CCJ RECEBE PARECER SOBRE RECURSO DE EDUARDO CUNHA

Carolina Gonçalves, repórter da Agência Brasil - O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

"Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã, acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer", disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ.

O texto será lido e discutido em uma sessão que já foi marcada para as 10h de quarta-feira (6). Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho que, no último dia 14, aprovou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove.

Segundo assessores de Fonseca, os pontos que mais exigiram a atenção do relator foram os que questionam o possível aditamento de informações sobre recebimento de propina na representação; o que trata da votação ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária.

Amanhã, após a leitura do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio peemedebista poderão se manifestar. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

O advogado de Cunha já foi notificado ontem para comparecer à sessão de amanhã. Serraglio disse há pouco que a leitura será concluída na quarta ainda que precise convocar outra sessão extraordinária para o final do dia ou noite.

Prazos

Apesar do cronograma acertado, dois fatores devem arrastar a decisão para frente. A expectativa é de que, durante a sessão da CCJ amanhã, os parlamentares peçam vista para analisar melhor o texto de Fonseca e, assim, a votação que pode definir o futuro de Cunha só deve ocorrer na próxima semana.

O prazo para vista, segundo o Regimento Interno é de dois dias úteis. O próprio presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu que a conclusão do processo só deve ocorrer no próximo dia 12. Se isto se confirmar, ele deve enviar a decisão à Mesa Diretora da Casa no dia seguinte e, em 48 horas, o processo contra Cunha tem que ser incluído na pauta, trancando todas as demais votações previstas.

Outra ameaça vem da possibilidade do recesso parlamentar do primeiro semestre se confirmar, interrompendo as votações na Câmara. Isto empurraria a decisão sobre o futuro de Cunha para agosto. Mas, Serraglio entende que casos como o do presidente afastado da Casa podem ser deliberados neste período, caso seja alcançado o quórum necessário – 257 deputados presentes - para votação.

Fonseca já tinha ganhado um tempo extra depois de alegar que precisava analisar todos os argumentos da defesa de Cunha. Ontem, Serraglio ainda garantiu mais algumas horas para o relator, mas determinou o horário limite – 10h desta terça-feira – para respeitar a antecedência de 24 horas para publicar o documento e remeter uma cópia ao representado.

Acusação

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando, em março do ano passado, negou ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça enviados ao Brasil, no entanto, apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

A representação contra Cunha foi apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Durante os mais de oito meses de tramitação do processo, Cunha admitiu apenas ser beneficiário de trust – administradores de bens de terceiros.