TEMER ACABA COM O MINHA CASA, MINHA VIDA

247 - O governo interino de Michel Temer (PMDB) decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2 (até R$ 3.600). Além disso, o programa, uma das marcas dos governos Lula e Dilma, mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em subsídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou o ministro Henrique Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.

Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. 

A nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O "relançamento" do programa, como política habitacional do governo Temer, só ocorrerá se o afastamento definitivo da presidente for aprovado pelo Senado. As mudanças estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. 

Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou o corte no programa. 

"O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de maior impacto na vida da população mais pobre. O subsídio é a essência do programa. Além de retirar das pessoas o acesso à moradia será um desserviço ao desenvolvimento da economia local. O programa gera milhares de empregos.

É para isso que está servindo o impeachment", disse.