LEWANDOWSKI APELA A “ISENÇÃO E PRUDÊNCIA” DO SENADO

247, com Agência Senado - Começou a sessão em que o Senado decidirá se envia a presidente Dilma Rousseff a julgamento por crime de responsabilidade. O Plenário encerrará a fase do processo conhecida como pronúncia. Caso aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment (CEI), favorável à incriminação da presidente, ela vai a julgamento, podendo perder definitivamente o mandato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, preside a sessão, que deverá seguir pela madrugada, podendo durar até 30 horas, com intervalos a cada quatro horas. A votação será por maioria simples, presentes no mínimo 41 senadores em Plenário. A decisão pelo prosseguimento ou arquivamento do processo se dará pelo voto da maioria dos presentes.

Em discurso no início da sessão, Lewandowski disse que "não cabe" a ele "emitir opiniões", definiu a missão do Senado como "sensível encargo" e apelou para que a Casa trabalhe com "isenção e prudência" no processo.

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No notebook de cada senador, encontra-se o parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado pela Comissão do Impeachment, no qual o colegiado considera que é procedente a denúncia de que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e ao praticar "pedaladas fiscais".

Caso o parecer seja aprovado pelo Plenário, Lewandowski concederá 48 horas para a acusação e outras 48 horas para a defesa apresentarem suas alegações finais. Autorizará também cada advogado a apresentar até seis testemunhas para amparar seus argumentos. Recebidas essas alegações, o presidente do STF agendará para dali a 10 dias o julgamento final.