247 - A reforma da Previdência em estudo pelo governo do vice-presidente em exercício Michel Temer deverá alcançar as aposentadorias por invalidez. O benefício, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador prevê um piso entre 60% e 70%, acrescido de 1% para cada ano de contribuição à Previdência Social.
O argumento é que o limite de idade mínima para a aposentadoria, que deverá ser de 65 anos segundo a proposta, pode resultar em fraudes com trabalhadores tentando se aposentar mais cedo alegando incapacidade por razões de saúde ou acidentes.
Segundo as regras atuais, o prazo de carência para requerer o benefício por invalidez é de 12 meses, mas em caso de acidente de trabalho a aposentadoria é automática. Caso haja necessidade de um cuidador o benefício pode ser acrescido em 25%. O trabalhador também pode se aposentar recebendo o teto do INSS, que é de R$ 5.189,00 até o fim da vida.
Estudos apontam que as despesas com aposentadorias por invalidez passaram de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015, saltando de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões em valores nominais.
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