Rio Grande do Sul 247 - O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) criticou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir o partido de apresentar em propagandas eleitorais o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, preso em Curitiba (PR), como candidato ao Palácio do Planalto. O parlamentar também repudiou a declaração chefe das Forças Armadas, o general Eduardo Villas Bôas, que chegou a sinalizar a posição contrária dos militares à postulação do ex-presidente.
"A unidade da exceção fica evidente nas declarações e decisões que reúnem ao mesmo tempo o comandante do exército e um ministro do STF. O general Vilas Boas faz ameaças à possibilidade de Lula ser candidato. O ministro Roberto Barroso quer nos proibir de falar o nome de Lula", disse Fontana em sua conta no Twitter. "O regime de exceção manda prender, quer calar, faz ameaças, mas ñ podem impedir a vontade do povo e apagar a memória do Brasil de Lula, ñ podem esconder a realidade. Seus métodos são os mesmos de regimes autoritários, o uso da força, a justiça de exceção, o cala boca, as ameaças", acrescentou.
Ao justificar sua decisão, Barroso disse que os partidos da coligação O Povo Feliz de Novo estariam desrespeitando a decisão da maioria do plenário do TSE, proferida no dia 1º de setembro, que negou o registro de candidatura de Lula. "As sucessivas veiculação de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente", argumentou o ministro.
Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), um dos autores da Lei de Ficha Limpa, se pronunciou sobre a decisão do magistrado. "O mais incrível é que tal decisão ignora a lei eleitoral (Lei 12.034/2009), que expressa e claramente determina exatamente o contrário, em seu artigo 16-A: o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral", disse no Twitter.
Ao criticar Villas Bôas, o deputado do PT-RS faz referência à entrevista do militar concedida à jornalista Tânia Monteiro. De acordo com o chefe das Forças Armadas, "o pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira". "A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos", disse ele.
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