasil é formado de classes. Você viu os
gays que estão aí querendo cotas, você tem as mulheres que estão querendo….
Olha, tu como mulher, tu, tu, tu e tu não fizeram nada para ter os direitos que
vocês têm.
A:
Eu faço, inclusive peço para calarem a boca quando pessoas têm esse tipo de
discurso e falam isso na minha frente.
P:
Pois eu provo. Só que você pode pedir pra eu calar, eu não vou calar.
A:
De todo o direito seu.
P:
Quer que eu prove? Quer que eu prove? Vocês sabem quando foi que as mulheres
entraram no mercado de trabalho? Foi porque elas lutaram pra isso? Não! Foi
porque os homens foram pra guerra e faltaram pessoas pra movimentar as
indústrias. 53% da população é formada por mulheres, e quantas deputadas
Rondônia tem? Uma federal. E quantas estadual? Duas, mas agora é uma só porque
a outra virou prefeita.
A:
Professor, e é justamente por isso que a gente precisa falar de gênero.
P:
Quantas vereadoras? Uma. Então vocês não gostam de mulheres. A mulher não gosta
da outra, é inimiga.
A:
Como não? Eu votei nela, eu votei nela.
P:
Presta atenção. A Lei Maria da Penha….
A:
Como que eu não gosto de mulher se eu votei nela?
P:
Pronto… Parabéns.
A:
Pois é, representatividade.
P:
Só que você não é 53%. Você é exceção. Vamos pra regra.
A:
Não, professor, a questão é que quando a gente trata das exceções e coloca elas
para falarem num evento acadêmico o senhor entra dentro de sala e fala: isso
não é direito. Eu acho isso um posicionamento absurdo.
P:
Eu liberei a turma foi pra estudar direito.
A:
Não foi o senhor quem liberou, foi o departamento, professor.
P:
Não, não. O departamento não libera, não.
A:
Isso foi liberado em reunião departamental.
P:
Presta atenção. Outra coisa que você não sabe: o departamento não pode
interferir em faltas. É tanto que eu já disse antes de você entrar no grupo: eu
não aceito e eu vou pro Ministério Público Federal. E vou derrubar quem tiver
que derrubar se contra a minha vontade um aluno tiver a falta abonada. Olha, eu
tenho que dar 40 horas-aula. Se vocês querem fazer jogos, isso aí, vocês façam
fora do meu horário. Porque não tem departamento no mundo que mude lei.
A:
Tudo bem, é um posicionamento seu.
P:
Não é não, é da lei.
A:
Mas eu não posso me manter omissa quando o senhor chega dentro de uma sala de
aula e fala que não é direito um evento acadêmico em que, se o senhor tivesse
comparecido nos demais dias, o senhor poderia ter verificado. Foram mestres e
doutores em criminologia, doutores em filosofia, foram juízes. Ela é mestre em
direito, a Sinara Gumieri. Ela é mestre em direito da UnB.
P:
Não. Ela é uma sapatona muito doida.
A:
E se ela quiser ser o problema é dela. A vida é dela.
P:
E que veio com uma ideologia petista. Porque eu odeio o PT, veio com uma
ideologia petista e vocês bateram palmas de pé.
A:
Professor, o senhor pode achar o que o senhor quiser, mas a questão é que o
senhor não pode ferir a dignidade de alguém xingando ela pra outras pessoas.
P:
Então me processe.
A:
Não, eu não tenho que lhe processar em nada.
P:
Mande ela me processar.
A:
Olhe, se o senhor me chamar de vagabunda, aí eu posso fazer alguma coisa.
P:
Mas é porque você ainda não fez por onde. Mas no dia que você fizer…
A:
E o senhor sabe? O senhor sabe da minha vida por aí? Porque se eu quisesse ser
uma vagabunda também era uma coisa minha e o senhor não tinha que falar nada
disso.
P:
E se eu quiser chamar é coisa minha e depois a gente discute na esfera jurídica,
se é que vai chegar lá. Agora, um direito que eu tenho, e isso é
constitucional, é o de livre manifestação.
A:
Sim, isso o senhor tem de verdade. E eu também tenho o direito de falar que a
sua manifestação é que o senhor está expondo pra um grupo muito grande uma
manifestação que está um pouco obscura, porque o senhor está falando de uma
coisa que o senhor não conheceu por completo. É só isso que eu estou me
manifestando.
P:
Olhe, em Rondônia, 85% da população é evangélica. E eu soube que 100% lá era
batendo palmas de pé. Então eu não sei onde está o grau de religiosidade dos
que estavam lá, porque aplaudir qualquer discurso sobre aborto é aplaudir, é
bater palmas pra morte. Ah, mas um quarto das mulheres abortam. E metade do
Brasil fuma drogas também, então vamos liberar. A lei diz que matar é crime,
que não deve matar, mas todo dia morre gente, então vamos liberar o homicídio
também. Então vamos ponderar o que aquela moça que chegou lá pra falar. Ela
quis dizer o seguinte: que as pessoas que não são, as pessoas que optarem ser
homossexuais devem ser vistos como mulher, se ele for homem. E que deve ser
visto como homem se ele for mulher. A opção de cada um é de cada um, agora
dividir com a minha lei Maria da Penha que eu ajudei a inventar? Eu não editei
Lei Maria da Penha não foi pra transexuais, não, eu editei foi pra mulheres no
âmbito familiar. Agora, os transexuais devem ser protegidos? Devem. Vamos fazer
uma lei pra eles. Eu ajudo a fazer também. Eu não quero tirar o direito de
ninguém.
Agora,
trazer pras Universidades ideologia de sapatão, de petista… Eu morro, eu morro
defendendo minhas convicções. E minha convicção é que o crime mais nojento que
existe é o aborto. E vamos acabar com esse negócio. Você é dona do seu corpo?
