AÇÃO NA OEA “ABRE ETAPA DE DENÚNCIA INTERNACIONAL DO GOLPE”, DIZEM PETISTAS

247 – O recurso apresentado na noite desta terça-feira 9 pelos deputados do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo suspender o processo de impeachment e a restituição da presidente Dilma Rousseff ao cargo, que lhe foi tirado "ilegalmente", detalharam os parlamentares nesta quarta em coletiva de imprensa.

"E por que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Porque o processo está em curso. Se esperarmos que o Senado decida pelo impeachment, será um dano irreparável. Até que a corte da OEA decida, já terá passado o período que Dilma poderia ter reassumido o governo", disse Damous, que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ. "Nós temos notícia de que a corte entende que direitos políticos são direitos humanos. Estamos sendo lesados no momento em que ela é afastada por um ato ilegal. A jurisprudência da corte é atender que essa esfera é uma esfera de direitos humanos", explicou.

Paulo Teixeira destacou que "todo procedimento [do impeachment] é ilegal, aqui na Câmara também foi" e informou que "há precedentes" de casos similares que chegaram à comissão da OEA. Ele citou um prefeito de Bogotá, na Colômbia, que foi afastado e a corte se manifestou contra esse afastamento. Segundo Damous, o prefeito foi restituído ao cargo. "A corte pode decidir pela reintegração e o Brasil terá que cumprir porque participa do sistema interamericano", afirmou Teixeira.

Paulo Pimenta entende que "esse fato agora abre uma etapa de denúncia internacional do golpe". "Há um entendimento de que houve esgotamento de possibilidades de garantias de direitos dentro do País. Esperamos que a corte possa ainda impedir que esse processo se consolide", afirmou. Segundo ele, a peça apresentada à OEA foi preparada por advogados brasileiros e estrangeiros. "As requisições são a imediata restituição da democracia, com a volta da presidente Dilma ao poder e a paralisação do processo antes da votação que deve ocorrer no fim do mês", detalhou Pimenta.

Confira a íntegra do documento em inglês e em espanhol.