Então faça a doação dela em vida, que importa em diminuição, pra dizer que não
é seu o corpo.
Você
tá dizendo que a vida é sua? Eu digo que ela não é.
A:
Professor, eu não tô defendendo aborto aqui, não.
P:
Mas se bateu palmas é porque defende. Bater palmas é aceitar.
A:
Professor, eu posso concordar com 90% do que uma pessoa diz, eu vou criticar
ela e chamar ela de vagabunda só porque ela disse uma coisa que eu não
concordo?
P:
Eu chamo do que eu quiser. Porque eu tenho coragem, eu não sou hipócrita.
A:
Só que eu acho que a partir do momento que eu discordo com a posição de alguém,
isso não me dá o direito de chamar ele de nenhuma coisa. Assim como eu não
posso chamar o senhor de nada, porque a sua pessoa não tem a ver com as suas
ideias, entendeu?
P:
Não. A minha pessoa tem a ver com as minhas ideias. Pode ter certeza.
A:
A sua dignidade como pessoa eu não posso atacar pelas suas ideias, pelas quais
eu não concordo, como o senhor pode ver aqui.
P:
Você pode não concordar. Agora eu estou explanando o que eu penso e que eu luto
por isso. Eu sou contra a ideologia de gênero.
A:
Justamente, o senhor falou que a manifestação de pensamento é livre para todo
mundo, mas o senhor prega que um pensamento contrário ao seu não deve ser
professado só porque é contrário ao seu.
P:
Eu não preguei nada.
A:
O senhor falou que não deveria colocar num evento acadêmico porque isso não era
direito. O senhor está querendo cercear a nossa ideia.
P:
Pois agora se depender do meu voto e do meu poder enquanto operador do direito,
se eu ver o diretório, o chefe de departamento tirar falta de aluno eu vou pro
Ministério Público Federal e derrubo gente. Porque eu tenho que dar 40
horas-aula. Quem quiser jogar futebol, quem quiser fazer, faça fora do horário
noturno, ou pelo menos que tenha cuidado com a minha disciplina.
A:
Professor, o senhor sabe que a gente tem cargas extras a cumprir, né? Eu não tô
falando de jogos, porque aí realmente é uma opinião sua. Mas a gente tem cargas
fora da sala de aula pra cumprir, o senhor quer que a gente cumpra essas cargas
fora de sala de aula em que horário?
P:
Desde que seja depois das 40 horas, depois das 80 horas.
A:
Aí o senhor quer que a gente cumpra elas no sábado? No domingo? Porque no
sábado a agente já tá fazendo. No domingo também?
P:
Aí eu não sei, aí é problema seu. Tá? Eu só quero dizer o seguinte: se vocês
tivessem vindo pra aula teria mais proveito do que assistido aquela palestra.
A:
Pra ver alguém ser chamada de vagabunda em sala de aula?
P:
Não. Porque ela só foi chamada depois que ela professou o crime de aborto.
A:
Pra ficar ouvindo piada de estupro em sala de aula?
P:
Você é petista. É petista.
A:
Sou não, professor. Eu nunca votei em ninguém do PT e tenho orgulho de dizer
isso. Nunca votei em ninguém do PSOL, do PT e do PMDB. A questão é que eu tenho
um posicionamento meu e o senhor não está respeitando.
P:
Eu tô respeitando, sim.
A:
Não.
P:
E o que eu estou fazendo contra você? Eu tô te expulsando da sala de aula? Eu
tô dizendo que vou lhe reprovar?
A:
Não, porque eu não estou lhe dando nenhum motivo pra isso.
P:
Eu estou dizendo que vou te reprovar?
A:
Não.
P:
Pois é, eu respeito a sua opinião.
A:
O senhor está dizendo que eu sou petista de uma forma como se fosse ofensivo. E
quem quiser ser que seja.
P:
Porque você usa exatamente o mesmo sistema petista de manifestação. Você tá
falando que eu não posso falar porque eu chamei ela de vagabunda e reitero?
Você só tá usando isso. Você não tá discutindo o tema, não.
Outro
aluno: Professor, dá pra gente tratar desse ponto fora de sala?
A:
Não, mas foi escolhido tratar dentro de sala.
P:
Faça uma representação contra mim.
A:
Pode deixar.
P:
Faça uma representação contra mim. Eu tenho o direito de me manifestar. A
disciplina é minha. Reclame. Você é autoridade. Reclame. Agora não venha me
dizer o que eu tenho que fazer não, porque eu faço isso há 19 anos e eu estou
me manifestando aqui enquanto pessoa. Não é como professor, não. É como pessoa.
Agora se você está achando ruim, quem tem que sair é você porque eu continuo.
Eu
só não faço é ficar calado quando eu vejo falar em aborto, porque aí mexeu
comigo.
Outra
aluna: Ô professor, deixa a gente fazer…
P:
E eu tenho vergonha de quem levantou e bateu palma pra aquela moça. Tenho
vergonha. Porque se ela tivesse falando de direito, de coisa que não fosse
opinião própria dela e pra meia dúzia de gato pingado, aí tá certo. Mas bater
palma pra quem professa aborto, bater palma pra quem quer mudar o mundo? Cada
um tem suas opiniões e eu tô expressando a minha e eu respondo pelos excessos.
Pode
ter certeza que eu estou aqui na UNIR não é por causa de um salário, não… Se
tivesse eu teria muito dinheiro, se fosse pra abaixar a cabeça. Assim como eu
dei as costas lá praquela moça. Que eu chamei de vagabunda, todo mundo viu. Aí
estou esperando o processo.
22
de outubro de 2016
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